O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, documento que irá definir as metas e as estratégias da educação brasileira para os próximos dez anos, foi debatido na tarde desta segunda-feira (19) em audiência pública realizada no plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), o evento discutiu pontos das contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae) ao projeto de lei do PNE, destacando a necessidade de maior valorização do agronegócio e avanço para tratamento efetivamente científico da atividade.
“Precisamos discutir o Plano Nacional de Educação e colocar algumas questões de importância para o Mato Grosso do Sul, para nossa cultura, para nossa gente, para nossa produção. Precisamos mostrar às crianças o que a gente produz aqui. Isso deve estar nas apostilas, nos livros, que serão disponibilizados às crianças nos próximos dez anos”, disse o deputado Paulo Corrêa em referência ao papel da audiência pública desta tarde.
Além do deputado proponente, participaram do encontro a primeira-dama do Governo do Estado, Mônica Riedel, o secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), a procuradora de Justiça, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, a presidente da Associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, entre outras autoridades.
Na primeira parte da audiência, Letícia Jacintho proferiu palestra sobre o PNE 2024-2034, com foco nas discussões da Conae, que foi realizada na Universidade de Brasília (UnB) de 28 a 30 de janeiro. Ela teceu críticas ao processo de realização da Conae e a falhas de conteúdo no documento da Conferência, que servirá de base ao projeto de lei do PNE dos próximos dez anos. “Nós tivemos acesso ao documento quando estava na etapa estadual. Esse documento foi feito em tempo recorde, no fim do ano. Não houve representatividade da sociedade como deveria ter. Os delegados escolhidos [para participar da Conae] representavam muito mais os movimentos sociais do que a ciência”, comentou. “O documento está confuso, abstrato”, completou.
Para Letícia, o ponto central das discussões no que se refere ao agronegócio é a forma como o setor tem sido tratado nos livros didáticos e na educação como um todo. Estudo encomendado pela Associação De Olho no Livro Didático mostrou que a atividade é muito citada no material didático brasileiro, mas de forma negativa. “Falta embasamento científico, não há fontes importantes como a Embrapa”, disse. Esse aspecto pode se acentuar no próximo PNE, conforme notou Letícia Jacintho.
Ela também mencionou a meta de investimento na educação, que deveria chegar, neste ano, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estabelece o PNE em vigor. “É lógico que a educação demanda gasto, mas esse investimento tem que ser feito com responsabilidade, transparência e governança”, comentou.
Outro ponto destacado por Letícia é o ensino profissionalizante. Ela enfatizou a importância da educação se aproximar do setor produtivo para que os estudantes possam se qualificar e, assim, aproveitar as oportunidades de trabalho abertas pelo agronegócio. “Quem participa do setor produtivo sabe como estamos precisando de profissionais capacitados. É preciso levar essa demanda às escolas e dar oportunidade aos alunos”, considerou.
Reforço à presença do agro na educação
A ênfase ao agronegócio foi consensuada entre os participantes da reunião. “Mato Grosso do Sul é o estado do agronegócio. E isso deve ser levado em consideração quando se discute o currículo. E a gente vê falas sobre o agro que não são verdadeiras, como se fosse um vilão”, comentou o secretário de Educação.
O deputado Pedrossian Neto reforçou a necessidade de mudança da visão que se tem do agronegócio no ensino brasileiro. “Tratam o agronegócio como se fosse uma escória, como se o produtor rural fosse um senhor de engenho, um senhor feudal, como se o uso de defensivo agrícola não fosse importante para entregar uma comida barata, uma cesta básica acessível a todos”, criticou o parlamentar.
Documento será enviado à bancada federal
Ao final do encontro, o deputado Paulo Corrêa sintetizou pontos principais do debate e listou alguns encaminhamentos prévios. Ficou decidido que será elaborado um documento a partir das contribuições dos participantes da audiência, com a supervisão da Associação De Olho no Material Escolar. O parlamentar também sugeriu levar a discussão às prefeituras, devendo ser realizada reunião com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
No documento a ser enviado à Brasília, devem ser destacados a importância do agronegócio, a educação de qualidade e o ensino profissionalizante para atender às demandas suscitadas pelos grandes projetos e empreendimentos que avançam em Mato Grosso do Sul, como novas indústrias e a Rota Bioceânica.