O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) assinou a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de número 108/24 que prevê sustar parcialmente efeitos da Resolução de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que possibilita a redução de pena para presos que lerem livros. A justificativa da proposta é que a remição de pena pela leitura de obras literárias é uma prática controvérsia no sistema penal, especialmente quando aplicadas em casos de crimes graves.
Um dos exemplos que o PDL cita é o caso de Alexandre Nardoni, condenado há mais de 30 anos pelo homicídio de sua filha, Isabella, em um crime que chocou o país pela frieza e brutalidade dos autores. De acordo com informações, o assassino já conseguiu reduzir 990 dias da sua sentença e pode estar prestes a sair das grades. O motivo para a diminuição da sua pena envolve desde a leitura de livros a trabalhos de faxina e jardinagem que ele realizou na cadeia. “A leitura de livros é uma atividade enriquecedora em qualquer contexto, mas associá-la diretamente a redução de pena pode gerar a percepção de que punições para crimes hediondos podem ser facilmente mitigadas”, diz parte da matéria.
O autor da proposta, deputado federal Delegado Palumbo, junto com Nogueira, defendem que é fundamental que o sistema de justiça penal avalie cuidadosamente a aplicação da redução de pena pela leitura, garantindo que a justiça seja feita e que a segurança da sociedade seja preservada.