Aperfeiçoamento técnico da AGEMS, incentivo à eficiência dos prestadores de serviço e ações educativas com o cidadão têm gerado os melhores resultados em todos os serviços regulados
Base da regulação em um serviço concedido, a busca pela relação equilibrada entre as expectativas do Poder Público, da empresa que executa, e do usuário que precisa de atendimento com preço justo é constante. Em Mato Grosso do Sul, os resultados do trabalho na área econômica e na área técnica realizado pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) têm feito com que o cidadão pague o melhor preço possível, de forma equilibrada.
Os diferentes serviços têm tido reajustes menores, estabilidade de valores e até redução tarifária.
“O Estado vem em um crescimento acelerado e a AGEMS tem um papel cada vez mais valioso nesse processo. É importante o cidadão saber que nós estamos sempre atuando para fiscalizar a qualidade, determinar que as empresas tenham as melhores práticas e para fazer com que tudo isso traga resultados também nas tarifas que caibam no bolso do usuário”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Energia
O mês de abril chegou com a boa notícia de queda de 1,61% na tarifa da Energisa MS, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mesmo a definição de tarifas sendo responsabilidade direta da agência federal, é a AGEMS que realiza no Estado grande parte das fiscalizações da geração, distribuição e também de projetos na área econômico-financeira que mostram se as operações estão dentro das normas, com os investimentos corretos e os custos equilibrados.
Diretamente, a Agência Estadual garantiu também redução tarifária em outro energético importante para o desenvolvimento local no último ano: o gás natural. Com base na regulação econômica da equipe da Diretoria de Gás, Energia e Mineração, foi feita a Revisão Tarifária Ordinária Anual e chegou-se a uma queda de -13,41% na Tarifa Média do metro cúbico no ciclo tarifário de 2023.
“O setor do gás vem passando pela harmonização entre as regulações federal e estaduais. Isso envolve a promoção da concorrência, a integração do setor de gás com os setores elétricos e industrial, e a remoção de barreiras tributárias. Todos esses movimentos impactam o setor e são muito importantes para maior participação do gás canalizado no desenvolvimento sustentável regional e do país”, conta o diretor Matias Gonsales. “Na AGEMS, nós estamos trabalhando nesse sentido, porque sabemos que a regulação tem um papel fundamental nesses resultados”.
Rodovia
Na concessão rodoviária que reúne a MS-306 e trechos da estrada federal BR-359, um resultado inédito da regulação beneficiou diretamente os usuários no pagamento do pedágio. Apesar de uma revisão extraordinária ter apontado significativo desequilíbrio em desfavor da concessionária, a Agência conseguiu fazer com que isso não gerasse prejuízo ao usuário.
A regulação econômica feita pela AGEMS definiu a redução da Tarifa Quilométrica, um dos componentes da Tarifa Básica, e ainda adequou prazos das obras para equilibrar o contrato.
Com essa estratégia regulatória, o índice de Reajuste Anual do pedágio se limitou à variação do índice inflacionário do período, o IPCA de 4,5%.
“O efeito do reajuste deste ano foi atenuado para o usuário, porque mesmo com o desequilíbrio de R$ 12,5 milhões no contrato, todo o trabalho da regulação fez com que esse montante não fosse automaticamente repassado à tarifa”, explica diretora Caroline Tomanquevez.
“E o que também é importante: o ajuste no cronograma de obras para compensar esse montante não vai afetar em nada a segurança e a trafegabilidade da estrada”.
Transporte de Passageiros
A aplicação da inteligência de dados e a precisão de informações no sistema de transporte rodoviário de passageiros estão trazendo modernidade não só na prestação de serviço pelas empresas, como também na gestão pelo Estado. Um resultado concreto foi a alteração na alíquota de recolhimento da taxa devida pelos operadores para que a AGEMS faça todo o trabalho de organização, coordenação e controle dos serviços.
Por meio de uma lei publicada em outubro de 2023, a base de cálculo dessa taxa foi reduzida de 4,5% para 2% do faturamento das transportadoras. Como esse é um dos componentes da tarifa, é esperado futuramente um impacto de redução tarifária, quando forem feitos os estudos técnicos sobre reajustes, na próxima Revisão.
Saneamento Básico no presente e no futuro
No saneamento, a regulação também contribui de forma decisiva para o equilíbrio e até redução das tarifas. Há dois anos, na Revisão Tarifária Ordinária, com base em estudo da AGEMS, foi extinta a tarifa mínima e reduzida a cobrança de água para consumidores da Sanesul.
Resultado de seis meses de estudos econômicos na regulação, a conta de água e esgotamento sanitário ficou mais barata para milhares de consumidores das 68 cidades atendidas pela empresa. Aconteceu a extinção da chamada ‘tarifa mínima’, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios. Além disso, a tarifa média sofreu redução de 3,13%.
A diretora Iara Marchioretto destaca que é importante olhar não só os resultados já concretizados como esse, e sim entender que a regulação está focada no equilíbrio, com o melhor serviço e melhor tarifa possível, no presente e no futuro.
Algumas ações diretas da regulação para esses resultados são:
Combate às perdas – Com educação ambiental e tecnologia, a AGEMS determina metas de redução de perdas, e essa eficiência na prestação de serviço reflete na redução de tarifas. Quanto mais adimplentes forem os usuários, com menos vazamentos nas redes e combatendo as ligações clandestinas, a tendência é que as tarifas sejam cada vez menores.
Eficiência – Em outra frente, a Agência promove os ganhos de eficiência na gestão operacional e econômico-financeira da empresa que presta o serviço. A cada ciclo acompanhado pela AGEMS existe um balanço das necessidades financeiras para os próximos três anos, comparado à eficiência de gestão da empresa no ciclo verificado.
“Chamamos de Receita Requerida o volume de recursos financeiros que precisam ser cobertos pelos usuários via pagamento das tarifas, e de Receita Verificada o volume de recursos que efetivamente foram arrecadados pelo pagamento efetuado. E conforme a eficiência operacional e gestão financeira da concessionária, é possível estabelecer incentivos tanto para ela própria quanto para o cidadão, que é o cliente do serviço”, finaliza Iara.
