O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), anunciou um plano que propõe cortar gastos e aumentar investimentos no estado. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
De acordo com o documento, a medida “dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da administração pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes”.
Já a expansão de investimentos será realizada “por iniciativas de qualificação da infraestrutura, ampliação e contínua melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, garantidas a ampla competitividade, a estabilidade regulatória, a previsibilidade institucional e a segurança jurídica”.
Entre elas incluem:
- Reestruturação das agências reguladoras, estabelecendo disciplina normativa de autonomia e independência de gestão e de seus respectivos gestores;
- Efetividade do Plano de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP de que trata o Decreto nº 67.443, de 11 de janeiro de 2023.
- Apresentação de plano de securitização de recebíveis;
- Elaboração de estudo de impacto e de viabilidade para ampliação e aprimoramento de programas de conformidade e de transação tributária.
Ainda segundo a portaria, a redução das despesas e a melhoria e efetividade do gasto vai abranger, ao menos:
- A redução das despesas de custeio e de pessoal;
- A Avaliação e reformulação de programas;
- A modernização da relação entre Fisco e contribuintes;
- A renegociação da Dívida do Estado com a União;
- A avaliação de benefícios fiscais.
O plano apresentado pelo governador recebeu o nome de “São Paulo na Direção Certa”. A proposta será implementado em todos os órgãos e entidades do governo, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. Universidades públicas ficaram de fora do texto.
Estão previstas ainda auditoria e a modernização da folha de pagamento de servidores.
Algumas das medidas poderão ser implementada apenas com decisões do Palácio dos Bandeirantes, e outras precisarão do aval da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Cabe à Secretaria da Fazenda e Planejamento a apresentação, ao governador, no prazo de 90 dias contados a partir da publicação do decreto, dos estudos técnicos e respectivas propostas.