O principal objetivo da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul) é criar uma nova sinergia, mais produtiva, entre as áreas responsáveis por grandes investimentos e pagamentos das contas. O foco é melhorar ainda mais a qualidade dos gastos públicos, um dos maiores desafios do estado, atualmente.
Em sua entrevista, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, deixou claro que sua pasta terá foco, eficiência, produtividade e resolutividade, em especial porque a conjuntura que nos espera adiante tende a ser extremamente desafiadora, com um cenário de menor crescimento do mundo e do Brasil e, portanto, uma menor dinâmica econômica. Ele ressaltou que irá respeitar cada centavo de dinheiro público pago com o sacrifício das empresas e dos cidadãos e que é sua obrigação fazer estes investimentos retornarem à sociedade em forma de obras, projetos e programas transformadores da nossa realidade.
Ele é formado em Relações Públicas, pós-graduado em gestão e marketing integrados e foi adjunto de Eduardo Riedel na Secretaria de Estado de Governo. Foi ex-vereador da Capital e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Está no Governo do Estado desde 2017. Assumiu a função de adjunto na Segov (Secretária de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul) em 2019.
Confira a entrevista:
Como está enxergando este novo momento em sua caminhada política?
É uma oportunidade ímpar fazer parte da equipe do Governador Eduardo Riedel, no comando da Secretaria Estadual de Fazenda. Primeiro porque Riedel é um gestor capacitado, preparado e trabalha com governança, eficiência e resultado. E por outro lado pela proposta desafiadora da nova gestão, que assume o Governo com o objetivo de modernizar e desburocratizar o Estado cada vez mais.
Essa pasta é desafiadora, pois ela possui o objetivo de criar uma sinergia mais produtiva entre as áreas responsáveis por grandes investimentos e pagamentos das contas públicas, considera esse o maior desafio do Estado neste momento?
Para criar essa nova sinergia, mais produtiva, entre as áreas responsáveis por grandes investimentos e pagamentos das contas temos que, nesse primeiro momento, melhorar ainda mais a qualidade dos gastos públicos, um dos maiores desafios do estado atualmente.
Na condição de Secretário de Fazenda, minha tarefa principal será garantir um regime estável com rigor, disciplina e austeridade, isto é, adotando um conjunto de políticas econômicas com vistas a reduzir os déficits orçamentários do governo por meio de cortes de gastos, condição necessária para que qualquer processo de crescimento sustentado aconteça. O nosso maior desafio será conciliar essa resolutividade com a conjuntura que nos espera adiante, a qual segundo os analistas econômicos, tende a ser extremamente desafiadora e com um cenário de menor crescimento no Brasil e no mundo.
Durante a apresentação do seu nome como secretário, o governador Eduardo Riedel, disse que a tarefa principal da Sefaz é garantir um regime de austeridade, como pretende alcançar essa meta?
A austeridade, que o Govenador Eduardo Riedel destacou durante minha posse, pode ser definida como uma política de ajuste da economia fundada na redução dos gastos públicos e do papel do Estado em suas funções de indutor do crescimento econômico e promotor do bem-estar social. Para isso precisaremos manter o foco em eficiência, produtividade e resolutividade. Vamos respeitar cada centavo de dinheiro público pago por meio de impostos com o sacrifício das empresas e dos cidadãos. É nossa obrigação fazer estes investimentos retornarem à sociedade em forma de obras, projetos e programas transformadores da nossa realidade.
Sabemos que o cenário econômico do mundo e em especial do Brasil está desafiador, após a maior crise sanitária da história, o que acaba gerando uma dinâmica menor economicamente falando. Como Mato Grosso do Sul enfrentará este cenário?
Estamos passando pela recuperação mais lenta já registrada na história da economia brasileira. Precisamos de uma política econômica que valorize o trabalho e a produção. Precisamos de um conjunto de políticas científica, tecnológica, industrial e de conservação do meio ambiente. Sem isso, a tendência é de a situação econômica ir se deteriorando. Acredito que, no nosso Estado, as estratégias para suprir esse gargalo deverão ser: gastar o dinheiro público de forma cada vez mais eficiente, coibir a possível prática de evasão fiscal, ampliar os trabalhos de fiscalização de ICMS que é o nosso tributo mais importante para podermos gastar mais com as pessoas. A ideia é olhar com mais carinho para despesa ao invés da receita, pois estamos em um momento em que a sociedade não aguenta mais impostos. Precisamos valorizar e aplicar, cada vez com mais eficiência, os recursos arrecadados.
A Sefaz é uma das principais secretarias do Governo do Estado, é ela que direciona os recursos públicos, os impostos dos cidadãos e empresa, a transparência deste processo foi algo muito dito durante o período eleitoral, como serão fortalecidos estes mecanismos de prestação de contas dos gastos públicos neste governo?
Uma das principais ferramentas de controle social dos gastos públicos estaduais é o Portal da Transparência do Governo. Nele, o Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. No dia 9 de dezembro de 2016, o Governo do Estado recebeu a primeira nota 10 em transparência na classificação da Rede de Controle da Gestão, composta por 16 órgãos, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros. Também recebeu outra nota 10, dessa vez do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT).
Na última gestão já houve a criação de um ambiente de transparência, participação social e combate à corrupção na administração pública estadual. Além de criarmos a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e implantar o Portal da Transparência Estadual, que garantiu a Mato Grosso do Sul o status de estado mais transparente do Brasil e inauguramos os canais de comunicação com o cidadão: e-SIC e e-OUV.
É primordial manter esse legado, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. As estruturas governamentais devem se organizar para promover a transparência ao cidadão. É uma evolução constante para que tenhamos consciência do controle interno e de procedimentos que tornam mais eficiente a máquina pública.
O Pix chegou no Governo do Estado também e é uma novidade que já está conquistando vários cidadãos sul-mato-grossenses desde o dia 21 de dezembro. É uma nova oportunidade de ficar em conta com o fisco que realmente está dando certo?
Com certeza. O PIX é o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. Ao optar por essa forma de pagamento para quitar os débitos estaduais, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.
Para se ter uma ideia da boa aceitação da nova modalidade de pagamento, na primeira quinzena foram emitidos quase 18 mil boletos, que renderam uma arrecadação de R$ 12,2 milhões. Além disso, contempla todos os tipos de débitos como IPVA, ICMS, ITCMD, multas, licenciamento e outras taxas. Uma solução que vem para desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente e que ainda atende a apelos ecológicos, reduzindo a emissão de documentos em papel e o impacto ambiental.
Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, os contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.
O Programa Nota MS Premiada visa incentivar o controle fiscal por parte do próprio consumidor e foi uma iniciativa muito elogiada, ela irá continuar neste Governo?
O Nota MS Premiada é um programa que deu certo, instituído na gestão anterior e está vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Unidade de Educação Fiscal. É uma ação de estimulo à cidadania fiscal no Estado, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da realização das suas compras.
Com o programa, o governo recupera o recurso financeiro para a população. É uma parceria do Estado com o cidadão. Exigir a nota é uma ação de cidadania muito forte. Quando você faz a compra, está pagando um imposto e o comerciante que não emite a nota está se apropriando de um recurso que não é dele. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias; levar à população o conhecimento da importância social do tributo, uma vez que somente por meio dele o Estado pode oferecer os serviços públicos à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros.
Ao exigir o documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços, os cidadãos têm um documento legal para garantia do produto, provar a propriedade do bem e ainda garantir que o comerciante ou prestador de serviço repasse ao Estado o tributo que ele deixa em posse do estabelecimento comercial para ser repassado ao Governo e voltar à sociedade em forma de serviços públicos com cada vez mais qualidade.
No Plano de Governo muito se falou sobre a redução de impostos para os pequenos empresários, sabemos que todo esse processo é gradativo, mas ele realmente será uma meta a ser implantada?
Incentivar as microempresas é tarefa fundamental para a nossa gestão, pois é a que mais emprega e gera oportunidades de trabalho. No Mato Grosso do Sul são 122 mil micro e pequenas empresas, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. Se cada uma dessas microempresas gerar um emprego a mais você tem 122 mil empregos novos em Mato Grosso do Sul. É um resultado extremamente positivo.
O maior anseio das micro e pequenas empresas era aprovar o estatuto que regulamenta as atividades e cria regras estabelecidas para competitividade. Isso foi feito em dezembro de 2022, pelo então governador Reinado Azambuja. Agora temos condições para discutir políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias. Será um processo gradativo, no qual buscaremos criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais segurança jurídica. Segundo o Sebrae Nacional, os pequenos negócios representam 98% do universo empresarial do país. O segmento também é responsável por 52% dos empregos gerados no Brasil e por 40% da massa salarial. Com certeza, esse projeto terá uma atenção especial da nossa equipe.
A modernização é a tecnologia está cada vez mais presente no serviço público e sabemos que é um dos pilares deste governo. Nos diz como vê este processo na Sefaz que lida diretamente com o contribuinte
A administração tributária conta com a Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação). A criação da Cotin vem trazendo gradativamente a melhoria dos serviços prestados pela área de TI para a Fazenda, bem como novos desafios. Antes nossos sistemas eram atendidos pela SGI (Superintendência de Gestão da Informação) como um todo, juntamente com os demais serviços prestados pelo Governo do MS. Hoje, a Cotin centraliza o atendimento dos serviços prestados pelo fisco, na parte de documentos eletrônicos e escrituração fiscal digital por exemplo, com grupo de servidores voltados especificamente para as necessidades da Fazenda Pública.
Além disso, em 2023 a Fazenda dará segmento ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Profisco II – MS) que tem como foco ampliar a modernização da gestão fazendária, da administração tributária e na gestão do gasto público, promovendo o fortalecimento da administração do gasto público; o aproveitamento do SPED e das tecnologias digitais para a melhoria da inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, bem como estabelecer a simplificação do cumprimento tributário para a competitividade do Estado.
Nestas considerações finais qual a mensagem de perspectiva que o secretário gostaria de deixar para os sul-mato-grossenses neste governo que se inicia?
A Secretaria de Fazenda é a guardiã dos tributos dos cidadãos sul-mato-grossenses e nossa principal meta é reverter estes recursos na construção de um Mato Grosso do Sul mais próspero, inclusivo, verde e digital, que são os principais pilares do Governo Eduardo Riedel. Teremos extrema responsabilidade com a transparência e prestação de contas de nossas ações e vamos realizar um trabalho sério, ético, técnico e competente.