O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou um cidadão comum e, portanto, seu julgamento deveria começar na primeira instância para garantir chances de recurso. Segundo ele, o STF extrapola sua competência ao julgar o líder da direita.
Mello deu declarações à coluna Maquiavel, da Veja, de quem são as informações. Ele só reiterou que o Supremo não é competente para o caso e disse que a Corte não deveria ser fracionada.
O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns. O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso – comentou.
E acrescentou:
A Constituição delimita a competência e aí é direito escrito. É o que está na Constituição e nada mais. A competência do Supremo não se revela aí. E há inclusive uma ótica da doutrina que, segundo a qual, essa previsão visa proteger o cargo, não o cidadão. Bolsonaro é um cidadão comum hoje em dia, se bem que ele está com a cidadania limitada pela inelegibilidade.
O ex-ministro acredita que o julgamento de Bolsonaro, na primeira turma do STF seria um agravante no caso.
Supremo é o plenário. Eu estive 31 anos lá, as ações penais eram julgadas estritamente no plenário. Agora você passa a ter vários Supremos. Daqui a pouco serão julgadas ações penais monocraticamente e individualmente. Está tudo errado.
Mello concluiu a entrevista afirmando que não avaliou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro.
Eu não conheço a peça e não tenho nem curiosidade. Embora eu goste muito do direito, continue gostando, não tenho mais tempo para isso. Eu prefiro ver minhas séries, meus filmes, ler meus livros, fazer meus pareceres.