Waldir Neves foi afastado em decorrência da Operação Mineração de Ouro, por suspeita de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Junto com ele também foram afastados os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves, que por enquanto continuam fora do TCE.
Os advogados de Waldir Neves alegaram que as medidas se prolongaram por tempo excessivo sem que houvesse julgamento da denúncia, apresentada ainda em março de 2023.
No pedido de retorno ao cargo foi apontada violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do direito a julgamento em prazo razoável e da revisão periódica das cautelares.
Na decisão publicada terça-feira, Moraes reconheceu que, embora os crimes imputados sejam complexos, não há previsão de julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República há mais de dois anos.
Além disso, afirmou que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno de Waldir Neves ao cargo não representa risco à investigação.
Alexandre de Moraes também citou que, apesar de estar afastado, o conselheiro continua recebendo seu salário normalmente, gerando prejuízo aos cofres públicos, já que um substituto foi nomeado para manter o funcionamento do TCE.