STF publica condenação de Bolsonaro; prisão pode ocorrer em novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada desta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por comandar um plano para se dar um golpe de estado.

Agora, as defesas têm cinco dias para a apresentação dos primeiros recursos: os embargos declaratórios. Esse instrumento jurídico tem o poder apenas de pedir ao juiz do caso esclarecimentos sobre eventuais obscuridades no julgamento. A expectativa é que o STF admita apenas dois embargos declaratórios. No caso de um terceiro, esse recurso pode ser considerado de caráter protelatório.

O acórdão tem mais de 2 mil páginas e esse deve ser o primeiro ponto a ser discutido pelas defesas nessa nova fase: a falta de tempo hábil para a apresentação de recursos.

Com isso, abre-se margem para que o cumprimento da sentença do ex-presidente da República ocorra em novembro. Provavelmente no final da segunda quinzena do próximo mês.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.

Na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.