Câmara aprova por unanimidade atualização da lei da Saúde Bucal — sem aumento salarial; medida apenas regulariza norma vigente, apesar de manchetes imprecisas

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (25), por unanimidade (22 votos a 0), o Projeto de Lei n.º 63/2025, encaminhado pelo Executivo, que atualiza dispositivos da Lei n.º 5.903/2017 e estabelece acréscimos ao salário base das categorias de Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária e Técnico Especializado em Equipamentos Odontológicos.

De acordo com a nova redação, ficam acrescidos ao salário base:
– R$ 184,03 em novembro de 2025;
– R$ 184,03 em novembro de 2026.

O projeto também altera dispositivos da lei vigente e revoga trechos que já não se adequavam à organização atual das funções, garantindo maior coerência normativa.
A matéria foi pautada em regime de urgência, após articulação direta da vereadora Ana Portela (PL) com parlamentares, categorias e representantes da saúde bucal. A parlamentar assumiu compromisso com os profissionais e intermediou as conversas que permitiram a deliberação imediata.

O presidente da Câmara registrou a atuação da vereadora em plenário:
“Mais uma vez eu quero ressaltar o empenho dos colegas, a articulação da vereadora Luíza Ribeiro e da vereadora Ana Portela, que ontem mesmo procurou a presidência para articular a votação hoje.”

O vereador André Salineiro (PL), colega de bancada, também reconheceu o trabalho da parlamentar:
“Parabenizar a vereadora Ana Portela, que ontem mesmo comunicou a nossa bancada da importância desse projeto, já pedindo o voto favorável. Então, voto sim.”

A aprovação unânime contou com a presença de profissionais da área que acompanharam a sessão e celebraram o avanço da pauta construída em diálogo entre Executivo, Legislativo e SISEM.

Para a vereadora Ana Portela, a votação representa “uma adequação necessária e esperada pelas categorias, garantindo segurança jurídica e valorização dentro dos limites legais”.

Esclarecimento: não houve aumento salarial, e sim incorporação de abono ao salário base

A vereadora Ana Portela reforçou durante as tratativas e após a aprovação que não houve aumento salarial, ao contrário do que alguns veículos de imprensa divulgaram.

Apesar da clareza do texto legal aprovado, algumas notícias veiculadas na imprensa sugeriram erroneamente que o projeto teria concedido aumento salarial de 16% aos profissionais da área. A informação não corresponde aos fatos. O que houve foi a incorporação de um valor fixo de R$ 184,03 ao salário base em 2025 e mais R$ 184,03 em 2026, substituindo o antigo modelo de abono previsto na lei de 2017 — uma atualização técnica, sem impacto percentual.

A repercussão gerou indignação entre profissionais da Saúde Bucal, que procuraram diretamente o gabinete da vereadora Ana Portela para relatar o prejuízo causado pela divulgação equivocada. Em mensagem encaminhada à equipe, uma servidora afirmou que a categoria “não recebeu 16% de aumento”, ressaltando que “não mudou nenhum valor real no salário” e que a incorporação divulgada de forma distorcida não representa um reajuste. Os profissionais relataram, ainda, que estudarão medidas junto ao sindicato para contestar publicamente as informações imprecisas.

Diante disso, a vereadora reforça seu compromisso de manter a transparência com os trabalhadores da Saúde Bucal e com a população, esclarecendo que o projeto aprovado trata exclusivamente de atualização normativa, sem concessão de reajuste, aumento ou impacto financeiro percentual.