Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu a favor da prefeitura de Campo Grande, determinando o imediato encerramento da greve da enfermagem deflagrada nesta segunda-feira (27).
De acordo com a decisão, a greve é ilegal por não cumprir os requisitos mínimos da lei, embora o movimento grevista tenha sido avisado com três dias de antecedência e a greve decidida em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG).
No entendimento do desembargador, Paschoal Carmello Leandro, que assina a decisão, os serviços de saúde são de extrema importância para a cidade que a paralisação pode acarretar consequências para quem precisa do atendimento, podendo trazer prejuízos irreparáveis para pacientes que dependem da saúde gratuita.
Além disso, um dos pré-requisitos para deflagrar greves quanto se trata de serviço considerado essencial, como a enfermagem, a categoria deveria estabelecer o mínimo de 30% do pessoal para que os atendimentos não fossem suspensos, conforme determina o Superior Tribunal Federal.
