A Prefeitura de Campo Grande sancionou o Projeto de Lei nº 10.885/2023 que regulariza a área fundiária da Homex, localizada na região do Jardim Centro-Oeste, onde moram mais de 1.500 famílias, colocando fim ao drama vivido pelos moradores que aguardavam o desfecho há uma década.
A solenidade de assinatura foi realizada na noite desta quinta-feira, (9), na Escola Municipal Profª Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Bairro Novo Século, e contou com a presença de autoridades, lideranças locais e moradores. Com a medida, a prefeitura repassará à Massa Falida da Homex Brasil uma área de 65,4 mil m², no Riviera Park, e assumirá os 28 lotes que compõem a ocupação.
“Esse projeto vai dar a essas famílias, acesso a serviços de primeira necessidade e a tranquilidade de poder dormir sem o medo de acordar com alguém batendo à porta com uma ordem de despejo”, ressaltou a chefe do Executivo da Capital, Adriane Lopes.
Com custo médio de R$ 20 mil por lote, os moradores poderão dividir o pagamento em até 300 meses. “Ter uma casa legalizada, acesso à água encanada, energia, realizar o sonho da casa própria, tudo isso traz qualidade de vida para família da gente. É uma vitória para todos nós”, comemora o pintor de automóveis, Fábio Gonçalves, ao lado da esposa e as duas filhas.
Os próximos passos serão os trabalhos de georreferenciamento, levantamento topográfico e a captação da documentação necessária para a abertura do processo individual de regularização fundiária, realizada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). A expectativa é de que todo o processo seja finalizado na metade do ano que vem.
“Uma conquista de todos nós que vivíamos na incerteza, mas hoje, a sanção dessa Lei, a prefeita garantiu a minha casa e a casa de todos os moradores dessa que não será mais uma ocupação e sim um bairro, uma parte, de fato, de Campo Grande”, celebra Alexsandra de Lima Coelho, dona de casa e moradora da Homex.
