A partir de fiscalizações e das demandas da população, a Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quarta-feira (5), Audiência Pública para debater “a saúde que queremos para Campo Grande”. Doze proposições foram apresentadas a partir das soluções propostas por gestores da área da saúde, entidades que representam profissionais, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
A superlotação nos hospitais, espera nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), falta de medicamentos, necessidade de mais profissionais na área foram algumas das questões consideradas mais urgentes para soluções. O debate foi presidido pelo vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, e secretariado pelo vereador Prof. André Luis.
O vereador Dr. Victor Rocha entregou ao secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, a lista com as principais reivindicações e soluções apontadas na Audiência. Constam o problema de recursos humanos insuficientes, apontando a necessidade de concurso público; ampliação de leitos hospitalares (adultos e pediátricos), primeiramente ampliando a contratualização e, a longo prazo, com a criação do Hospital Municipal; fortalecimento da atenção básica para evitar complicações dos casos.
Uma lista de 64 medicamentos em falta nas unidades de saúde também foi entregue ao secretário, apontando a necessidade de compra emergencial e apoio do Tribunal de Contas para essa orientação; reforma nas unidades de saúde, ampliando o suprimento de fundos destinados aos diretores para reparos simples, como limpeza de calhas; regularizar o repasse aos hospitais, citando a celeridade dos trâmites, pois há casos em que o recurso foi repassado ao Município, mas não chegou ao hospital, a exemplo da Maternidade Cândido Mariano que aguarda uma verba desde dezembro.
Reforma e ampliação do Odontomóvel, que leva equipe de odontologia às escolas; cumprir determinação judicial para reduzir custos e realizar procedimentos para os pacientes; valorização dos profissionais da saúde, garantir alimentação aos pacientes das UPAs foram outros pontos elencados. Além disso, o vereador recordou da Lei Saúde para Todos que permite a realização de mutirões para consultas, exames e cirurgias, diante das filas de espera.
O vereador Dr. Victor Rocha falou sobre a proposta de discutir a saúde que estamos tendo e a que queremos. “Temos recebido diariamente várias reclamações de falta medicamentos, falta de vagas, hospitais superlotados, atrasos de recebimento de hospitais prestadores de serviço, desvalorização profissionais. Por isso, debater a saúde que queremos”, afirmou.
Fiscalização – Ainda no começo da Audiência, o vereador Prof. André Luis apresentou as constatações feitas durante fiscalizações realizadas em todas as unidades de saúde de Campo Grande. O relatório lista oito principais problemas crônicos encontrados: computadores obsoletos e em quantidade insuficiente, internet lenta, mobiliário antigo ou danificado, problemas estruturais, insalubridade, climatização inadequada, falta de medicamentos e defasagem de servidores.
“É função do vereador fiscalizar. Não é papel de crítica, mas de construção para uma sociedade justa. Esse é nosso objetivo. Fiscalizamos também escolas, praças, ruas. Nossa equipe faz a fiscalização e, identificando as correções necessárias, encaminhamos aos órgãos competentes”, afirmou o vereador Prof. André Luis. Com base nas vistorias feitas, o Ministério Público Estadual abriu 29 inquéritos e 5 notícias de fato. “A saúde que nós queremos para Campo Grande é possível. É possível termos unidades de qualidade”, disse.
O Ministério Público instaurou procedimentos para fiscalizar as unidades, segundo a promotora de Justiça Daniella Costa da Silva. “São inúmeras ponderações nos relatórios, tanto da questão estrutural, de pessoal, de medicamentos mas precisamos buscar soluções”, disse. Ela lembrou que as unidades são porta de entrada e refletem na superlotação dos hospitais. A promotora defende um olhar diferenciado para a atenção primária.
A defensora pública Eni Maria Severino Diniz declarou que a estrutura de atendimento adequada é imprescindível, mas pontou outro problema: as internações hospitalares que acontecem nas UPAs “Nas UPAs temos internações hospitalares, o que não deveria ocorrer. Há pacientes que ficam muitos dias aguardando vaga nos hospitais e eles não recebem alimentação”, afirmou. Ela falou das várias ações judiciais com pedidos de transferência em decorrência desse problema. A Sesau informou que está em licitação compra de comida para esses pacientes.
Para o vereador Tabosa “a saúde que queremos não é essa que a prefeitura está ofertando aos munícipes”. Ele criticou a falta de investimentos para atender o paciente e para contratualizar novos leitos. O vereador afirmou ainda que a maior folha de pagamento está na Sesau e recordou que na prefeitura está comprovado esquema de folha oculta. “Os servidores na ponta, médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde, estão sofrendo retaliações pelos moradores, achando que são os culpados”, disse. Ele citou a irresponsabilidade de gestão pela vergonha em não ter remédio, não ter leito em hospitais e as outras falhas apontadas.
Hospital Municipal – A necessidade de um Hospital Municipal de Campo Grande foi destacada pela vereadora Luiza Ribeiro. “A saúde que queremos é a que atenda aos princípios elencados na Constituição. “Não temos um hospital público municipal, com leitos hospitalares públicos. Essa é uma necessidade há muito tempo reclamada”, disse. Ele citou a dependência que temos da rede privada ou filantrópica e também comentou sobre a proposta de retomar a criação de um hospital pediátrico da Capital, esbarrando na problemática da centralização desse atendimento.
As sugestões feitas nas conferências de saúde foram abordadas por Maria Auxiliadora Fortunato, coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde. A construção do Hospital Municipal e da Casa de Parto nas Moreninhas foram listadas. “Temos vários projetos otimizar nossa saúde, mas quando chega situação de epidemia, não tem leito, não tem como atender”, disse.
Atenção básica – A falta de atenção básica de qualidade foi um problema evidenciado pela presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, Alir Terra Lima. A entidade é a mantenedora da Santa Casa. “Essa deficiência transforma casos simples em média e alta complexidade, sendo então regulados a hospitais”, afirmou. Para ela, a existência da ‘vaga zero’ mostra essa desassistência. Outra consequência é a chamada “retenção de maca”, que decorre da falta de espaço adequado para atender esse paciente. Ela pondera ainda para a prioridade de melhorar os recursos humanos.
A dificuldade da sobrecarga dos hospitais foi detalhada pelo diretor técnico da Santa Casa, William Lemos. Ele afirmou que em locais com 13 leitos há 45 pacientes, o espaço da área vermelha, por exemplo, é de seis leitos, mas tem 15 internados. “Isso não é particularidade da Santa Casa. Está claro que algo precisa ser feito. Precisamos pensar no Hospital Municipal, mas também otimizar a atenção básica”, acrescentou.
A professora Ani Jusã Coelho, que passa por um tratamento oncológico, falou da necessidade de que todos tenham acesso a exames, biópsia e tratamento. “Tem mulheres em atendimento oncológico não querem reclamar porque tem medo do atendimento não ser digno”, disse. Ela falou da necessidade de todos terem acesso a atendimento de qualidade. “O Poder Público tem que fazer sua parte porque a pessoa com câncer, a que está nas Upas é mãe, irmã, é alguém que quer muito viver”, disse.
Medicamentos – A falta de medicamentos foi outro problema bastante debatido na Audiência. O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Flavio Shinzato, citou a necessidade do profissional da área atuando no lugar correto e auxiliando a equipe. “Hoje sei que a gestão principal do medicamento não está na mão de um farmacêutico. Gastamos errado porque está mal gerido e não está nas mãos dos profissionais que precisam atuar nessa compra”, disse.
A falta de remédios foi constatada pelo vereador Zé da Farmácia durante visita feita a almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Para ele, trata-se de um problema da gestão passada que está sendo corrigido. “É triste tudo isso que acompanhamos porque quem está sofrendo é a população, pela falta de medicamento, de pessoal. A gestão anterior não trocou porta, ventilador, deixando situação insalubre em algumas unidades. Por isso, a preocupação da Câmara em buscar soluções”, disse.
Categorias – Representantes de conselhos e sindicatos trouxeram à discussão as reivindicações e principais constatações feitas pelas categorias que atuam na área da saúde. O presidente do Sindicato dos Odontologistas, David Chadid, reforçou a necessidade de solução para os problemas estruturais nas unidades, apontados no relatório, como mofo, infiltrações, equipamentos precisando de reparos, além de computadores antigos, e defasagem de servidores. Ele também agradeceu o avanço no trabalho de esterilização dos materiais, com apoio da Câmara Municipal em relação às autoclaves. “Tivemos avanço, mas é importante a manutenção frequente das autoclaves”. Ele lembrou ainda do Odontomóvel, que visita escolas para atender as crianças, mas está precisando de reformas.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Sebastião Júnior Henrique Duarte, trouxe à Audiência a reclamação dos profissionais que atuam na unidade de saúde do Serradinho, que está sobrecarregada. Ele aponta a necessidade de mais uma unidade na região. Duarte falou que a atenção primária ainda não tem sido vista como prioridade. “Não tem mais visita domiciliar, o horário estendido nas unidades ocorre sem aumento de pessoal. Precisa reordenamento nas unidades”, afirmou.
Olhar para atenção primária pode ajudar a não represar atendimentos da alta e média complexidade é um caminho importante, na avaliação de Walkes Vargas, presidente Conselho Regional de Psicologia. Ele listou as necessidades da área de saúde mental “com fila de 4 mil pessoas para atendimento psicológico e demora de um ano para serem chamados”.
Respostas – A secretária adjunta de Saúde, Rosana Leite, lembrou que o SUS é uma conquista do estado democrático de direito. “Nosso papel é cumprir a lei, o que está na Constituição”, destacou. Ela lembrou que várias unidades foram revitalizadas, que a atual gestão da saúde assumiu com déficit de medicações e falou dos hospitais sobrecarregados. “Há toda uma complexidade”. Ela falou da preocupação com atual situação das síndromes gripais, atingindo principalmente as crianças, destacando a importância das vacinas, principalmente contra influenza neste momento.
Ao final da Audiência, ao receber o documento com as demandas, o secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, falou das mudanças promovidas nos seus quatro meses à frente da pasta. “Precisamos entender os grandes desafios que a saúde de Campo Grande passa”, disse. Sobre a estrutura física das unidades, duas revitalizações estão sendo feitas a cada mês. Ele falou que a estrutura estava muito sucateada e a expectativa é reformar 40 até o final da gestão.
Sobre a questão dos medicamentos, ele disse que não há falta de antitérmico e antibiótico. Relatou ainda que há um ano não se comprova medicamento na Sesau. Já sobre os profissionais, o secretário afirmou que “nunca na história da Sesau tivemos tantos médicos” e garantiu que as vacâncias na enfermagem serão preenchidas no próximo mês.
Ele falou ainda do momento de dificuldade enfrentando com a “tríplice epidemia”, que vem resultando em problemas respiratórios nas crianças, com falta de vagas nos hospitais e longa espera por atendimento e reforçou a necessidade de Hospital Municipal. “Vamos responder ponto a ponto. A Sesau está de portas abertas para ouvir e ajudar”