O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo responsávelo pelo caso na PGR, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados; além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve rejeitado o último pedido de liberdade que fez ao STF.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, diz o sub-procurador.
Carlos Frederico afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.