Alvo da Operação Faroeste, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal teve recebida a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e se tornou ré em ação penal que julga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo cerca de R$ 1 bilhão. A decisão unânime, tomada ontem (11) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também manteve o afastamento cautelar de suas funções de magistrada no Judiciário baiano.
Além de Maria da Graça Osório Pimentel Leal, a Ação Penal (APN) 965 também denuncia Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Dirceu di Domenico e Karla Janayna Leal Vieira, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho Santos detalhou que a organização criminosa alvo da Operação Faroeste atuou entre 2013 e 2019 com a participação de desembargadores, juízes, advogados e proprietários de terra, acusados de crimes para concessão de falsa regularidade a mais de 300 mil hectares de terras griladas no oeste baiano.
A integrante do MPF denunciou que, no exercício do cargo de desembargadora do TJBA, Maria da Graça Osório movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancárias, sendo que apenas 22% do valor advinham de seus proventos e salários. A procuradora da República cita como exemplo o fato de que a magistrada teria contado com sua sobrinha e operadora Karla Janayna, Adailton Maturino e Geciane Maturino, para “lavar” ao menos R$ 662,5 mil derivado de crimes.
Ana Borges ainda denunciou que os mentores do esquema foram Adailton Maturino, que usou o borracheiro José Valter Dias como laranja para convalidar registros de imóveis em seu nome. “Numa irreal composição patrimonial, o borracheiro se transformou em grande latifundiário, dono de cerca de 360 mil hectares de terras, estimados em R$ 1 bilhão em valores atuais”, citou, ao explicar que o plano de Maturino só foi possível com a cooptação de magistrados do TJBA, destacando-se a desembargadora Maria da Graça Osório.
Havia quatro núcleos criminosos no esquema: Um judicial, operado por desembargadores, magistrados e servidores do TJBA; um causídico, intermediado por advogados; um econômico, de produtores rurais, e o núcleo de defesa social, para blindar todos os envolvidos na organização criminosa.
