Após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomada na terça-feira (6) confirmando cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, afirma que a Casa, “apenas seguiu o que diz a Constituição Federal”.
Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal em maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabia Mesa analisar apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, como aponta Beto Pereira em nota. Leia:
“A Câmara dos Deputados não julgou e nem cassou o parlamentar Deltan Dallagnol. Um deputado para ser cassado pela Câmara, passa pelo Conselho de Ética e depois vai ao Plenário, o que não aconteceu. Quem cassou Dallagnol foi o Tribunal Superior Eleitoral, inclusive com a anuência de um indicado por Bolsonaro ao TSE, o Ministro Cássio Nunes Marquês. A Mesa apenas seguiu o diz a Constituição Federal e o Regimento Interno da casa. O ex-deputado vai poder recorrer na Justiça e não na Câmara para reverter a decisão.
Se não assinássemos, estaríamos descumprindo uma determinação da Justiça. A Câmara não foi responsável pela cassação, apenas cumpriu a Lei e minha assinatura consta no ato porque sou o único parlamentar de Mato Grosso do Sul a fazer parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados“, comunicou o parlamentar.