A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje (22/06) o Projeto de Lei nº 11.007/23 que altera a Lei do Novo PROINC – Programa de Inclusão Profissional, para melhorar o acesso a vagas de trabalho e à qualificação profissional. O vereador Beto Avelar, líder da prefeita Adriane Lopes, classificou a aprovação como uma vitória para os trabalhadores e para o acesso ao emprego e à qualificação profissional. Entre as principais mudanças está a permissão para o retorno dos trabalhadores que já foram assistidos e que ficaram seis meses sem trabalho registrado e a mudança do nome do programa que passa a se chamar PRIMT – Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho. “Muitos ex-beneficiários do PROINC não conseguem a reintegração ao mercado de trabalho meses depois do fim de contrato. A Lei anterior impedia o retorno deles ao PROINC. Eles estão na faixa de população vulnerável e a aprovação do projeto é importante para o retorno dessas pessoas para trabalhar pelo PROINC e voltar a ter um trabalho com renda e dignidade para as suas famílias, reduzindo o desemprego em Campo Grande”, destaca o vereador Beto Avelar salientando que o retorno ao programa será permitido apenas uma vez.
O projeto aprovado pela Câmara também estabelece cota de vagas de 5% para pessoas pretas, 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. O parlamentar ressalta que a prefeita Adriane Lopes foi sensível com a situação de ex-beneficiários do PROINC que ficaram seis meses sem trabalho registrado. “Esse retorno será permitido apenas uma vez, mas essa é uma chance importante para garantir melhor renda para os trabalhadores e qualificação profissional, além de proporcionar o sustento das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma o vereador Beto Avelar. Coordenador do PROINC entre 2018 e 2020, Beto Avelar enfatiza que essa mudança é um dos principais pedidos dos ex-beneficiários e alerta que os direitos dos trabalhadores estão mantidos. “A prefeita Adriane Lopes também compreende que a garantia dos benefícios é importante para a vida dos trabalhadores. Estão mantidos os direitos como a estabilidade da gestante, o descanso remunerado (férias), a gratificação natalina (décimo terceiro), estabilidade do acidentado, tempo de serviço e a poupança para resgate ao final do contrato. Tivemos muito trabalho para implementar esses direitos ao longo dos anos e eles continuam garantidos para os trabalhadores”, afirma o vereador Beto Avelar.