A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) receberá R$ 14,4 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas aos fundos municipais da saúde. O repasse será feito pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), na próxima quarta-feira (16). Haverá também a liberação de recursos a entidades que já estiverem habilitadas para a assinatura dos convênios.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro, ressaltou que cada deputado poderá apresentar emendas parlamentares no valor de até R$2 milhões, sendo que deste total (60%), ou R$1,2 milhão, deverá ser aplicado na saúde. Ao menos metade (R$500 mil), necessariamente, será destinada aos fundos municipais para cobrir despesas de custeio da saúde. Os 40% complementares (R$800 mil por deputado), poderá ser destinados a custear projetos nas áreas da educação, assistência social, segurança, turismo, esporte, cultura e agricultura familiar, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação.
A partir de 2024, o valor das emendas parlamentares subirá para R$3 milhões.
Gerson destacou ainda que a emenda parlamentar é uma maneira que o deputado tem, ao visitar sua região, de atender as necessidades da população local ou de uma entidade específica. “São instrumentos fundamentais para a sociedade Sul-mato-grossense”, disse ele.
Assinatura
O ato de assinatura das Emendas Parlamentares terá a presença de entidades, dos secretários estaduais, dos prefeitos, dos vereadores e de lideranças dos 79 municípios.
No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas será destinado à Saúde, ou seja, R$1,2 milhão para cada parlamentar, sendo o restante às outras pastas. Está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).
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