As chamadas emendas fundo a fundo já podem ser usadas pelos municípios.
As emendas parlamentares do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) começaram a ser pagas nesta quinta-feira (17) e 15 prefeituras já estão com o recurso na conta. Essa primeira leva contempla os municípios que tiveram o montante depositado pelo Governo do Estado diretamente no Fundo Municipal de Saúde, as chamadas emendas fundo a fundo. Água Clara, Anastácio, Aquidauana, Aral Moreira, Bonito, Coronel Sapucaia, Itaquiraí, Japorã, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas e Três Lagoas já podem aplicar a verba destinada pelo parlamentar em ações e serviços na área da saúde, atendendo ao interesse público. “Com essas emendas, indicadas por nós ao governador Eduardo Riedel a pedido dos vereadores, dos prefeitos, vamos fazer o recurso chegar lá na ponta, nas cidades, nos bairros, que é onde moram as pessoas”, explicou Paulo Corrêa. Os demais municípios escolhidos pelo parlamentar, qual sejam Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Maracaju, Mundo Novo, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Sidrolândia e Três Lagoas, receberão as emendas a partir da segunda leva, porque envolvem uma série de documentações a serem enviadas pelas entidades beneficiadas e verificadas pelo Executivo. Conforme Riedel, todas as emendas serão liberadas até novembro, de acordo com o envio da documentação necessária. “Amanhã [17] já serão liberados os R$ 21 milhões de parte dos recursos da Saúde. Os recursos para Assistência Social serão liberados conforme saírem as documentações das entidades e em outubro, no máximo em novembro, queremos que estejam liberados os totais R$ 48 milhões”, afirmou o governador durante o ato de liberação das emendas, realizado nesta quarta (16) na Assembleia Legislativa.
Emendas
As emendas parlamentares são um instrumento que deputados, senadores e vereadores possuem para fazer alterações no orçamento anual do Estado, da União e dos Municípios. Esses recursos são transferidos pelo Poder Executivo aos beneficiários – tanto municípios quanto entidades assistenciais – com finalidade específica e vinculados à programação estabelecida, podendo ser alocados nas áreas da saúde, educação, assistência social, esporte e cultura.