Benefício é justo e merecido, afirma prefeita Adriane Lopes.
A prefeita Adriane Lopes anunciou nesta quarta-feira (21), que a Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem, valor que é referente a quatro meses – maio, junho, julho e agosto. Atendendo recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a administração municipal enviará em regime de urgência para a Câmara Municipal projeto de lei autorizativo para o pagamento da complementação, de forma a repassar os recursos para os trabalhadores de forma rápida e dentro dos prazos legais previstos na Portaria que regulamenta o benefício. Adriane Lopes ressaltou que é justa e merecida a complementação do piso, uma vez que os enfermeiros desempenham um papel central no cuidado direto aos pacientes.
Ela reforçou que eles são responsáveis por fornecer cuidados holísticos e abrangentes, considerando não apenas as necessidades físicas dos pacientes, mas também as suas necessidades emocionais, sociais e psicológicas. “Há um relacionamento muito estreito entre os enfermeiros e o paciente que, sem dúvida nenhuma, contribui para promover e recuperar a saúde”, observou a Prefeita. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os recursos são vinculados ao objeto e ficarão em conta separada e vão ser gastos única e exclusivamente na complementação do piso, com base no valor e nas horas trabalhadas de cada profissional. O piso nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiros que trabalham 44 horas; é de R$ 3.325,00 para técnico de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem, desde que atuem 44 horas semanais. Cargas horárias menores têm um ajuste proporcional do valor do piso.
Critérios
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Hospitais e entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.