O projeto de lei foi feito após auxílio financeiro da União, repassado à prefeitura da capital sul-mato-grossense, referente ao exercício de 2023.
Com isso, o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750 fica estabelecido para:
Os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mensais. O valor será devido na seguinte proporção:
100% do piso salarial nacional para o cargo de enfermeiro;
70% do piso salarial nacional para o cargo de técnico de enfermagem;
50% do piso salarial nacional para o cargo de auxiliar de enfermagem e parteira.
“São na nossa rede municipal 1 .450 entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que receberão esse recurso. A nossa equipe está trabalhando, temos Até 30 dias para repassar este recurso para os profissionais da saúde, nós vamos conseguir pagar o próximo pagamento no dia 6 de setembro no véspera de feriado na quarta-feira”, disse a prefeita.
Vão receber os recursos os profissionais da Santa Casa, Hospital São Julião, Hospital do Pênfigo, Maternidade Cândido Mariano, nesses casos a enfermagem desses hospitais também terão direito a receber o piso salarial.