O governador Eduardo Riedel anunciou nesta terça-feira (3), durante a abertura do 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso Sul, o repasse de R$ 71,3 milhões para a área da saúde das prefeituras. Riedel destacou que o repasse vem num momento importante de auxílio para os municípios. “O Governo de Estado vai liberar R$ 26 milhões, fundo a fundo da Saúde, para que as prefeituras possam fazer frente a este momento difícil e estendo a mão aos municípios. Também o 13º das unidades hospitalares, depositando R$ 28 milhões ainda em outubro. E R$ 17 milhões, saldo de emendas e convênios”, garantiu.
Dentro do conceito da gestão municipalista, o chefe do Executivo Estadual fez uma apresentação com os principais índices de desempenho socioeconômico do Mato Grosso Sul, e ressaltou as políticas que estão sendo implementadas nas áreas da saúde, educação, assistência social e pavimentação urbana. “Com R$ 8 bilhões, aproximadamente, universalizamos a pavimentação de todas as cidades. É um exercício importante. É uma estimativa muito realista para atingir este objetivo.
Riedel ainda ressaltou que, dentro dos eixos de inclusão social, estado verde, digital e próspero, o Governo está fomentando ações para antecipar a universalização do saneamento básico, a redução da emissão de gases de efeito estufa (Carbono Neutro), incremento da economia criativa , agricultura familiar, empreendedorismo, governança e gestão, entre outras.
“Hoje, participamos desta discussão do municipalismo, construindo política pública direcionada aos municípios e a tendência que isto se torne mais evidente na saúde, educação, segurança pública, refletindo nos cidadãos, que é o propósito do Estado. Esta iniciativa traz um alinhamento de conceito e o fortalecimento do municipalismo”.
Promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), o Congresso reúne os prefeitos dos 79 municípios, e acontece até esta quarta-feira (4), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O encontro visa estimular a cooperação entre municípios e a busca por soluções eficazes.
Para o presidente da Assomasul e prefeito da cidade de Nioaque, Valdir Couto Júnior, o evento é um marco na história dos municípios de Mato Grosso do Sul. “Aqui vamos fazer indicações para a bancada federal, como o projeto de lei 136, que está tramitando no Senado e pode aliviar as finanças dos municípios, além da PEC 25, que acrescenta um adicional no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], de 1,5% e também o novo PAC. São reivindicações que teremos oportunidade de tratar aqui”, acrescentou.
Presente ao evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pontuou que o Congresso Nacional aprovou matéria que proíbe a União criar políticas públicas para aplicação nos municípios, sem a respectiva dotação orçamentária e frisou que o projeto de lei 135 pretende repor as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022, com a desoneração do ICMS dos combustíveis. “Agora no dia 9 de outubro, abre o PAC para os municípios, com mais de R$ 65 bilhões”, registrou.
Participaram ainda da abertura do Congresso, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro; o secretário de Governo e Gestão, Pedro Caravina; o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; o deputado Vander Loubert, representando a bancada federal; a superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto; o presidente do Tribunal de Conta do Estado, conselheiro Jerson Domingos, o ex-governador Reinaldo Azambuja e demais autoridades.