A fiscalização para a qualidade da energia elétrica em Mato Grosso do Sul no ano de 2023 está garantida, com a definição dos Contratos de Metas entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os contratos são estabelecidos anualmente, dentro do convênio existente entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a agência federal, com execução da AGEMS.
Para 2023, haverá um aumento de cerca de 20% nos valores que a Agência sul-mato-grossense terá disponível para realizar o trabalho. O diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva, explica que isso reflete não apenas o ajuste natural na remuneração, mas principalmente a ampliação do trabalho que a AGEMS vem fazendo desde o fim do ano passado, ao longo de 2022 e o previsto para o próximo ano.
“Buscamos ampliar as atividades que nós executamos dentro dessa descentralização que é feita pela Aneel. Aumentamos a abrangência dessa relação e obtivemos aumento no valor de base da remuneração dos contratos”, explica. “As atividades estão mais robustas no acompanhamento, monitoramento e fiscalização in loco”.
As metas são definidas em 5 diferentes áreas, cada uma ligando setores da AGEMS a superintendências da Aneel que cuidam de cada tema: Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (a distribuição em si, tanto nos aspectos técnicos, quanto comerciais); Fiscalização da Geração; Fiscalização Econômico-Financeira das distribuidoras; Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública; e Assessoria Institucional da Diretoria.
Fiscalização, atendimento e capacitação
A AGEMS fortaleceu atividades como o acompanhamento dos Planos de Resultados das duas distribuidoras que atendem ao Estado, a fiscalização da qualidade do serviço de maneira geral, e o atendimento aos consumidores.
O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, lembra que um importante avanço aconteceu exatamente na melhoria do sistema de atendimento aos consumidores da Neoenergia Elektro. Assim como a Energisa, com mais de um milhão de clientes em 74 municípios, agora a distribuidora que atende a cinco municípios em uma área de concessão que une MS e São Paulo, também contam com o respaldo da Ouvidoria local.
“Essa era uma das nossas metas: conhecer as demandas desses consumidores, que são sul-mato-grossenses, e ajudar a melhorar a prestação de serviço para eles”.
As fiscalizações também foram incrementadas no campo da geração, com mais ações nas Pequenas Centrais Hidrelétricas, usinas termelétricas, na segurança de barragens de hidrelétricas, que têm agora um acompanhamento mais próximo.
Para manter o reconhecido desempenho dessas atividades, a AGEMS e a Aneel investem na permanente capacitação e atualização de conhecimento. Por isso, diversos eventos técnicos e cursos estão programados nos Contratos de Metas 2023.
Social
E a agência tem previsto, inclusive, a ampliação do caráter social desse convênio, trazendo pontos de melhoria na fiscalização que beneficiam o consumidor.
“Temas como o programa Tarifa Social e o Conta de Luz Zero, e a microgeração, para esclarecimento e acompanhamento técnico sobre o que tem sido feito em termos de geração distribuída aqui no Estado”, conta o diretor Valter Silva.
O alcance social também vai ocorrer no desenvolvimento de novos projetos de eficiência energética em conjunto com as distribuidoras, a exemplo dos que já estão em andamento no Camelódromo e no Mercadão, em Campo Grande.