O projeto que dispõe sobre as ações que visam à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação, por 12 votos favoráveis e 10 contrários, nesta terça-feira (9) na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) após cinco pedidos de vistas.
Os deputados João Henrique Catan (PL), Rafael Tavares (PRTB), Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Mara Caseiro (PSDB) fizeram os pedidos em cinco sessões anteriores, quando os projetos estavam pautados.
Na primeira votação, é analisada a constitucionalidade da proposta. Agora, será analisado o mérito do Projeto de Lei 76/2023.
O projeto das fake news passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 12 de abril, recebendo relatório favorável por unanimidade. A deputada Mara é presidente da comissão e votou a favor do texto no dia.
Confusão sobre os projetos
Kemp relatou na última sessão que os deputados estariam fazendo “terrorismo” na cabeça da população e dos colegas. “É isso que essas redes fazem o tempo todo. Estão confundindo meu projeto com o projeto da câmara dos deputados”, contou.
Ainda conforme o parlamentar, ele passou a receber mensagens de grupos de direita, pedindo votação contra o projeto das fake news. No entanto, no pedido eles falam sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.