Uma campanha de conscientização que demonstra que quem nasce com a alteração genética da síndrome de Down pode levar a vida normalmente, esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (22).
A Semana de Conscientização da Síndrome de Down deve ser realizada anualmente, coincidindo com o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. A campanha tem como objetivo a conscientização e compreensão da disfunção genética e a inclusão da pessoa com Síndrome de Down, sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com a síndrome e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.
O projeto prevê ainda que a Política Estadual deverá incentivar divulgação massiva da legislação concernente aos direitos garantidos às pessoas com Síndrome Down, como, por exemplo, exames gratuitos de ecocardiograma em recém-nascido (Lei 4.062 de 2011), Programa de Apoio Psicológico e de Orientação às mães (Lei 4.237 de 2012), meia-entrada em eventos culturais realizados no Estado (6.015 de 2022) e passe livre no transporte coletivo intermunicipal (Lei 8.899 de 1994).