Mato Grosso do Sul lança primeira Agenda Sustentável da regulação e se posiciona como referência nacional em políticas ESG Mato Grosso do Sul deu um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à governança ambiental. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) lançou, nesta semana, a primeira Agenda Sustentável da regulação no Brasil, reunindo 49 iniciativas já em execução nas áreas ambiental, social e de governança. A ação representa um marco para o Estado, que tem buscado se destacar como modelo de desenvolvimento sustentável e gestão responsável. O evento de lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, reunindo gestores, técnicos e representantes de diversas instituições públicas e privadas comprometidas com a pauta ESG. A Agenda Sustentável da AGEMS está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, além da política estadual de desenvolvimento responsável e da meta de neutralização de carbono. O documento serve como instrumento estratégico para consolidar a regulação como ferramenta de transformação e inovação, conectando o crescimento econômico à preservação ambiental e à justiça social. De acordo com o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o projeto é resultado de um esforço coletivo que busca integrar sustentabilidade e eficiência regulatória. “O Mato Grosso do Sul mostra, mais uma vez, que é possível desenvolver e preservar. Essa agenda coloca a regulação a serviço da responsabilidade ambiental, social e econômica, com resultados reais para o cidadão”, afirmou. As 49 iniciativas incluem ações de redução de emissões, uso racional de energia, incentivo à economia verde, programas de inclusão social e projetos de capacitação técnica. A proposta é transformar a atuação regulatória em uma ferramenta capaz de induzir boas práticas tanto no setor público quanto no privado. Com essa agenda, o Estado reforça seu compromisso de ser referência nacional em sustentabilidade, mostrando que desenvolvimento e responsabilidade ambiental podem caminhar juntos. O Mato Grosso do Sul se coloca, assim, na vanguarda de uma nova forma de pensar a regulação: mais moderna, participativa e conectada com o futuro.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), promove nos dias 4 e 5 de novembro, no Centro Cultural José Octávio Guizzo, em Campo Grande, o seminário “Conexões Criativas: Fortalecendo a Economia Criativa em Mato Grosso do Sul”. Realizado pela Superintendência de Economia Criativa, o evento objetiva reunir gestores municipais de cultura para compartilhar experiências, fomentar o empreendedorismo criativo e consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor no estado. Gestores da área de cultura e criativos devem se inscrever pelo link. Durante o encontro, serão apresentados o “Panorama da Economia Criativa de Mato Grosso do Sul” e os primeiros desdobramentos dos Territórios Criativos — Pantanal, Bioceânica e Fronteira —, em consonância com o Plano Estadual de Economia Criativa – “MS+Criativo” e a Política Nacional Brasil Criativo. Também serão discutidos desafios e oportunidades enfrentados pelos setores criativos locais, com foco em estratégias que estimulem a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento da economia cultural. Segundo o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, o seminário reforça o compromisso do Governo do Estado em promover políticas públicas que gerem impacto social e econômico. “A economia criativa é um dos pilares do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. Nosso papel é oferecer ferramentas, parcerias e conhecimento para que os municípios possam transformar o potencial criativo de suas comunidades em geração de renda e valorização da cultura local”. Para a superintendente de Economia Criativa da Setesc, Luciana Azambuja, a iniciativa busca fortalecer a rede de gestores e empreendedores culturais em todo o território sul-mato-grossense. “O Conexões Criativas é um espaço de diálogo e aprendizado. Queremos que cada participante volte para o seu município com novas ideias, projetos e conexões capazes de impulsionar a economia criativa como vetor de desenvolvimento e inclusão”. O evento contará com apresentações culturais, rodas de conversa, painéis com especialistas e representantes do Sistema S, além da exposição “Coletivo Enegrecer”, apresentações musicais, feira de marcas autorais e food trucks. A programação se estende até o dia 5, com debates sobre boas práticas, financiamento de projetos, experiências municipais e a apresentação do Portal “MS Cultural”, nova plataforma da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul). Confira abaixo a programação completa: 04/11 (terça-feira)13h30 às 14h Recepção e credenciamento 14h às 14h40 Apresentação musical com Rafael Deboleto (harpa paraguaia); Fala de boas-vindas das autoridades presentes. 14h40h às 15h20 Apresentação do Panorama da Economia Criativa em Mato Grosso do Sul” e do projeto “Territórios Criativos em Mato Grosso do Sul”, por Luciana Azambuja, superintendente estadual de Economia Criativa. 15h20h às 16h Falas institucionais dos parceiros do “Sistema S” em âmbito estadual Sesc, Senac, Sebrae e Sesi.16h às 17h Roda de conversa “O potencial das Feiras Criativas para o desenvolvimento socioeconômico do município”. Jenny Benitez (Borogodó, Campo Grande);Luanna Peralta (Ziriguidum, Campo Grande);Mary Saad (Sextou e Sabadou, Maracaju);Raquel Lageano (Fronteira Criativa, Ponta Porã);Mediação: Fabio Lapuente, designer e consultor Sebrae/MS. 17h às 18h Roda de conversa “Os desafios para o financiamento do setor criativo – elaboração de projetos e acesso a editais”. Edu Mendes, Presidente do Conselho Estadual de Cultura de MS;Vitor Samudio, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande;Pedro Ortale, Músico e produtor cultural, idealizador da Bienal Pantanal;Ítalo Milhomem, Coordenador de Cultura do SESI/MS;Mochi, Deputado estadual;Mediação: Marcelo Miranda e Luciana Azambuja. 18h às 21h Música: Gui Valença (RJ) com “Tim-tim, um brinde à música brasileira”.Food Trucks: Capivas; Choripan; Churros.Marcas autorais independentes: Divina Joyas; Bel Paes Capivaras; BRUACA; Madre Terra; Mãos do Cerrado; Ybirá Eco Design; Intento Studio; Sandra Padilha; Capivarartes; Chiô Acessórios; Fuxicarte; Bonecaria Forato; Jane Arguelho; Arunoê Arte Indígena; Ayele Tissu, Solar Macramê.Exposição “Coletivo Enegrecer”, primeira mostra coletiva de artistas negros; coordenação: Erika Pedraza.05/11 (quarta-feira)8h às 9h Falas de representantes dos parceiros governamentais FCMS, FUNDTUR, FUNTRAB, UEMS.9h às 9h30 Apresentação, por alunos do SENAC Hub Academy, do game “Economia Quativa”; 9h30h às 10h30 Apresentação de boas práticas em economia criativa, implementadas nos municípios que integram os Territórios Criativos “Fronteira + Criativa”, “Pantanal + Criativo” e “Bioceânica + Criativa”. 10h30h às 12h Apresentação do Portal “MS Cultural”, por Edu Mendes (Diretor-presidente FCMS); Roda de conversa “A Economia Criativa baseada na Cultura”: Katienka Klein, Diretoria de Artesanato FCMS;Melly Senna, Diretoria de Patrimônio FCMS;Chereza Espósito, Diretoria de Difusão FCMS;Mediação: Eduardo Mendes e Luciana Azambuja. 12h Encerramento. Serviço Seminário “Conexões Criativas: Fortalecendo a Economia Criativa em Mato Grosso do Sul” Data: 4 e 5 de novembro de 2025 (terça e quarta-feira)Horário: 13h30 às 21h (terça) e 8h às 12h (quarta)Local: Centro Cultural José Octávio Guizzo – R. 26 de Agosto, 453 – Centro, Campo Grande (MS)Inscrições: https://forms.gle/DyASgYHSYpGWqA8GA

Na semana entre os dias 3 a 8 de novembro, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com o encerramento de das palestras voltadas ao servidor, visita guiada, sessões plenárias e reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9, no Jardim Veraneio. Segunda-feira (3) Na próxima segunda-feira (3), por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), acontece reunião sobre o Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva. O objetivo do encontro é reunir as instituições do Estado para apoiar as propostas em tramitação para a suspensão dos efeitos deste decreto. Segunda também é dia do encerramento das palestras alusivas ao Dia do Servidor, que iniciaram na semana passada. Com o tema “Como me preparar para concurso público: Técnicas, Organização e Motivação”, Diego Fontes, coaching e consultor Legislativo da Câmara dos Deputados estará nos períodos matutino, das 10h às 12h, e vespertino, das 13h30 às 16h, oferecendo orientações práticas sobre planejamento de estudos, técnicas de memorização e estratégias para aprovação, na sala multiuso. Terça-feira (4) Na terça-feira, a partir das 8h, é a vez dos alunos do curso de Jornalismo Político e Reportagem do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) visitarem o Parlamento Estadual. A visita guiada acontece a pedido da deputada Gleice Jane (PT). A partir das 9h, acontece reunião entre a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet com as Escolas do Legislativo das Câmaras Municipais, na sala multiuso, da ALEMS. Quarta-feira (5) A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne toda quarta-feira, a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas, ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pelo deputado Caravina (PSDB) e integrada pelos deputados Junior Mochi (MDB), vice-presidente; Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD) e Neno Razuk (PL). Sessões As sessões plenárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.   Agenda A agenda oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação contida na agenda do Poder Legislativo, diretamente por este link.   Fique por dentro Acompanhe a divulgação completa pelas redes sociais oficiais no Facebook, Instagram, X e Youtube. O evento terá a cobertura completa pelo Portal da ALEMS, onde você também encontrará a galeria de imagens. Informações sobre esse e outros eventos ainda pelos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS, sinal aberto da Rádio ALEMS na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.  Fonte : ALEMS

Durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa quarta-feira (29), o deputado estadual Zeca do PT solicitou a elaboração urgente de projeto para a construção de duas pontes de concreto na estrada Julião Maia, localizada no Município de Santa Rita do Pardo-MS. As novas pontes serão instaladas em substituição às atuais pontes de madeira sobre os córregos Aroeira e Arizona, que encontram-se em estado crítico de conservação. Conforme o deputado e ex-governador Zeca, a estrada que margeia o Rio Pardo, além de ser utilizada para transporte de insumos e produtos da agricultura familiar de Santa Rita do Pardo e Bataguassu, também é muito frequentada por turistas para acessar chácaras de lazer, além dos funcionários destes locais e de ônibus escolares que atendem os alunos daquela zona rural. Contudo, conforme imagens enviadas pelos agricultores locais, que necessitam diariamente transitar pela via para escoar a produção local, as pontes de madeira encontram-se em estado precário de conservação, apresentando riscos à segurança dos motoristas que utilizam a via diariamente. “A substituição das pontes de madeira por estruturas de concreto proporcionará maior durabilidade, segurança e redução de custos de manutenção, além de garantir melhores condições de tráfego durante o período chuvoso, contribuindo significativamente para o escoamento da produção local e o desenvolvimento regional”, justificou Zeca do PT. Para tanto, Zeca do PT encaminhou a solicitação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Mauro Azambuja Rondon

Com o objetivo de dar celeridade aos projetos do MS Ativo Municipalismo II – definidos em reunião com o governador Eduardo Riedel, em junho deste ano – e acompanhar o andamento das obras da primeira fase do programa, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, realizou nesta quarta-feira (29) visitas aos municípios de Anastácio, Aquidauana, Nioaque e Dois Irmãos do Buriti. Durante as agendas, foram discutidos os trâmites finais para entrega dos projetos ao Governo do Estado. A meta é que, até o início de 2026, todas as administrações municipais tenham as obras licitadas ou em processo de licitação, garantindo agilidade e eficiência na execução das ações. “Nosso caminho agora é trazer o Governo para dentro dos municípios, tratar diretamente com os prefeitos e organizar um cronograma que vá da entrega dos projetos à ordem de serviço. O governador quer encerrar esta gestão com tudo pronto e os recursos assegurados”, afirmou o secretário Walter Carneiro Júnior. O prefeito Cido, de Anastácio, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Sentimos que o municipalismo é realmente a palavra de ordem da gestão do governador Riedel. Ter a Casa Civil aqui, ajudando diretamente, faz toda a diferença”, ressaltou. O município executa projeto de pavimentação e drenagem no bairro Afonso Martins Pain, com investimento superior a R$ 10 milhões em recursos estaduais. Em Nioaque, os investimentos das fases I e II do programa somam mais de R$ 22 milhões, contemplando obras concluídas, em execução e novos projetos em fase de elaboração.“Esse acolhimento da Casa Civil fortalece o trabalho e traz segurança para que possamos atender melhor a população”, destacou o gestor municipal. O secretário Walter Carneiro Júnior esteve acompanhado do secretário-executivo de Políticas Institucionais do Interior, Éder Uilson (Tuta), nas visitas também realizadas a Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti.

Os veículos usados pelo Governo do Estado poderão portar dispositivo de medição e registro de velocidade. A obrigatoriedade é prevista no Projeto de Lei 279/2025, apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Roberto Hashioka (União). A proposta torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos de medição e registro da velocidade máxima em todos os veículos oficiais pertencentes à frota do Governo do Estado, e os que são locados ou cedidos para seu uso. A responsabilidade pela instalação dos equipamentos será da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Ainda de acordo com o projeto, o dispositivo deverá registrar, de forma contínua, a velocidade máxima atingida pelo veículo; armazenar as informações em sistema próprio, passível de auditoria pelos órgãos de controle interno e externo; ser instalado em local não acessível ao condutor, de modo a impedir adulterações. “É de conhecimento público que esses automóveis, muitas vezes, são conduzidos em velocidades acima do permitido, colocando em risco a vida dos servidores, de autoridades e da população em geral. Além disso, a utilização inadequada da frota pública representa um mau uso de recursos públicos e pode gerar custos adicionais ao Estado, seja por acidentes, seja por manutenção indevida”, afirmou o deputado na justificativa da proposta. Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias. Fonte : ALEMS