Em quatro dias de trabalho, inclusive durante o feriado, a Prefeitura Municipal executou tapa-buracos em mais de 6 mil pontos nas ruas e avenidas de Campo Grande. Mantendo um ritmo intenso neste feriadão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), já realizou a recuperação de 6.068 buracos desde que as ações foram intensificadas. Isso representa uma média de 1.517 buracos tapados por dia. Aproveitando os dias sem chuva, as equipes que atuam nas sete regiões urbanas da cidade iniciam os serviços às 6h da manhã e seguem até depois das 17h. Somente no feriado do dia 20 (Dia da Consciência Negra), foram aplicadas novas camadas de asfalto em 1.559 buracos abertos pelas chuvas nas vias pavimentadas da capital. No dia 18, quando os trabalhos foram reforçados, foram reparados 1.775 pontos; no dia 19, 1.069; e nesta sexta-feira, 1.665. O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, explicou que é natural a variação nos números diários. “O planejamento nosso é trabalhar primeiro as vias expressas dos bairros, ou seja, as vias de maior velocidade, de maior fluxo, e também no entorno dessas vias”, disse Miglioli. Dessa forma, nestes primeiros dias, os serviços foram concentrados em avenidas como Thyrson de Almeida, Manoel da Costa Lima, Júlio de Castilho, Mascarenhas de Moraes, Tamandaré, Fábio Zahran, Duque de Caxias, Eduardo Elias Zahran, entre outras. No sábado, os trabalhos continuaram em vias como Júlio de Castilho, Manoel da Costa Lima e Filinto Muller. Também estão programadas ações de manutenção nas avenidas Ministro João Arinos, na Rua Joaquim Murtinho com a Rua Ceará, na Rua Cacildo Arantes e nas ruas Jerônimo de Albuquerque e Gualter Barbosa, entre outras.

Uma nova lei municipal vai facilitar e agilizar a liberação de loteamentos e conjuntos habitacionais em Campo Grande, permitindo o registro e a venda de lotes antes da conclusão das obras, desde que o responsável pelo projeto assegure 100% da infraestrutura prevista. A mudança está na Lei Complementar n. 551, de 19 de novembro de 2025, que cria o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (Habita+CG). O programa abrange loteamentos e empreendimentos residenciais em diversas áreas da cidade e segue as diretrizes do Plano Diretor. Na prática, quem optar pelo Habita+CG precisa entregar moradias com estrutura básica completa: rede de água, sistema de esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, abrigos de ônibus cobertos, calçadas e arborização em todas as ruas, com acesso por via oficial já equipada. Em contrapartida às concessões urbanísticas, os incorporadores devem oferecer benefícios ao Município, como a construção ou ampliação de unidades de saúde, educação, lazer e assistência social, além de ações para qualificação da mão de obra local. Pelo menos 10% das unidades habitacionais precisam ser reservadas a famílias cadastradas na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA). A norma também admite lotes menores, a partir de 150 m², com regras específicas para doação de áreas públicas. Uma parcela deve ser destinada a equipamentos comunitários e espaços de uso coletivo, podendo incluir áreas ambientalmente relevantes, desde que preservadas e abertas à população. Outra mudança importante é que o registro dos empreendimentos e a venda dos lotes podem acontecer antes do Habite-se ou do Termo de Verificação de Obras (TVO), mas somente com garantias financeiras que cubram 100% do valor das obras de infraestrutura, como caução em dinheiro, seguro-garantia ou outras formas aceitas pela Prefeitura. A população poderá acompanhar e participar das decisões por meio de conselhos regionais, audiências públicas, eventuais comitês comunitários de acompanhamento e de uma plataforma digital com informações sobre cada empreendimento. A Lei Complementar n. 551 entra em vigor na data de sua publicação. Para ver mais detalhes da lei clique aqui.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/144029 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reconheceu oficialmente, por meio do Decreto Legislativo 798/2025, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), a Casa de Ensaio como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado. A iniciativa destaca a importância histórica, educacional, artística e social da instituição, fundada há quase três décadas em Campo Grande. Conforme o texto, entre os elementos materiais protegidos estão a estrutura do prédio, cenários, figurinos, instrumentos e documentos que compõem a memória da entidade. Já no âmbito imaterial, o reconhecimento abrange a Pedagogia das Artes Emendadas, o curso Brincaturas e Teatrices, a prática da Roda e demais expressões culturais transmitidas às centenas de crianças e adolescentes atendidos ao longo de sua história. De acordo com o material publicado, o Poder Executivo, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, será responsável pelas medidas de registro, proteção e preservação do patrimônio, seguindo a legislação estadual que regulamenta o Sistema Estadual de Patrimônio Cultural. A iniciativa é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025. Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que a Casa de Ensaio possui quase três décadas de atuação ininterrupta na cultura, arte, educação e inclusão social. “O projeto reconhece a trajetória exemplar de quase três décadas de atuação ininterrupta na área da cultura, da arte, da educação e da inclusão social da Casa de Ensaio. Fundada em 1996, é uma organização sem fins lucrativos que desenvolve um trabalho pioneiro e transformador por meio da arte e da educação, utilizando uma metodologia própria denominada Pedagogia das Artes Emendadas, que integra múltiplas linguagens artísticas com foco no afeto, na cidadania, no respeito à diversidade e na valorização do coletivo. Seu principal programa, o curso ‘Brincaturas e Teatrices’, já beneficiou mais de 15 mil crianças e adolescentes oriundos de diferentes contextos sociais, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade”, justificou o deputado Renato Câmara. Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br