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Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (30), o deputado estadual Zeca do PT apresentou reivindicação ao governador Eduardo Riedel solicitando a viabilização de sementes e adubo para o Assentamento Barra Nova, localizado em Sidrolândia. Segundo o deputado e ex-governador, a medida beneficiará as famílias da comunidade local uma vez que a proposta é fundamental para a manutenção da produção agrícola dos agricultores do assentamento. “As sementes solicitadas são de alimentos como alface, couve, melancia, salsa, rúcula, beterraba, pimentão, feijão, quiabo, abóbora, entre outros. Essas produções são de grande importância para a continuidade da agricultura familiar de Barra Nova, e assim garantir renda àquelas famílias”, justificou. Além do governador Eduardo Riedel, Zeca encaminhou a proposta ao diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Washington Willeman de Souza, e ao secretário-executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto de Mello Pereira.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei (1998/2025)que proíbe repasses da Lei Rouanet para financiar projetos culturais que atentem contra valores cristãos. A proposta foi apresentada com o objetivo de impedir que artistas usem dos recursos públicos para promoverem projetos culturais que ofendam a fé da maioria dos brasileiros. De acordo com a justificativa da matéria, o Brasil é um país de maioria cristã. Segundo dados da Association of Religion Data Archives (ARDA)1, em 2020, 90,77% da população brasileira se identificava como cristã. Pesquisa realizada pelo Datafolha, em 2020, revelou que 81% dos entrevistados se declararam cristãos. Contudo é imperativo que o cristianismo, em suas diversas denominações, compõe a base cultural, histórica e moral da sociedade brasileira. Diante de tal justificativa, o deputado alega que é inaceitável que recursos públicos oriundos dos pagadores de impostos — como aqueles disponibilizados por meio da Lei Rouanet — sejam destinados a financiar iniciativas que atentem contra valores cristãos, que orientam a fé e a vida da ampla maioria dos brasileiros. A proposta foi protocolada na manhã desta quarta-feira (30) e será analisada pelas comissões.

Após requerimento do deputado Zeca do PT, realizado em 8 de fevereiro de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) inaugurou nesta terça-feira (22), o novo refeitório para atendimento aos servidores da instituição. Com a contemplação do pedido de Zeca, agora os servidores efetivos, comissionados e terceirizados recebem um espaço adequado e digno para realizarem suas alimentações durante a jornada de trabalho. Preocupado com o bem-estar dos trabalhadores da Alems, em seu requerimento em 2023, o deputado e ex-governador enfatizou em plenário a necessidade urgente da viabilização de um restaurante na Casa. “As instalações físicas desta Casa têm passado por profunda modernização, merecendo elogios de todos que nela adentram. Uma falha, que é absolutamente reparável, é a falta de um restaurante que possa dar aos seus servidores um espaço digno e confortável para suas refeições”, disse Zeca na época. Ao todo, o novo espaço possui uma capacidade para 100 lugares, conta com paredes de vidro e uma estrutura moderna. Após participar da solenidade de inauguração do refeitório nesta terça, Zeca celebrou mais uma vitória e realização de seu mandato. “Quando eu assumi este terceiro mandato em fevereiro do ano passado, a principal demanda que eu escutei pelos corredores da Assembleia era a necessidade de um espaço privilegiado, justo, digno, para que os servidores da Alems que tocam o dia a dia desta casa importante de leis, pudessem com dignidade fazer as suas refeições. Eis que hoje, dia 22 de abril de 2025, nós inauguramos um espaço moderno, amplo, arejado, adequado, que com certeza vai dignificar a Alems e dar condições objetivas, claras e adequadas para que os nossos servidores possam fazer sua alimentação”, destacou o deputado. “Estão de parabéns os servidores que apresentaram a demanda, a mesa diretora e a Assembleia Legislativa pela sensibilidade e atendimento desta justa reivindicação”, concluiu Zeca.

O governador Eduardo Riedel, que participou da abertura do Fórum, destaca o processo de desenvolvimento do Estado a partir da premissa de que o Estado possui potenciais que devem ser explorados, sendo eles o fator de competitividade local no mercado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a aplicar medidas proporcionais contra países que impuserem tarifas ou barreiras comerciais abusivas a produtos brasileiros. A legislação surge como resposta às crescentes tensões no comércio internacional e representa um avanço na proteção dos interesses econômicos do país. A nova lei permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, acordos de investimentos e obrigações relativas a patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual de países que adotem práticas discriminatórias. Antes da aplicação de qualquer sanção, o texto exige tentativas de resolução por meio de salvaguardas e diálogo diplomático, privilegiando soluções negociadas. Um dos destaques do processo legislativo foi a atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da nova lei no Congresso Nacional. A senadora foi responsável por apresentar e costurar o substitutivo ao projeto original, que foi aprovado em tempo recorde nas duas casas legislativas. Tereza Cristina defendeu que a medida não se trata de uma retaliação precipitada, mas de uma ferramenta estratégica de Estado, voltada à proteção do setor produtivo nacional, especialmente o agronegócio — frequentemente alvo de barreiras tarifárias e sanitárias sem base técnica por parte de países importadores. “Essa é uma lei para o Brasil, para garantir condições de concorrência justas aos nossos produtores. O texto estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo e diplomacia antes da adoção de qualquer medida contra outros países, que são nossos parceiros comerciais. Os Estados Unidos e a União Europeia já contavam com legislações semelhantes. Agora, o Brasil também tem a sua. Agradeço aos meus colegas congressistas por aprovarem, em tempo recorde, o projeto substitutivo que elaboramos.”, afirmou a senadora em publicação nas redes sociais.               Ver essa foto no Instagram                         Uma publicação compartilhada por Tereza Cristina (@terezacristinams)