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O total de investimentos do Novo PAC em Minas Gerais chega a marca de R$121,4 bilhões para colocar de pé uma nova infraestrutura, mais educação, saúde, energia, entre outras ações de grande porte. Minas ocupa o quarto lugar no Brasil entre os estados com maior área territorial e é o segundo mais populoso. Para atender a esta realidade, o Governo Federal em diálogo com o governo estadual, traçou o que é mais urgente para responder à demanda social e para impulsionar o desenvolvimento econômico mineiro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro coordenador do Novo PAC, Rui Costa (Casa Civil), e mais nove ministros de estado, apresentou ao governador Romeu Zema, aos parlamentares e à população mineira como se dará a aplicação deste volume de recursos, em cerimônia realizada no Minas Centro, em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira (8/2). São R$36,7 bilhões exclusivos no estado e R$84,8 bilhões em obras e ações regionais que contemplam Minas e outros estados. Leia também: Governo Federal investirá mais de R$ 50 bilhões em energia para Minas Gerais Em sua fala, Lula destacou a importância do planejamento das obras e do diálogo entre os governos. “A primeira convocação que eu fiz, em janeiro de 2023, foi a todos os governadores para dizerem ao Governo Federal quais as obras que eram prioritárias para cada estado. Os 27 governadores compareceram e apresentaram aquilo que era a obra mais importante. O que estamos anunciando é o resultado de um compartilhamento de uma política pública civilizatória que nós resolvemos adotar para o país”, afirmou, lembrando que o Novo PAC é um plano que pensa o futuro do Brasil para além de um governo ou outro. Rui Costa apresentou a distribuição de recursos área por área dentro do Novo PAC. No eixo Cidades Sustentáveis, que engloba contenção de encostas e drenagem, já estão destinados R$876 milhões a este fim, valor que será acrescido com a divulgação do Novo PAC Seleções. “Muitos prefeitos e também o estado, inscreveram projetos para essas obras e elas serão contempladas”, explicou Rui Costa. As rodovias que cortam Minas Gerais terão R$33 bilhões em investimentos, aeroportos R$778,9 milhões, e as ferrovias R$28,3 bilhões. O ministro assinalou também o avanço na atenção especializada em saúde, com a construção de cinco policlínicas no estado, e os investimentos em abastecimento de água, educação, inclusão digital e conectividade. Novo PAC Seleções A projeção do PAC Seleções foi mais um ponto de destaque na apresentação do ministro Rui Costa. O montante reservado para construir esses projetos já está reservado. Rui afirmou que serão R$ 40 bilhões para mobilidade urbana, R$10 bilhões para saúde, R$9 bilhões na área de ciência e tecnologia, quase R$5 bilhões para água e esgoto e R$ 1,4 bilhão para inclusão social. Caberá ao presidente Lula anunciar os projetos selecionados, o que deve ocorrer após o carnaval, como informou o ministro. De acordo com dados apresentados por Costa, 97% dos municípios mineiros apresentaram 4.255 propostas para o PAC Seleções. A previsão é de que com o anúncio do Novo PAC Seleções, além da confirmação de obras selecionadas, uma nova categoria: as obras habilitadas também serão divulgadas. Estas poderão entrar na carteira do Novo PAC com apoio de recursos provenientes de emendas parlamentares (de bancada, individual, e de comissões). “ Vamos anunciar as selecionadas e criaremos a categoria das habilitadas, para que deputados e senadores possam adotar essa obra e levar aos municípios obras de creches, escolas, casas de parto, praça esportiva”, explicou Costa. Vamos anunciar as selecionadas e criaremos a categoria das habilitadas, para que deputados e senadores possam adotar essa obra e levar aos municípios obras de creches, escolas, casas de parto, praça esportiva”, explicou Costa. Também foram apresentados os financiamentos de bancos públicos do Governo Federal a estados e municípios na força-tarefa para ampliar a execução de ações. “Incluímos essa modalidade do empréstimo a estados e municípios no Novo PAC. As instituições têm a obrigação legal, constitucional de investir no Brasil, e estamos assegurando esta opção, sem nenhuma perseguição política”, afirmou Rui ao trazer o extrato dos financiamentos de bancos públicos com o estado e os municípios de Minas Gerais. “Os financiamentos do Banco do Brasil a municípios mineiros tiveram acréscimo de 71% na comparação entre os anos de 2022 e 2023. No mesmo período, a Caixa dobrou o financiamento para municípios. O mesmo aconteceu com o BNDES, que aumentou em 50% o valor contratado”. Combate à Seca Na oportunidade, o ministro também destacou o apoio emergencial aos agricultores do Norte de Minas. “O Conselho Monetário Nacional se reuniu por determinação do presidente Lula e foi aprovada a linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e a possibilidade de renegociação de contratos rurais e de custeio”. Ele enfatizou que todos os agricultores das cidades que fizeram decreto de emergência, serão contemplados. “O presidente Lula dá uma demonstração clara do seu apego pela agricultura e por aqueles que produzem alimentos e que garantem o crescimento e o desenvolvimento do país. Agora os bancos adotarão rapidamente, com certeza, as medidas necessárias à contratação e renegociação desses empréstimos”, afirmou. Saiba mais: Governo anuncia novas ações para socorrer agricultores que tiveram perdas por causa da seca Assinaturas de atos A visita do presidente e comitiva a Minas Gerais contemplou também a assinatura de uma série de projetos. São eles: Lançamento da pedra fundamental da Usina de Geração de Energia Solar fotovoltaica de Arinos; Carta de compromisso para investimentos de R$ 9 bilhões em linhas de transmissão para a transição energética no estado; Certificado de participação de 12 municípios mineiros no programa Procel ReLuz de iluminação pública eficiente; Protocolo de intenções com a prefeitura de Belo Horizonte para a realização de obras de melhorias viárias de mobilidade urbana nas interseções do anel rodoviário com a BR-040/MG e Via Expressa – Av. Juscelino Kubitschek; Autorização para a retomada de obra do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora; Acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Belo Horizonte para a elaboração de proposta de

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, participou nesta segunda-feira, 05/02, da abertura dos trabalhos legislativos, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e prestigiou o retorno do Delegado Arlei Caravina ao plenário após um ano de prestação de serviços como Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. A solenidade teve início com o Governador Eduardo Riedel passando revista às tropas e com hasteamento da bandeira. Já em plenário, o governador entregou uma carta aos deputados estaduais e falou dos avanços do governo e das estratégias para melhorar as condições de vida da população e erradicar a extrema pobreza. O presidente da casa, deputado Gerson Claro  falou das reformas que serão feitas na casa legislativa, focadas no desenvolvimento sustentável, como a colocação de placa fotovotaica, refeitório para atender os servidores, entre outros e destacou o trabalho da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente na resolução dos casos de homicídio. “Há muito a ser feito, mas estamos trilhando o caminho do desenvolvimento sustentável”, reforçou. Estiveram presentes na cerimônia, diversas autoridades civis e militares, dentre elas o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reuniram nesta na segunda-feira (05/02) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, que começou às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso. Ao retornar às sessões, o Senado pretende votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo colégio de líderes. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia. A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que participou da solenidade de abertura do ano legislativo, lembrou que também há o compromisso da presidência do Senado de colocar em votação o projeto que trata do licenciamento ambiental. Tereza Cristina é relatora do assunto na Comissão de Agricultura e o projeto também está sob análise da Comissão de Meio Ambiente. Depois seguirá para o plenário. Para Pacheco, Senado e Câmara precisam avançar, primeiramente, na regulamentação da reforma tributária. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal. “Temos que aprovar várias leis complementares à reforma e isso exigirá muito trabalho e negociação”, avaliou a senadora. A aplicação efetiva da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamentação. O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tributárias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, é preciso definir regras sobre: a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor para arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios; e os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na Emenda Constitucional 132.

Um projeto pensado há 100 anos vai, finalmente, sair do papel. O anúncio das obras do túnel que liga Santos ao Guarujá, no litoral paulista, foi feito na manhã desta sexta-feira (2/2), em Santos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de ministros, parlamentares, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de prefeitos da região. O primeiro túnel imerso da América Latina terá investimentos de R$ 5,8 bilhões na obra. O canal terá 860 metros entre as margens (incluindo embocaduras) e ficará imerso sob o fundo do canal a uma profundidade de 21 metros. O empreendimento será feito por parceria público-privada (PPP), com investimentos do Governo Federal e do estado de São Paulo. “Esse túnel é necessário e fica muito caro, seja para o Governo Federal, seja para São Paulo, construir sozinho”, destacou o presidente, ao falar da parceria para concretizar a obra. O túnel beneficiará mais de 5 milhões de pessoas, incluindo os 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista, e os mais de 4 milhões de turistas que anualmente visitam Guarujá e o litoral Norte paulista. Todos os dias, 80 mil pessoas cruzam o canal. Atualmente, a espera nas filas para cruzar o canal pode se alongar por horas e, com o túnel, as travessias serão feitas em menos de dois minutos. A obra também irá proporcionar mais segurança às embarcações que escalam o porto santista para realizar operações. O presidente Lula ressaltou que o Brasil tem hoje a oportunidade de se desenvolver com sustentabilidade. “Este país não pode jogar fora o Século XXI, este é o século da transição ecológica e ninguém compete com o Brasil na hora de discutir energia renovável, etanol, biodiesel, hidrogênio verde, ninguém disputa conosco”, disse. A solenidade também marcou a comemoração dos 132 anos do Porto de Santos. Considerado o maior do hemisfério Sul — responsável por quase 30% da balança comercial do Brasil — o porto registrou, no mês de dezembro de 2023, movimentação recorde de 15,6 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 29,1% em relação a dezembro de 2022. Com o resultado, o total desde janeiro do último ano foi de 173,3 milhões de toneladas. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que, neste ano, o Governo Federal fará cinco leilões que vão envolver R$ 2,5 bilhões em novos arrendamentos no porto de Santos e que o setor produtivo vai investir, nos próximos três anos, R$ 4 bilhões. Além disso, mais R$ 6 bilhões serão aplicados por meio de PPP para a dragagem do porto, que vai aumentar o calado  (distância da lâmina d’água até a quilha do navio) de 14 para 17 metros e assim, receber navios maiores e aumentar a competitividade. “Além disso, o túnel de santos, o cais, investimentos que são fundamentais para aumentar a qualidade de vida da população”, ressaltou o ministro. Entrega de moradias Durante o evento, foram entregues as primeiras 90 unidades do conjunto habitacional Parque da Montanha, construído no Guarujá pelo Governo Federal em parceria com a prefeitura do município. O investimento foi de R$ 58,3 milhões. Ao todo, 649 famílias que vivem em palafitas no Complexo Prainha, em Vicente de Carvalho, às margens do porto serão beneficiadas. Hilda Silva dos Santos e Santos, uma das beneficiárias, recebeu as chaves do novo imóvel durante o evento.  “Moro na comunidade da aldeia há 24 anos e é uma luta muito grande devido às chuvas, às enchentes que gente enfrentava lá”, lembrou. O Parque da Montanha é o maior conjunto habitacional em execução na Baixada Santista. No local, nos últimos seis anos, já foram entregues 814 moradias para famílias oriundas da região de palafitas do Complexo Marezinha/Prainha. O entorno do conjunto habitacional possui estrutura de drenagem, esgoto, iluminação e pavimentação em todas as ruas principais do conjunto, totalizando 10 mil metros quadrados de asfalto. Mais anúncios Durante o evento, o presidente Lula informou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a liberação de R$ 1,350 bilhão em financiamento para o estado investir no eixo norte do Rodoanel capital paulista.  Lula também informou que o estado vai receber 12 novos Institutos Federais de Educação, sendo que São Vicente e Santos receberão uma unidade, cada.

Uma nova fase para a população do Paraná começa nesta terça-feira (30), com o início da concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas conjuntamente em 2023 – a transferência dos ativos foi formalizada pelo Governo Federal durante solenidade no Palácio do Planalto. Pelos próximos 30 anos, os 19 trechos de estradas – que totalizam mais de mil quilômetros e abrangem mais de 40 municípios – receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas, obras estruturantes para elevar a qualidade dos trechos concedidos, além de tecnologias para maior segurança viária. . Essas interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional – seja pela facilidade no escoamento da produção, redução do tempo de deslocamento ou pela geração de emprego e renda na região impactada, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros. “Serão cerca de R$ 19 bilhões somente em investimentos nas estradas paranaenses, que representam obras estruturantes e transformadoras para toda a região. Essas concessões também inauguram a entrada de recursos de fundos soberanos para projetos de infraestrutura rodoviária no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que assinou o contrato na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No total, estão previstos R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nas estradas que compõem os dois lotes. De acordo com o ministro, a iniciativa também dá continuidade ao trabalho que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade da malha viária do Paraná, que subiu de 42% para 78% das vias em boas condições para o tráfego, enquanto as rodovias ruins e péssimas estão apenas em 5%. “Isso é resultado de duas diretrizes do governo do presidente Lula: investir mais recursos federais e atrair mais recursos privados. A soma desses esforços é o que faz com que consigamos ampliar os investimentos, torna o Brasil ainda mais competitivo e cria um melhor cenário para as nossas exportações”, acrescentou. A iniciativa só foi possível pelo empenho do Governo Federal em trabalhar de forma conjunta com o Governo do Paraná, apontou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Temos um projeto para unir o país, dialogando com todos os entes federados e superando o passado recente. O que nos interessa é gerar emprego, melhorar atividade econômica e a infraestrutura logística – o que significa reduzir o Custo Brasil, ou seja, reduzir o custo para os produtores e o preço para o consumidor”, disse. Parceria Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2. A partir da assinatura do contrato, os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro. As empresas investirão R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – nas estradas que compõem os dois lotes. “É um novo momento para a infraestrutura de transportes do Paraná. Somos a ligação do Sul com o Sudeste e com o Centro-Oeste, fazemos fronteira com a Argentina e o Paraguai, por isso queremos transformar o estado em uma central logística. Com as intervenções previstas na concessão, poderemos aumentar a capacidade de carga, trazendo mais segurança para o usuário, menos risco de acidentes, mais conforto para o caminhoneiro. Esse é um projeto extremamente inovador e que certamente contribuirá com as próximas concessões que o Brasil virá a fazer”, avaliou o governador do Paraná, Ratinho Júnior. A celebração desse novo marco na história das rodovias paranaenses também levou ao Palácio do Planalto o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; e parlamentares da representação federal do Paraná no Congresso Nacional. Intervenções No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476 /PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas – mais de 70% da extensão total. A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR). Já no Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão. “Os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região”, acrescentou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Em ambos os lotes, estão previstas a implantação de novas estruturas – como pontes, trevos e viadutos – e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo das pistas concedidas. Novidades dos contratos • Desconto para usuário frequente (DUF) • Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio; • Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla • Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão; • Mecanismo de mitigação de risco de demanda; • Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD); • Implantação de áreas de escape; • Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de

O uso de recursos públicos na educação não é gasto, mas investimento. Foi o que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao participar, nesta terça-feira (30/01), da plenária de encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, em Brasília (DF). “Gastar vai ser quando eu não investir nessas crianças, que tiver que tirá-las depois das drogas, do narcotráfico, do crime organizado. Enquanto eu estiver construindo sala de aula, enquanto eu estiver pagando um estímulo para aquele jovem estudar, eu tenho certeza que tudo isso é investimento”, disse o presidente.  “Qualquer dinheiro em educação tem que ser analisado com a rubrica de investimento e não de gasto”, reforçou. Lula lembrou de algumas medidas recentes adotadas pelo governo na área de educação e tecnologia, como a instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará,  a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, que ficará sediado na Base Aérea de Salvador e será um ambiente dedicado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial. Em março, o presidente vai ao Rio de Janeiro para a aula inaugural da Faculdade de Matemática que será implantada na cidade. “Temos que garantir que os nossos gênios estudem aqui, se formem aqui e trabalhem aqui”, frisou. No discurso, o presidente Lula ressaltou, ainda, que saúde e educação são prioridades do governo e que no primeiro ano da atual gestão já foram recriadas mais de 80 políticas públicas que haviam sido desativadas. “Voltamos a fazer o nosso PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], conseguimos fazer o Conae, depois de seis anos sem fazer uma reunião, sem aumentar o preço da merenda escolar, sem passar dinheiro para o fundo de tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, depois de seis anos de negacionismo, cá estamos nós cheirando e exalando democracia”, ressaltou. O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que os recursos do MEC neste ano aumentaram 30% em relação a 2022. “São esses recursos que vão permitir 100 novos Institutos Federais que vão ser criados no Brasil, que vão permitir a expansão das universidades, que estão permitindo a escola em tempo integral”, destacou. Camilo garantiu que a bolsa permanência será concedida para todos os indígenas e quilombolas que ingressarem no ensino superior. Conae 2024  Na Plenária Final, delegados que foram eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital examinam todas as emendas propostas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conferência Nacional de Educação  tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.