Author name: Redação

A partir deste domingo (28/01), o Governo Federal realiza, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O tema desta edição é “Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE 2024-2034): Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  O encontro acontecerá até o dia 30 janeiro. Cerca de 2,5 mil pessoas devem participar da abertura, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a Conferência será desdobrada em sete eixos em que serão debatidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. O PNE é fundamental para garantir educação de qualidade aos brasileiros. O documento unifica as diretrizes das políticas públicas do setor, articulando o trabalho do Governo Federal com estados, municípios e o Distrito Federal. Antes do encontro nacional, ocorreram conferências estaduais, distritais e municipais, em outubro e novembro de 2023, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Governo Federal. O documento de referência para o PNE 2024-2034 será elaborado pelo FNE. Para saber como foram as conferências estaduais e municipais, acesse a página oficial da Conae 2024. Objetivos da Conae 2024 A Conferência tem quatro atribuições: avaliar a execução do PNE vigente; subsidiar a elaboração do PNE 2024-2034; contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e, por fim, produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, com objetivo de fortalecer a cooperação federativa na área da educação. A Conae 2024 será presidida pela Coordenação do FNE e organizada pelas Comissões Especiais do Fundo, com suporte técnico, administrativo e financeiro do MEC. Entenda a importância do PNE 2024-2034 A partir da elaboração e da aprovação do PNE, serão estipuladas metas nacionais, de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os objetivos devem ser cumpridos até 2034. Existem atribuições específicas dos governos locais como, por exemplo, as relacionadas à educação infantil, mas o MEC acompanhará todas as medidas implementadas, indicando como cada secretaria estadual ou municipal garantirá o acesso às políticas para educação, além de realizar repasse de recursos. Como funciona a elaboração do documento base para o PNE 2024 Um dos objetivos da Conae 2024 é garantir a participação social na discussão sobre as políticas públicas para educação. Por essa razão, foram feitas as conferências estaduais e municipais, quando foram votadas as sugestões. Ao final da etapa nacional, ocorrerá uma plenária em que as propostas serão votadas e aprovadas quando houver maioria simples, ou seja, mais de 50% de votos dos presentes. Entre os delegados participantes, estão representantes de movimentos sociais em defesa da educação; comunidades científicas de ensino e pesquisa; movimentos sociais do campo e sindicais; empresários; gestores do MEC; Comissões de Educação do Congresso Nacional; instituições de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros. No documento final da Conae 2024 estarão as propostas aprovadas na plenária final. O passo seguinte é a entrega da proposta ao Governo Federal, por meio do MEC, para a elaboração do Plano de Governo. Para saber informações detalhadas sobre todas as etapas da Conae 2024, acesse o Regimento Geral do FNE, disponível nesta página. Conheça os sete eixos do PNE 2024 Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Programação da Conae 2024 A edição 2024 da Conferência acontecerá no Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade Federal de Brasília (UnB).  Para conhecer a programação completa dos eventos e debates realizados entre 28 e 30 de janeiro, clique aqui. ​​ A Conae 2024 foi convocada pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023.

O Banco do Brasil e o Tesouro Nacional lançaram uma ação inédita voltada à independência financeira e autonomia econômica das mulheres. O programa Educa+ Mulher tem como principal objetivo incentivá-las a fazer seu primeiro investimento, no título de renda fixa Tesouro Educa+, com a finalidade custear seus estudos. Lançado no último dia 17 de janeiro, a modalidade estará disponível até o dia 29 de fevereiro de 2024, e podem participar mulheres com idade entre 16 e 75 anos. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, explica que ao fazer qualquer aporte a partir de R$35, elas serão automaticamente incluídas na apólice do BB Seguro de Vida Mais Mulher, que protegerá as beneficiárias, caso aconteça uma eventual perda inesperada no investimento. “Está é uma das principais vantagens do Educa+Mulher”, afirmou. Além disso, as investidoras receberão, gratuitamente, conteúdos exclusivos de educação financeira. São dicas, análises e sugestões, cursos, assessoria digital e humana, prestada por especialistas do banco público, por meio do WhatsApp e do portal oficial de conteúdo InvesTalk. “O Banco do Brasil entende a relevância das mulheres na sociedade e na economia de um modo geral, e procura se colocar ao lado dessa mulher em todos os momentos. Eu sempre digo, e isso é até um dos meus lemas de vida, que uma mulher abre caminhos para outras. É justamente essa a ideia do Educa+ Mulher: as mulheres em evidência, sendo protagonistas de suas histórias e planejando o futuro educacional de quem elas mais amam”, destacou Tarciana Medeiros. Para as mulheres que estão investindo pela primeira vez, o título funcionará como uma reserva de emergência para evitar endividamento e garantir recursos em eventuais momentos de adversidades. Com isso, as famílias beneficiadas não precisarão tirar seus filhos da escola, nem comprometer seus estudos, além de estimular o hábito de poupar recursos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, garante que a instituição apoiará, junto ao Banco do Brasil, todas as medidas que fortaleçam a educação financeira e a independência feminina. Ele argumenta que o Educa+Mulher é um compromisso com os valores de impacto social positivo para melhorar a qualidade de vida da população, e que este é um passo significativo para conquistar a segurança financeira das mulheres e das famílias do Brasil. “É um exemplo brilhante de como instituições financeiras podem contribuir de maneira significativa para o empoderamento econômico das pessoas e o bem-estar social”, disse Rogério Ceron. De acordo com o Banco do Brasil, em 12 meses, a instituição teve um crescimento no volume aplicado em títulos do Tesouro Direto superior à indústria. Enquanto o mercado cresceu 22,5%, o volume no BB teve um salto de mais de 30%. E o incremento foi maior entre as mulheres, com cerca de 34%, enquanto entre os homens foi de 29%. Em 2023, o número de investidores também teve um aumento de quase 24% entre as mulheres e de 18% entre os homens. Os dados se referem ao período entre novembro de 2022 a novembro de 2023, quando foi realizado o balanço mais recente. Segundo dados da Tesouro Nacional, o número de mulheres investindo no Tesouro Direto é de cerca de 27%. Já no Banco do Brasil, elas representam 40% dos investidores em títulos do Tesouro e 48% em investimentos gerais. A expectativa é que esse número cresça com o Educa+Mulher. Entenda mais sobre o programa: Autonomia financeira das mulheres O Educa+Mulher faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo Governo Federal para garantir autonomia econômica feminina e permitir que elas também façam suas poupanças e seu primeiro investimento, principalmente para mulheres de baixa renda e mães solo. A medida permitirá que planejem seus estudos e também garantam o futuro profissional de sua família. Seguro de Vida Mais Mulher Além de oferecer proteção financeira em casos de imprevistos, o BB Seguro de Vida Mais Mulher possui outras proteções como, por exemplo, em caso morte natural ou acidental e invalidez permanente total por acidente. Oferece ainda assistência de apoio à mulher em casos de vulnerabilidade e violência patrimonial, e cesta básica mensal fornecida por meio do Cartão Alimentação, em caso de falecimento. As mães também têm a opção de cadastrar os filhos na plataforma do Banco do Brasil. Entenda como funciona o Tesouro Direto no Banco do Brasil Os títulos do Tesouro Educa+ têm remuneração atrelada à inflação, e as datas de vencimento serão entre 2026 e 2041. Ao todo, são 16 títulos e a ação vai até o dia 29 de fevereiro. Vale ressaltar que as aplicações feitas em qualquer modalidade do Tesouro Direto podem ser resgatadas antes do período de vencimento. Como adquirir os títulos As compras dos títulos podem ser feitas por meio do aplicativo Investimentos BB, no portal investimentos.bb.com.br ou em uma agência do Banco do Brasil.

Em um movimento significativo para impulsionar o empreendedorismo no País, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ato foi assinado nesta terça-feira (16/01), em agenda com o titular da pasta, Márcio França, no Palácio do Planalto. O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023. O Projeto de Lei de Conversão nº 5.711, de 2023, sancionado pelo presidente Lula nesta terça, altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (que trata da organização administrativa do Poder Executivo). A nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros. O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional. A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social. AMPLIAÇÃO – A pasta, agora, poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, além de ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas. DADOS – As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Eles correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.