Author name: Redação

A Polícia Militar é o órgão que tem a maior capilaridade na sociedade em todo o País. Que outro órgão está presente em todos os municípios do Brasil, em contato direto com a sociedade, patrulhando rua por rua? A PM detém o poder de polícia administrativa semelhante ao Conselho Tutelar. Ela não atua exclusivamente em ações que envolvam crimes, mas principalmente em ações sociais com crianças e jovens, que são políticas de prevenção, tais como PROERD, BOM DE BOLA-BOM NA ESCOLA, FLORESTINHA, dentre outros. Prevenir é melhor que remediar! É melhor porque é muito mais fácil, barato e eficaz criar mecanismos para a criança e o jovem não se viciar em drogas do que prendê-lo lá na frente, já viciado, na esperança de que cadeia vai curar-lhe o vício e ressocializá-lo. Isto tem se mostrado caro e ineficaz. Resolver o problema do crescente e alarmante arrebatamento de crianças e jovens para a criminalidade, sobretudo para o tráfico de drogas, é um desafio social. É um trabalho que deve ser feito por várias mãos. Devemos universalizar o modelo técnico e integral em todas as escolas públicas! Crianças e jovens devem entrar na escola às 7h e sair de lá às 17h30. Isso facilitará a identificação dos evasores, que são alunos “matando aula” ou que abandonaram a escola. Assim, em sendo avistada uma criança ou um jovem na rua no período de 7h da manhã às 17h30 da tarde, algo estará errado! E deverá ser averiguado imediatamente. E isso reduzirá drasticamente a quantidade de crimes cometidos no dia a dia, além de reduzir suas exposições aos traficantes. A PM é o órgão do estado que tem o poder de pegar o aluno fora da escola técnica-integral e levar direto pro promotor ou conselho tutelar. Ela pode chegar num bar e flagrar um menor ali dentro e já fechar o bar, multar ou prender o proprietário por corrupção de menores. A depender do caso. É a PM, os olhos do Estado que estão por toda parte. São esses olhos que enxergam e mapeiam em tempo real os locais críticos, os bairros mais vulneráveis que precisam de ação estratégica de prevenção. Uma vez zerada as crianças e os jovens pelas ruas, deve ser concentrada toda a criatividade do Estado dentro das escolas, para não termos apenas uma transferência do problema, das ruas para a escola. Dai a razão de ser adotado o modelo Técnico, dentro das escolas de tempo integral. Esporte olímpico e Profissionalização Técnica devem ser as atividades a serem desempenhadas no período vespertino. A criança aprende balé, judô, etc…. os jovens aprendem uma profissão e poderão ser: mecânico, sapateiro, marceneiro, eletricista, encanador, mestre de obras, etc. Isso é possível através de parceria entre o Poder Público com a fundação dos esportes e Sistema S, SESI, FIEMS… Eu sou contra fazer faculdade! Tem tanta gente com vários diplomas e desempregada, ou ganhando uma mixaria. Tem tanto advogado fazendo uber. Eu sou a favor dos cursos técnicos! É uma dificuldade terrível a gente achar um mecânico, pedreiro, eletricista, Calheiro, gesseiro disponíveis. Sobra serviço e falta mão-de-obra para os serviços do dia a dia que a sociedade precisa. Precisamos que nossos jovens deixem o Ensino Médio com sua profissão técnica. Assim poderão abrir sua próprias empresas, gerar renda, empregar pessoas e prosperar. Ter a sua dignidade! Do contrário, jovens carentes, muitas vezes passando até necessidade, continuarão sendo incentivados a deixar a escola, fazer o Enem e ir pra faculdade, estudar mais vários anos, pra no final, não dar em nada, como ocorre na maioria dos casos. Pela via técnica, aos 17 anos já terá sua própria profissão, podendo até mesmo ser um empresário de sucesso, conforme seu esforço e mérito.  

A política do Governo do Estado, de incentivo à produção e ao uso de combustíveis renováveis, como o biometano, é uma das linhas estratégicas da administração estadual para tornar Mato Grosso do Sul uma região próspera, verde e inclusiva. “O biometano é hoje nosso principal potencial de combustível renovável, seja ele extraído da vinhaça nas usinas de cana-de-açúcar ou do tratamento de dejetos da suinocultura e da bovinocultura. Hoje, a utilização dessa matriz energética já é realidade em veículos de transporte de carga”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação). O titular da Semadesc ressalta que, “é por meio do programa MSRenovável que tratamos dessa política de fomento à produção de energia limpa e renovável em Mato Grosso do Sul. Além disso, ela também é parte integrante do processo para atingirmos a meta do MS Carbono Neutro em 2030”. Segundo Verruck, com a implantação da coordenadoria de energia renovável na Secretaria, foi possível a realização de estudo sobre o potencial de produção de biometano no Estado. “Nosso maior potencial está nas usinas. Temos uma experiência importante na Adecoagro, que produz o biometano a partir da vinhaça. Mas outros setores, como os frigoríficos, também têm projetos implantados. A JBS em Campo Grande inaugurou no ano passado sua usina de produção de biometano a partir do tratamento de resíduos. O objetivo é gerar energia, inclusive em substituição ao gás natural”, acrescentou. Em dezembro, o Governo do Estado avançou na política de incentivo ao uso do biometano em Mato Grosso do Sul. A AGEMS (Agência Estadual de Regulação) publicou três novas normas de regulação: um novo Manual de Fiscalização, instituído pela Instrução Normativa nº 020; a Portaria nº 256, com as condições para a distribuição de biometano pelo sistema distribuidor de gás natural canalizado; e a Portaria nº 257, sobre Autorização de Projetos Estruturantes (PE) para a prestação dos serviços de distribuição de gás natural por redes locais. “Regras de regulação modernas aprimoram a fiscalização, estimulam o aproveitamento do biometano originário do biogás e criam oportunidades para que o gás chegue a localidades onde não exista gasoduto convencional implantado. É importante lembrar que o biometano tem as mesmas características do gás natural. Por isso, a MSGás que é uma vinculada da Semadesc, lançou edital de compra de biometano e, dentro de sua política de combustível renovável, tem feito um trabalho para que a gente possa incorporar o biometano na tubulação de gás natural. Daí a importância dessa regulamentação da AGEMS”, pontuou Jaime Verruck. O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, reforça que, “além de consolidar o biometano como uma alternativa viável e inovadora, a regulamentação proporciona segurança jurídica, estimula investimentos e impulsiona a pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A AGEMS, com sua capacidade técnica e seu papel regulador, está totalmente empenhada nesses projetos rumo a diversificação da matriz energética que é fundamental para o compromisso do estado em alcançar metas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável”. “É importante lembrar que, em Mato Grosso do Sul, a suinocultura tem realizado investimentos em tecnologia para aprimorar a produção de biogás e agora caminha para a geração de biometano, que é o biogás filtrado e pronto para uso. O biogás já é utilizado hoje pelos suinocultores para produção de energia elétrica em suas propriedades. Este movimento de economia circular que é a proposta de política pública para Mato Grosso do Sul”, concluiu Jaime Verruck.

O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,8% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — começa valer em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). O reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano. O próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio e anunciado em pronunciamento do presidente à nação. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. No mesmo mês, o governo brasileiro enviou ao Congresso proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou Lula, em seu pronunciamento à nação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado (no mínimo) pela inflação, para garantir o poder de compra da população. Nos governos passados, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. IMPOSTO DE RENDA — Em agosto, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o presidente Lula consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, de forma permanente e já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não terão que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Quem recebe até R$ 2.640 por mês passou a ser isento do IR, em substituição à regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso quer dizer que as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não vão precisar pagar IR. As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Porém, as pessoas nesta condição também foram beneficiadas, uma vez que pagam o IR com base no que excede o valor isento. A mudança da faixa de isenção tem efeitos no IR de 2024, mas quem tem desconto na fonte já percebeu a mudança no valor retido no salário desde setembro. “Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, assegurou o presidente Lula. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

Mato Grosso do Sul finaliza 2023 como o maior destino de investimentos privados no País, que superam os R$ 70 bilhões nos próximos anos. São megaempreendimentos que carregam em seu DNA a sustentabilidade. Entre os projetos em andamento estão fábricas de celulose, etanol de milho, esmagamento de grãos, produção de proteína animal e, acima de tudo, energia renovável. Tudo para atender os quatro grandes eixos do Governo do Estado: digital, inclusivo, próspero e verde. Na avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a pasta comandada por ele caminha atendendo todos estes pilares do governo. “Foi um ano de conquistas, de expansão no desenvolvimento em projetos da secretaria em itens que o governador estabeleceu como um Estado próspero.  Conseguimos consolidar MS como o maior destino de investimentos privados no Brasil”, frisou o secretário. “Temos o maior investimento privado do País que é a Suzano e conseguimos também atrair o segundo projeto que é da Arauco. Conseguimos avançar na questão do etanol de milho, novas usinas de etanol. Toda a questão de PPPs nas rodovias e ferrovia. Avançamos na regulamentação ferroviária do Estado”, destacou. Além disso, o secretário sinalizou que Mato Grosso do Sul cresce acima da média nacional. “De 2020 a 2021, foi mais de 15% de crescimento no PIB nominal, isso é sem parâmetro no País. O Estado continua se desenvolvendo e este é o papel da secretaria, atrair empreendimentos e fazer com que eles se tornem inclusivos, as pessoas sejam qualificadas e a população consiga absorver todas as possibilidades”, comentou. Mudanças Na Semadesc, o primeiro ano de Governo foi de muitos ajustes em toda a estrutura organizacional da secretaria, que ficou ainda maior. “Além de Meio Ambiente, Ciência, Desenvolvimento Econômico, que já faziam parte da secretaria, foram incluídos o Trabalho, com a ideia do governador que neste setor caberia buscar mais produtividade, e a Agricultura Familiar”, destacou Verruck. Diante dos desafios, o secretário relembra que os primeiros resultados apareceram com a intensificação dos trabalhos na agricultura familiar. “Criamos ali um tratamento específico, inclusive quando olhamos o Verde, foi o primeiro Estado que trouxe para a agricultura familiar o desenvolvimento de crédito de carbono por meio de sistemas agroflorestais. Ou seja, a agricultura familiar também passa a fazer parte deste processo do Estado Carbono Neutro”, acrescentou. No ponto de vista tecnológico, o secretário salienta que MS tem hoje seu plano estadual de Ciência e Tecnologia. “Terminamos o ano com investimentos elevados e recorde com R$ 100 milhões em projetos acadêmicos de carbono neutro, mudanças climáticas, na área da saúde e veterinária. Então, no primeiro ano do governo Riedel, a Semadesc na linha definida pelo governador, nós conseguimos fazer uma entrega, tanto que na última reunião com os secretários de Governo apresentamos 54 projetos e tivemos 92% dos projetos executados. Isso mostra que o compromisso assumido pela Semadesc e vinculadas está sendo cumprido”, complementou Verruck. Carbono Neutro Entre as grandes bandeiras do Governo Riedel, a busca do Estado Carbono Neutro em 20230 continua sendo uma das mais priorizadas. “Tivemos um trabalho intenso neste período primeiro na agricultura com a intensificação da produção de baixo carbono. Então, colocamos todo o FCO mais de R$ 1 bilhão financiando atividades que são sustentáveis. Aí entra avicultura, suinocultura, reforma de pastagem. Esta linha é fundamental para que a agricultura sul-mato-grossense efetivamente seja reconhecida como sustentável. Por outro lado, temos o inventário do crédito de carbono. Colocamos uma lei de manejo integrado do fogo, que é um dos principais emissores de CO2. Também no âmbito do Imasul, a obrigação que toda empresa licenciada em MS faça o seu inventário”, afirmou. Mas, a maior conquista do Estado, na avaliação de Verruck, foi a criação da primeira Lei do Pantanal. “Com a lei estamos preservando a agropecuária e aumentando o nível de preservação. Finalizamos com um grande projeto criando proteção e desenvolvimento sustentável neste bioma”, assegurou. Qualificação para crescer Outro avanço do Estado foi adequar as necessidades de demanda por mão de obra capacitada e a projetos que atendessem o setor produtivo. Um deles é o Voucher Transportador. “Identificamos mais de 500 vagas para motoristas com caminhões parados no Estado. Criamos um grande programa para subsidiar a produção de carteiras D e E  e já começamos a ter os primeiros resultados, com pessoas conseguindo empregos e elevando sua renda”, concluiu. Informações: Rosana Siqueira, Semadesc