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Biden exalta parceria com Lula e diz que Brasil e EUA têm a obrigação de legar um mundo melhor às próximas gerações

“Senhor Presidente, é um prazer vê-lo novamente. Quando nos encontramos pela última vez, você disse que temos a obrigação de deixar à próxima geração um mundo melhor, e eu não poderia concordar mais com você. O Brasil e os Estados Unidos estão cumprindo essa obrigação juntos”, postou o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após o encontro de ontem com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Confira e saiba mais: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira, 20/9, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O encontro, em Nova York, aconteceu à margem da Assembleia Geral da ONU, onde ambos discursaram na véspera, e logo antes do lançamento de uma iniciativa criada pelos governos brasileiro e norte-americano para a defesa do trabalho digno.

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Cotado para PGR de Lula já defendeu prisão em segunda instância

Um dos nomes mais cotados para ser indicado por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet já defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — tese jurídica que manteve o petista preso por 580 dias. A defesa foi feita pelo subprocurador no livro “Curso de Direito Constitucional”, publicado em 2009. A obra é assinada por ele em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Na obra, que chegou a ser usada por bolsonaristas como prova da volatilidade de Gilmar, os autores afirmam que “esgotadas as instâncias ordinárias”, quando se julga o mérito do caso, “tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e sua prisão necessária”. “Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária”, escreveram Gonet e Gilmar na obra. Os autores ainda defendem que a execução da pena nesse estágio é “compatível” com a presunção de não culpabilidade”, a chamada “presunção de inocência”. Mudança de posição Dez anos após a publicação do livro, como se viu, Gilmar mudou de posição. Com o voto do ministro, o STF alterou seu entendimento e passou a proibir prisão após condenação em segunda instância. A mudança garantiu à soltura de Lula da prisão, após 580 dias preso.

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Deputado Zeca parabeniza MST por ações voluntárias em prol de vítimas de enchentes no RS

O deputado estadual Zeca do PT apresentou Moção de Aplauso nesta terça-feira (19) parabenizando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pela ação voluntária que destinou mais de 20 mil kits de refeição para as vítimas das enchentes que afetaram diversas regiões do Rio Grande do Sul. “Com centenas de assentados e acampados prestando serviço voluntário para ajudar na produção dos alimentos, o MST faz a diferença no momento do pior desastre natural da história do Rio Grande do Sul, demonstrando que a solidariedade faz parte de acúmulo histórico deste importante movimento social do Brasil”, enfatiza Zeca do PT. O parlamentar enaltece o trabalho da unidade nomeada Cozinha Solidária, que mobilizou integrantes do movimento na produção e distribuição de mais de 20 mil marmitas para as vítimas do desastre natural. “Esse trabalho solidário e voluntário foi reconhecido inclusive pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que visitou a Cozinha Solidária e, em nome do Estado, enalteceu esse trabalho num momento tão crítico. É importante registrar com tristeza que, infelizmente, o agronegócio não mandou entregar na Cozinha Solidária nenhum pedaço de carne. Portanto, quero valorizar a luta e a manifestação solidária dos trabalhadores do MST na região sul do país”, discursou Zeca do PT. O desastre ambiental no Rio Grande do Sul afetou cerca de 100 cidades, resultando em 48 vítimas fatais, mais de 900 feridos e milhares de desabrigados.

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Guerra na Ucrânia escancara “incapacidade” de países da ONU, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu durante discurso na 78ª edição da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (19/9), que a guerra na Ucrânia demanda “espaço para negociações”, e voltou a condenar o que classificou como excesso de investimentos em armas e pouco em desenvolvimento. “A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo”, declarou o mandatário durante tradicional discurso de abertura entre os chefes de Estado presentes. O pronunciamento de Lula foi acompanhado pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que está em Nova York presencialmente para a assembleia pela primeira vez desde a invasão russa ao território vizinho, em fevereiro de 2022. Vladmir Putin, da Rússia, não participa do evento. Desde que assumiu o governo, o mandatário tem mantido a tradicional posição brasileira neutra no conflito – ao condenar a invasão de um país soberano, mas sem adotar um posicionamento mais duro com relação ao país liderado por Putin. Nesse sentido, Lula busca se colocar como um dos possíveis negociadores da paz, no entanto, alega que os dois lados do conflito relutam em aceitar negociar. Durante o discurso desta terça, o mandatário brasileiro voltou a condenar às sanções unilaterais a Moscou, impostas por nações ocidentais como Estados Unidos e países da União Europeia em razão do conflito. “As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados”, prosseguiu. Lula fala de negociações na ONU Lula também reiterou que “é preciso trabalhar para criar espaço para negociações. Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento”. E citou números para colaborar com a tese. “No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares. As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU“.

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Presidente Lula defende reforma tributária, em reunião com empresários em Nova York

O presidente Lula participou de uma reunião e um jantar organizados pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no Fasano de Midtown Manhattan, na noite de ontem. Lula chegou às 18:02 e saiu às 21:43. Na reunião, o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abordaram os aspectos relacionados à colaboração entre o Poder Executivo e o Legislativo, além de enfatizarem a necessidade de realizar uma reforma tributária para tornar mais simples o sistema de impostos. Os participantes do encontro também discutiram os aportes em projetos de infraestrutura e o Brasil como um país com grande potencial na transição energética. Ele não conversou com a imprensa como prometido na chegada por causa da chuva. Prometeu falar nesta segunda. Veja o vídeo:

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Batido o martelo: Beto Pereira será pré-candidato a Prefeito de Campo Grande

O PSDB realizou neste sábado (16), em clima de unidade e alegria, a convenção municipal que escolheu a nova executiva do Diretório de Campo Grande. O deputado federal Beto Pereira não teve somente seu nome escolhido para presidir o diretório municipal, como também foi confirmado como pré-candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições do ano de 2024. Como afirmou o governador Eduardo Riedel em sua fala na convenção, depois de reunir toda a família de Beto Pereira no palco, “pela sua trajetória, primeiro como prefeito, depois na Assembleia Legislativa onde, apesar de muito atacado por suas posições firmes, nunca fugiu do debate. Você provou que não tem medo de fazer o certo, de fazer o correto. Por isso, vc está pronto para esse desafio. Na Câmara Federal, participa de todas as principais pautas do Brasil. Por isso, temos orgulho e vamos estar juntos nessa sua caminhada. Siga em frente, porque o seu sonho é o nosso sonho. E vamos juntos. Viva o PSDB”, festejou o governador. Em sua fala, já como presidente da Executiva municipal e pré-candidato a prefeito, o deputado federal Beto Pereira começou agradecendo a todos, a militância do partido, citando o Juventude Tucana e o PSDB Mulher, nas pessoas da Maiara e a Lu, e também outros núcleos do partido como o Diversidade, o Comunitário e o Tucanafro. Depois agradeceu aos vereadores, aos prefeitos, aos deputados estaduais e federais pelo apoio e a presença, citando nominalmente cada um dos presentes. Também citou nomes de representantes de outros partidos presentes. Depois agradeceu àqueles que, segundo ele, o inspiram, o ex-g0vernador Reinaldo Azambuja e o governador Eduardo Riedel. Lembrou que há 12 anos, o então candidato a prefeito de Campo Grande, Reinaldo, tinha feito um levantamento das necessidades do município. E destacou que, hoje, as demandas são as mesmas. “O nosso governador Reinaldo – sim, porque nós temos dois governadores – lembrou bem, que Campo Grande precisa de um Hospital Municipal. Eu também acho, mas tenho convicção de que antes do Hospital, os campo-grandenses querem voltar a acreditar nos seus dirigentes. Sim, nós temos que falar a verdade. Quem diz que vai fazer um hospital, tem que saber dizer com que dinheiro vai fazer, tem que dizer como vai pagar a obra, quando vai iniciar e quando vai terminar, quem vai equipar o hospital e com que recursos. Falar que vai fazer sem um planejamento, sem saber de onde vai tirar o dinheiro, isso não é falar a verdade”, afirmou Beto Pereira, sendo aplaudido pelos tucanos e tucanas presentes a sede do partido. E prosseguiu, garantindo que “nós do PSDB falamos a verdade. Nossas propostas são alicerçadas em planejamento. E o trabalho do governador Eduardo Riedel está aí para provar isso. Eu sou movido a desafios. Sonhar juntos e acreditar juntos. A primeira etapa estamos vencendo hoje, com unidade”. Nesse momento de sua fala, Beto Pereira chamou Carlos Alberto Assis que estava na plateia, o abraçou e o puxou para cima do palco, juntamente com as demais lideranças do partido. E encerrou lembrando que o PSDB precisa estar cada vez mais forte até a eleição, “porque vamos necessitar uma representatividade grande na Câmara Municipal e uma boa participação para fazermos o melhor Plano de Governo para Campo Grande”. Segundo Beto Pereira,  nesse momento Campo Grande precisa do PSDB. Reinaldo destaca sensibilidade e maturidade O ex-governador Reinaldo Azambuja agradeceu a todos, deputados estaduais, federais, vereadores, secretários pela presença e especialmente a militância que fez uma convenção organizada e animada. Citou a sensibilidade de Beto Pereira, desde o tempo em que foi prefeito de Terenos e se consagrou como o melhor prefeito do Estado na época. Segundo o ex-governador, por isso ele é o nome certo para Campo Grande. “Beto, por sua sensibilidade, sabe ouvir a militância, sabe ouvir a voz da população e por isso vai saber das solução as demandas da Capital do Estado. Por fim, elogiou todos os membros do PSDB “que deram na Convenção uma demonstração de maturidade política e de unidade, a ponto de elegerem o nome de Beto Pereira por unanimidade”. Executiva municipal 2023 a2025 Presidente – Humberto Rezende Pereira 1º Vice -Marcelo Ferreira Miranda 2º Vice – Flávio César M. de Oliveira 1º Tesoureiro – Valter Zeola Caxiado 2º Tesoureiro – Francisco da Silva Bandeira 1º Secretário – Thiago Gonçalves 2º Secretário – Jonas de Paula Vogal – Claudio de Almeida Serra Filho Vogal – Juari Lopes Pinto Vogal – Ricardo José Sena Suplente – Kelly Cristina Chaves Rodrigues Suplente – Rodrigo Otávio Costa Machado Suplente – Gisele Alves Zuza de Castro Suplente – Getúlio Barbosa S. Junior Líder da Bancada na Câmara Municipal – Ademir Santana Por Mauricio Hugo

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G20: Presidente Lula propõe taxar mais ricos para reduzir desigualdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu aplicar impostos maiores aos mais ricos para reduzir a desigualdade social. A fala foi dita neste sábado (9), durante discurso na cúpula do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia. O petista falou em fazer com que as pessoas mais ricas paguem impostos proporcionais aos seus patrimônios. Como líderes das 20 maiores economias do mundo, é nosso papel fortalecer a capacidade do Estado de cuidar dos seus cidadãos. É preciso colocar os pobres no orçamento público e fazer os mais ricos pagarem impostos proporcionais aos seus patrimônios – disse Lula. E continuou: Apesar de todos os esforços, nossa família está cada vez mais desunida. O que nos divide tem nome: é a desigualdade, e ela não para de crescer. Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Lula se mostrou indignado com o aumento dos bens dos mais ricos, frente ao aumento da pobreza. Hoje, em plena quarta revolução industrial, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos detêm 76% da riqueza do planeta, enquanto os 50% mais pobres possuem apenas 2% – completou. Diante deste cenário, ele fala na urgência de resgatar o espírito de solidariedade e buscar respostas para enfrentar os desafios econômicos.  

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Presidente Lula chega à cupula com G20 dividido sobre temas centrais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, neste fim de semana, da 18ª Cúpula do G20, em Nova Delhi, na Índia. No evento, o Brasil receberá do país anfitrião a presidência do grupo, pela primeira vez na história, em um contexto marcado por disputas em temas centrais: a busca por um novo olhar sobre o Sul Global, a guerra na Ucrânia e medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. Apesar de ser sediada na Índia, país do chamado Sul Global (nações em desenvolvimento), esta edição da cúpula ocorre sob domínio das nações ricas tradicionais, como Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido. As negociações para a assinatura conjunta de uma declaração final esbarram nas agendas políticas dos países, que atuam conforme as próprias prioridades. Lula, no entanto, espera que o Brasil possa ter relevância nas conversas como uma espécie de intermediário entre os blocos. O presidente brasileiro também pretende enfatizar pontos de sua agenda diplomática, como a pressão por mudanças na governança da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele quer aproveitar que, ao fim desta cúpula, o Brasil passará a presidência temporária do G20 – entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 – para fazer os membros debaterem pontos como o financiamento dos países do Sul Global para uma transição energética ecológica. Contudo, a adoção de metas de uso de energia renovável e possíveis limitações no uso de combustíveis fósseis são pontos de divergência entre as nações. Outro tema de inflexão entre os membros é a adoção de medidas mais contundentes para encerrar a guerra na Ucrânia. Resistente a condenar Moscou diretamente, a China fica mais isolada nesse debate. O presidente do país, Xi Jinping, nem viaja para a Índia. Com mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Haia, Vladimir Putin, presidente da Rússia, também não vai. “O grande ponto de tensão será a guerra da Rússia”, avalia o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas, Leonardo Paz. A ausência dos dois líderes, que são grandes opositores dos EUA, e nações europeias, também contribuirá para um esvaziamento dos debates. “As promessas que poderiam ser feitas vão ter que ficar para depois”, defende. No entanto, “dada a animosidade que existe hoje em relação ao G7 [EUA Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá] e à Rússia em relação à guerra; e à China em relação a essa rivalidade internacional, dificilmente a gente conseguiria, mesmo que eles estivessem lá, um grande compromisso sólido em qualquer tema, eu acho muito difícil neste contexto”, pondera o especialista.

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Com inflação controlada e desemprego em queda, confiança do consumidor brasileiro atinge melhor nível em nove anos

A confiança dos consumidores brasileiros atingiu seu nível mais alto em nove anos, impulsionada pela queda da inflação, melhorias no mercado de trabalho, início da redução das taxas de juros e alívio no endividamento das famílias. Diversas pesquisas que avaliam o grau de confiança dos brasileiros tanto no presente quanto no futuro corroboram esse otimismo, desempenhando um papel crucial na previsão das intenções de compra dos consumidores e no cenário econômico a curto prazo, informa o jornal O Globo. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) registrou um aumento de dois pontos em agosto, alcançando 96,8 pontos, o patamar mais elevado desde fevereiro de 2014, quando atingiu 97 pontos. Vale ressaltar que um valor acima de 100 é considerado indicativo de otimismo. Outro estudo, conduzido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), revelou que a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou em 1,4% em agosto e ultrapassou a marca dos 100 pontos, atingindo o nível mais alto desde abril de 2015, quando chegou a 102,9 pontos. “A economia atravessou nos últimos anos um período de pessimismo enraizado, com recessão, impeachment, crise econômica, pandemia, polarização política e eleições acirradas. Foi um período complexo, que bateu feio nos indicadores de confiança. Agora, os níveis de incerteza começaram a mostrar alguma acomodação, tendendo ao neutro. Não é algo exuberante, mas é um desenvolvimento positivo”, diz o diretor de pesquisa macroeconômica do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. De acordo com o especialista, esses elementos podem impulsionar o consumo das famílias e conferir um maior vigor à economia no segundo semestre. Esse otimismo surge após o PIB brasileiro surpreender os analistas, registrando um crescimento de 0,9% durante o período de abril a junho, três vezes mais do que as previsões do mercado haviam apontado.

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Confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar no Estado de Mato Grosso do Sul

Você sabia que o atendimento policial militar pode ser mais ágil, garantindo mais prevenção? Que em sua maioria as ocorrências policiais militares envolvem crimes de menor potencial ofensivo? Que existe um procedimento adotado pelas polícias militares que já é realizado em mais de 70% dos estados brasileiros (conforme dados da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME) que agiliza, simplifica e qualifica o atendimento dessas ocorrências a você cidadão? Exatamente. A confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias administrativas: Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. E por incrível que pareça ainda não é elaborado aqui no Estado de Mato Grosso do Sul. Inicialmente faz-se importante explicar o significado e o objetivo do Termo Circunstanciado de Ocorrência, a fim de contextualizar e exemplificar o seu papel no ordenamento jurídico: O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade, que não apresentam violência grave e cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. O TCO está previsto na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. O TCO tem como objetivo principal realizar uma forma mais ágil e simplificada de registro desses delitos, buscando a celeridade processual e a desburocratização do sistema penal. Seu foco está na conciliação e na transação penal, visando a solução rápida e eficiente dos casos. É o de um registro detalhado dos fatos ocorridos em determinada ocorrência, contendo todas as informações necessárias. O texto da lei é claro no sentido de se tratar de um procedimento simples, célere e sem burocracia, todavia, mesmo assim, foi necessário que o Supremo Tribunal Federal definisse de forma clara a competência da polícia administrativa (polícia de prevenção: Polícia Militar) para fazer o registro do TCO e encaminhar para o Poder Judiciário. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5637 / MG, tendo como relator o Ministro Edson Fachin, foi definido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal que a lavratura de termo circunstanciado não configura atividade investigativa, nem é atividade privativa da polícia judiciária. Essa decisão foi reforçada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6245 e 6265, onde o relator, Ministro Luís Roberto Barroso propôs a tese de julgamento, acatada por unanimidade pela Suprema Corte: “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa”. A Justificativa técnica, além da obviedade legal e já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul como forma de qualificar o atendimento para o cidadão: Agilidade e eficiência no atendimento: A implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul proporcionará maior agilidade e eficiência no atendimento às ocorrências de menor potencial ofensivo. Com o TCO, os policiais poderão registrar a ocorrência no local, de forma simplificada, evitando a necessidade de deslocamentos desnecessários para uma delegacia, quando não há elementos que exijam uma atuação mais complexa. Isso resultará em uma resposta mais rápida por parte da polícia e na otimização do uso dos recursos disponíveis. Desburocratização do sistema de justiça: A implantação do TCO pela Polícia Militar contribuirá para desburocratizar o sistema de justiça, uma vez que as ocorrências de menor gravidade, poderão ser resolvidas diretamente pela polícia, sem a necessidade de encaminhamento à delegacia. Isso resultará em uma redução da sobrecarga dos órgãos responsáveis pela apuração de crimes, possibilitando que se concentrem em casos mais complexos. Além disso, o TCO agilizará a tramitação dos processos, uma vez que a ocorrência já estará documentada desde o momento do atendimento policial. Acesso à justiça para todos os cidadãos: A implantação do TCO pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul promoverá maior acessibilidade à justiça para todos os cidadãos. Muitas vezes, as vítimas de crimes de menor potencial ofensivo não têm condições de se deslocar até uma delegacia ou não dispõem de recursos para contratar um advogado. Com o TCO, será possível registrar a ocorrência no local e, posteriormente, encaminhar o caso ao Poder Judiciário. Isso garantirá que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso à justiça, independentemente de sua condição socioeconômica. Otimização dos recursos públicos: A implantação do TCO pela Polícia Militar trará benefícios em termos de otimização dos recursos públicos. Ao registrar a ocorrência no local e evitar o encaminhamento de casos de menor gravidade à delegacia, haverá uma economia de recursos financeiros, materiais e humanos. Os policiais poderão dedicar mais tempo ao patrulhamento e à prevenção de crimes, contribuindo para a melhoria da segurança pública de forma geral. Em resumo, a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul como forma de qualificar o atendimento ao cidadão trará benefícios como agilidade, eficiência, desburocratização, acesso à justiça e otimização dos recursos públicos. Essa medida fortalecerá a segurança pública e a relação entre a polícia e a comunidade, resultando em um serviço de qualidade e mais próximo das necessidades da população. Lembrando que as ocorrências de menor potencial ofensivo são a maioria esmagadora dos fatos ocorridos, assim teríamos menos viaturas em delegacias e mais policiamento nas ruas, garantindo mais prevenção. Um registro que hoje é encaminhado para um distrito policial e demanda pelo menos 2 (duas) horas entre deslocamento, atendimento e liberação da guarnição e dos envolvidos, levaria no máximo 30 (trinta) minutos no local do fato. Ficando os registros em delegacias para aqueles onde a população se dirige espontaneamente e os casos de flagrantes de crimes de maior lesividade para a sociedade, onde há a necessidade do atendimento especializado pela polícia judiciária. A lavratura do TCO pela Polícia Militar é um direito do cidadão sul-mato-grossense. (*) André Henrique de Deus Macedo – Coronel PM Vice-Presidente da AOFMS – Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul.

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