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Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (28/8), em evento no Palácio do Planalto. O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no ano que vem, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o valor só será confirmado no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023. A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), de R$ 1.302. O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula. A lei não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também leva ao reajuste de diversos pagamentos. Veja o que muda: Imposto de Renda Isenção de cobrança de imposto de renda por quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Neste caso, a parcela a deduzir do IR é de R$ 158,40. O texto também aponta que, alternativamente às deduções, poderá ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, um “desconto simplificado mensal”, que ficou em R$ 528, valor correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal. Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

Os principais jornais da imprensa corporativa, Folha, Globo e Estado de S. Paulo, omitiram de seus leitores a decisão do TRF-1, que isentou a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na história das chamadas “pedaladas fiscais” – a farsa usada pela imprensa para legitimar o golpe de estado de 2016, que tinha como objetivo aplicar um choque neoliberal na economia brasileira e concentrar a renda nacional em favor dos mais ricos. Com tal comportamento, o “jornalismo profissional” brasileiro segue associado à maior fake news da história recente, usada para tentar legitimar um impeachment sem crime de responsabilidade. Saiba mais: TRF-1 mantém decisão que isenta Dilma, Mantega e Luciano Coutinho das “pedaladas fiscais” e exclui Ação de Improbidade Administrativa A Corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve na tarde de hoje (21/08) a sentença que excluiu a Ação de Improbidade Administrativa que investigava as supostas “pedaladas fiscais” atribuídas a ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Desta forma, os desembargadores e desembargadoras rejeitaram a apelação do Ministério Público Federal. A decisão aplicou ao caso a recente interpretação dada pelo STF à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), passando a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, sendo necessário nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo. “A Justiça Federal se mostrou atenta à regularidade dos repasses realizados aos bancos, que tiveram como objetivo impulsionar e recuperar a economia nacional. A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega. Ainda de acordo com os advogados Miguel Novaes e Sthefani Rocha, que também representam o ex-ministro Guido Mantega, “a sentença se divide em dois fundamentos: o primeiro consiste na impossibilidade de se atribuir improbidade administrativa a Dilma Rousseff e Guido Mantega em relação a atos praticados no decorrer de seus respectivos mandatos e, em segundo lugar, aponta a inexistência de dolo nas ações investigadas na Ação de Improbidade”. Informações 247

Sete meses após tomar posse para seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive o melhor momento em sua nova gestão aos olhos da opinião pública, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15). O levantamento, realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, mostra que 60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho que Lula está fazendo ‒ uma alta de 4 pontos percentuais em relação ao número registrado dois meses antes. Já os que desaprovam a atual administração recuaram de 40% para 35% no período. Outros 5% preferiram não responder. O crescimento da aprovação do presidente ocorreu até mesmo em setores em que o antipetismo costuma se manifestar com mais força. Na região Sul, o indicador subiu 11 pontos percentuais em dois meses, para 59%, enquanto a reprovação recuou de 49% para 38%. Já no Sudeste, a aprovação saltou de 51% para 55% no período, contra uma oscilação descendente de 3 p.p. da reprovação, para 39%. No eleitorado evangélico, que majoritariamente votou em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a aprovação superou a desaprovação, por 50% a 46%. Entre os que têm Ensino Superior incompleto ou mais, a aprovação voltou ao patamar de fevereiro, de 53%, e superou a desaprovação. Entre os que votaram em Bolsonaro, 25% aprovam o trabalho de Lula, enquanto 70% reprovam. O levantamento também mostra que, quando os eleitores são convidados a avaliar o governo, 42% dizem que ele é positivo, enquanto 24% classificam como negativo. Um mês atrás, esses dois grupos somavam 37% e 27%, respectivamente. O bom momento de Lula na pesquisa coincide com uma melhora na percepção do eleitorado sobre a economia. O levantamento mostra que 34% dos entrevistados avaliam que a economia brasileira melhorou nos últimos 12 meses. O mesmo grupo somou 32% em junho e 23% em abril. Já os que veem piora saíram de 34% em abril, passaram a 26% no último levantamento e agora somam 23%. Enquanto os que não veem grandes mudanças se manteve na banda entre 37% e 39% (atual patamar) ao longo dos últimos seis meses. Para 59% dos entrevistados, nos próximos 12 meses, a economia vai melhorar ‒ eram 62% em fevereiro, 51% em abril e 56% em junho. Já os que esperam piora somaram 22%, um recuo de 3 pontos percentuais em relação a dois meses atrás e de 7 p.p. ante abril. Mesmo assim, o levantamento mostra que a economia lidera as avaliações como maior problema do país, com 31% das menções, superando questões sociais (21%), saúde (12%) e violência (10%). Tal percepção se reproduz em todos os recortes por renda da amostra pesquisada. As duas notícias positivas destacadas pelos entrevistados, em menção espontânea, foram a Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 para cada criança (9%) e a diminuição dos preços (8%). Já as negativas destacadas dizem que o presidente não cumpre promessas e é corrupto (7%). No momento em que Lula negocia com lideranças partidárias uma reforma ministerial em busca de maior apoio no Congresso Nacional, os eleitores passaram a ver o atual governo com mais facilidade para conseguir maioria parlamentar do que a gestão anterior. Agora, o placar está em 43% a 38% a favor do petista, enquanto dois meses atrás a diferença era de 20 pontos a favor do adversário (51% a 31%). A pesquisa Genial/Quaest realizou 2.029 entrevistas face a face em municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem máxima de erro é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O nível de confiança é de 95%, o que significa que, se o levantamento tivesse sido feito mais de uma vez sob as mesmas condições, esta seria a probabilidade de os resultados se repetirem dentro do limite da margem de erro. Informações 247