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O Vereador Professor Juari (PSDB) protocolou no início do mês de julho o Projeto de Lei complementar que acrescenta o parágrafo único ao Art. 21 da Lei complementar n. 19 de 15 de julho de 1998, que diz “O membro do magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade”. Sendo assim, o projeto complementar permite e modifica a forma como os servidores da Educação cumprem o estágio probatório. A proposta apresentada pelo parlamentar tem como objetivo permitir que os funcionários realizem essa etapa crucial de avaliação diretamente no órgão central, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para o sistema educacional como um todo. O processo tem um papel fundamental na seleção e manutenção de profissionais para atuar nas escolas e os servidores precisam cumprir esse requisito após ingressarem no serviço público, durante o período de três anos, sendo assim também são submetidos a avaliações de desempenho e conduta, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o exercício das funções. No entanto, o atual formato de realização desse estágio pode apresentar alguns desafios para os servidores e para a gestão educacional. O Projeto de Lei complementar proposto pelo Professor Juari busca, portanto, facilitar e aprimorar o processo de avaliação do estágio probatório. Segundo a proposta, os servidores da Educação poderão cumprir essa etapa diretamente no órgão central da pasta, em vez de serem avaliados individualmente nas escolas em que estão lotados. O vereador ressalta que o projeto de lei complementar é resultado de um amplo estudo e consulta com especialistas em educação e servidores da área. “Acredito que a proposta trará benefícios significativos para a qualidade da educação, valorizando os profissionais e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e motivador”. Agora, o projeto de lei complementar seguirá para análise e discussão. Caso aprovado, representará um importante avanço para os servidores da Educação.

Em um só lugar diversas oportunidades de entrar no mercado de trabalho, já com a presença dos recrutadores das empresas para fazer a seleção. Assim a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) lança na segunda-feira (10) o primeiro “Feirão da Empregabilidade”, que oferece 261 vagas para trabalhar em duas empresas: uma é a concessionária de energia elétrica local, a Energisa, e a outra é a rede varejista e atacadista do Grupo Pereira. A ação começa na segunda-feira e segue na terça (11) e quarta-feira (12), das 8h às 17h30min, na sede da Funtrab, a Casa do Trabalhador – em Campo Grande localizada na rua 13 de Maio, nº 2.773, Centro. Os interessados devem levar consigo RG, CPF e Carteira de Trabalho. Entre as vagas oferecidas, candidatos sem experiência que buscam o primeiro emprego, PcDs (Pessoas com Deficiência) e trabalhadores em geral estão contemplados. Uma das profissões com vagas abertas é a de operador de telemarketing. Para se candidatar a um destes postos de trabalho é necessário que o candidato tenha o Ensino Médio completo e disponibilidade de horário para trabalhar no período tarde e noite, das 14h20min às 20h40min. A empresa oferece salário no valor R$ 1.330, acrescido de vale-alimentação de R$ 400. Também é ofertado aos trabalhadores assistência médica/odontológica, auxílio-creche, participação nos lucros da empresa no fim do ano, e planos de cargos e salários. O Grupo Pereira oferece vagas de repositor (34), operador de caixa (39), ajudante de carga e descarga (4), atendente do setor de frios e laticínios (2), auxiliar nos serviços de alimentação (13), balconista de açougue (4), ajudante de açougue (1), atendente de peixaria (2), atendente de lojas e mercados (10), auxiliar de limpeza (10), auxiliar nos serviços de alimentação (13), atendente do setor de rotisserie (10). Mais vagas abertas Fora os postos abertos especificamente para o feirão pelas duas empresas, há ainda as abertas no cotidiano, que também serão ofertadas nos três dias do evento. São mais de 1,5 mil oportunidades em diversas funções, como motorista, operador de caixa, operador de lojas, psicólogo, supervisor comercial, supervisor de atendimento ao cliente, técnico em segurança do trabalho, técnico em contabilidade, técnico agropecuária, entre outras. O diretor-presidente da Funtrab, Ademar Silva Júnior, ressalta a importância da ação. “Nosso intuito é encurtar a busca do trabalhador que necessita de uma oportunidade. A Funtrab é a Casa do Trabalhador e estamos trazendo algumas empresas para participar dessa ação, para fazer a ponte entre o trabalhador e o empregador”, conclui Ademar.

Os vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Câmara Municipal, e Prof. Juari reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para buscar esclarecimentos sobre edital de regularização de jazigos nos três cemitérios públicos de Campo Grande. A informação é que todos os familiares precisam buscar as administrações dos cemitérios para recadastramento, mas foi garantido que haverá prazo suficiente diante da necessidade de alguma adequação. Hoje os três cemitérios públicos contam com cerca de 30 mil lotes e aproximadamente 70% precisam ser regularizados, pois os sepultamentos foram feitos sem gaveta. Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), publicada ainda em 2003, dispõe sobre o licenciamento ambiental dos cemitérios e a regularização busca evitar a contaminação do solo e do lençol freático. No começo de maio foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) edital de notificação da Sisep dando prazo de 60 dias para os titulares de túmulos/familiares das pessoas sepultadas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) procurarem as administrações dos locais e procederem as adequações. Foi garantido, porém, que esse é o prazo apenas para que as pessoas busquem as administrações dos locais. Depois, será dado prazo maior caso seja necessária a adequação. “Vamos conversar com a prefeita para tranquilizar as famílias e garantir que haja prazo para aquela pessoa que quer regularizar, que vai fazer a gaveta, mas que não vai ter condições, muitas vezes, de resolver isso na hora”, disse o vereador Carlão. Para o vereador Professor Juari a regularização precisa ser planejada para evitar danos ambientais que podem prejudicar todos os campo-grandenses. A resolução da Conama foi publicada há 20 anos e, desde então, as adequações seguem sendo adiadas. “A prefeitura nos garantiu que haverá prazo para essa regularização para as famílias. Essa foi uma preocupação que chegou até nós. Mas, temos também que ter essa responsabilidade com a questão ambiental que vem sendo protelada há tantos anos”, afirmou. A Sisep informou que é importante que todos os titulares de túmulos ou familiares de pessoas sepultadas procurem as administrações dos cemitérios para o recadastramento e atualização das informações. A garantia ainda é que haverá não haverá remoções de qualquer túmulo ou jazigo.

Nesta segunda-feira, a Diretoria do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se reuniu com os vereadores membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal para apresentar a proposta de escalonamento do reajuste dos profissionais do magistério, aprovada em assembleia-geral no último dia 16. Durante o encontro, os vereadores foram solicitados a intermediar com o Executivo Municipal para antecipar a parcela de aumento de outubro para setembro. O presidente da ACP, Professor Gilvano Kunzler, destacou a importância dessa antecipação como um sinal de comprometimento da gestão municipal com a categoria, além de ser uma homenagem ao mês em que se celebra o Dia dos Professores. A proposta foi cuidadosamente analisada pelos parlamentares presentes, incluindo o presidente da Comissão de Educação, vereador Professor Juari, e os vereadores Beto Avelar e Ronilço Guerreiro. A Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande celebrou o acordo aprovado pela categoria, pois sempre atuou na defesa de uma solução junto à Prefeitura. “É de extrema importância que a Comissão de Educação esteja presente nessas reuniões para mostrar aos professores que os apoiamos nessa luta por uma reivindicação justa. Nada mais justo do que esse reconhecimento no mês dedicado aos professores. E o reconhecimento também vem em forma de salário”, afirmou o vereador Ronilço Guerreiro. Já o vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Câmara, destacou a importância de valorizar os professores, mas também expressou cautela em relação à forma como a Secretaria de Finanças realizará o pagamento desse reajuste. Ele informou que está levando a proposta de antecipação da parcela de outubro para o Executivo e que já existe uma reunião marcada para discutir essa possibilidade. O presidente da Comissão, vereador Professor Juari, ressaltou que o ideal seria o cumprimento da Lei nº 5.411/14, ou seja, o pagamento integral do reajuste de 14,95% em maio de 2023. No entanto, devido às dificuldades apresentadas pela Prefeitura em cumprir com os pagamentos, a Comissão de Educação chegou a um consenso para um escalonamento, de modo que não prejudicasse a categoria. “Para não perder o beneficio e continuar, vou lutar para trazer para setembro a proposta da Prefeitura que é para outubro. O ideal seria que todo mês de maio, que é a data-base, os professores da Rede Municipal tivessem o reajuste pago na sua integralidade”, afirmou o Presidente da Comissão de Educação vereador Professor Juari. Segundo a proposta de reajuste aprovada em assembleia-geral pelos professores, os percentuais de reajuste seriam distribuídos da seguinte forma: 2023: 14,95%, sendo 5% em outubro/2023, 5% em janeiro/2024 e 4,95% em maio/2024; 2024: setembro – reposição de 30% do reajuste anual do Piso Nacional; 2024: dezembro – reposição de 70% do reajuste anual do Piso Nacional; 2025: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 12% de reajuste em setembro; 2026: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 14% de reajuste em setembro; 2027: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 15,79% de reajuste em setembro; 2028: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 10,39% em setembro (incorporação da verba indenizatória na Lei n.7002, de 16/02/2023).