Projeto de Paulo Corrêa garante 2ª via gratuita de RG para pessoas em situação de rua
Gratuidade assegurara garantia de direitos básicos ao grupo populacional Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que garante a emissão gratuita da segunda via da carteira de identidade para pessoas em situação de rua, independentemente da comprovação de ações criminosas que levaram à […]
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