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O deputado estadual Coronel David (PL), comemorou nesta quinta-feira (3), a sanção da Lei Complementar nº 335, que marca o retorno dos sete níveis salariais para os militares do Mato Grosso do Sul. A medida, há muito tempo reivindicada pelos militares estaduais, foi resultado de anos de batalhas encampadas pelo parlamentar em diversas reuniões e negociações junto ao governo. A nova legislação estabelece mudanças na progressão funcional dos militares estaduais, além de ajustes nas contribuições ao Sistema de Proteção Social para ativos, inativos e pensionistas da categoria. A principal inovação é a criação dos sete níveis de progressão funcional, definidos pelo artigo 26-A, que leva em consideração a experiência acumulada pelos militares a cada cinco anos de efetivo serviço. A norma detalha a progressão nos níveis de I a VII, que se aplicam desde os primeiros cinco anos até após 30 anos de serviço, assegurando um alinhamento mais justo e coerente com o tempo de dedicação à corporação. Os subsídios estabelecidos por essa progressão permitem uma valorização gradual, conforme a experiência acumulada ao longo da carreira. O militar estadual, ao atingir cada etapa de tempo de serviço, será automaticamente enquadrado no nível correspondente, respeitando a nova tabela de remuneração anexa à lei. “Tal mudança visa não apenas à valorização dos profissionais, mas também ao estímulo de permanência e dedicação à carreira militar”, destaca Coronel David. Outro ponto importante da Lei é a regulamentação da contribuição dos militares ao Sistema de Proteção Social. O artigo 30-A detalha os percentuais de contribuição, incidindo sobre a totalidade da remuneração ou pensão. “Em um avanço importante, a lei define que, para militares reformados e pensionistas acometidos por doenças graves, o valor da contribuição será calculado somente sobre o montante que exceder três vezes o salário mínimo nacional, uma proteção que busca garantir maior justiça social a quem enfrenta problemas de saúde”, explicou o deputado. Outra inovação, resultante de um pedido pessoal do deputado coronel David ao governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB), foi a inclusão no último nível salarial dos militares inativos e pensionistas de militares que contavam com 30 anos de serviço. Tal inclusão será feita por comissão criada na lei, composta por representantes das corporações militares e da SAD (Secretaria de Estado de Administração), que após analisar a documentação de cada militar, e que demonstre os trinta anos de serviço, fará a inclusão no último nível salarial. Através da emenda ao projeto de lei do deputado Coronel David, foi resguardado o direito dos militares designados e convocados a contarem o tempo de serviço e terem progressão de nível salarial, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados. Coronel David teve participação fundamental em representação da categoria para o desfecho positivo, sendo uma das principais vozes no processo de discussão na Assembleia Legislativa e aprovação do projeto, que culminou na sanção pelo governador. “Nossa luta deu resultado”, celebrou o deputado. Em discurso na Assembleia, Coronel David reconheceu o empenho do governador e sua equipe, reforçando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. “Agradeço ao governador Eduardo Riedel por ter cumprido o compromisso com os militares estaduais. Mostrou que é um homem de palavra.” A lei sancionada não apenas restabelece os níveis, mas também traz benefícios adicionais para os militares inativos, conforme destacou o parlamentar. A nova legislação entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, substituindo dispositivos anteriores e criando um modelo mais justo e alinhado às necessidades dos militares do estado.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) anunciou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atividade de plataformas de apostas ilegais online no Brasil. A iniciativa já conta com 31 assinaturas de senadores, número suficiente para a abertura da CPI, que deve ser realizada em outubro, após a leitura do requerimento no Plenário pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com a crescente popularidade dos jogos virtuais de apostas online, a questão tem despertado a atenção das autoridades, especialmente em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro em larga escala. O montante exorbitante movimentado por essas plataformas levanta suspeitas de que valores possam estar sendo utilizados para ocultar atividades ilícitas. “Não podemos mais fechar os olhos para esta situação. Precisamos buscar os responsáveis e investigar os possíveis casos de lavagem de dinheiro e o envolvimento de influenciadores nesse cenário. Já conseguimos 31 assinaturas e protocolamos o pedido para a abertura da CPI dos jogos eletrônicos online. Temos o apoio da Polícia Federal e de outras instituições. Vamos fazer essa investigação acontecer”, afirmou Thronicke. Além das questões legais e financeiras, a senadora destaca a urgente necessidade de proteger as famílias brasileiras. O aumento das despesas destinadas às apostas online gera preocupações com a saúde financeira e mental dos indivíduos, levando a casos alarmantes de endividamento e até suicídio. A instalação da CPI visa não apenas investigar as práticas ilegais, mas também promover uma discussão mais ampla sobre os impactos sociais e psicológicos das apostas online no Brasil, tendo assim um cunho pedagógico para toda população.

Pesquisa registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº MS-09462/2024, encomendada pelo CNPJ 03.955.300/0001-12, o Instituto Ranking Brasil Inteligência realizou, no período de 28 a 31 de agosto deste ano, junto a 500 moradores de Sidrolândia (MS), com 16 anos ou mais de idade, a segunda pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura Municipal nas eleições 2024, tendo intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,3%, para mais ou para menos. Após ser atacada pela oposição, Vanda segue firme rumo a reeleição, a prefeita vem subindo nas pesquisas realizadas pelo renomado instituto. Na espontânea, ela tinha em julho 15%, e agora está com 25%. Em segundo, Rodrigo Basso tem 22% e em terceiro Luiz Lemes, com 1%. Na estimulada, a prefeita alcançou 40% e Basso 37%, enquanto Lemes registrou 3% de preferência. Não souberam ou não quiseram responder 20% dos entrevistados. Veja os dados: Espontânea Na pesquisa espontânea, a prefeita Vanda Camilo aparece na frente, com 25% das intenções de votos, sendo que na anterior, realizada em julho, o percentual foi 15%, tecnicamente empatada, considerando a margem de erro, com Rodrigo Basso, com 22%, sendo que na anterior o percentual foi 11%. Logo depois aparece Luiz Lemes, com 1%, sendo que ele não foi citado na anterior, enquanto sendo que 1% dos entrevistados apontou outros nomes, sendo que na anterior o percentual foi 1%, e 55% das pessoas ouvidas não sabem ou não responderam, sendo que na anterior o percentual foi 51%.   Estimulada No levantamento estimulado, Vanda Camilo continua na liderança, com 40%, sendo que no anterior o percentual foi 36%, estando tecnicamente empatada, levando em consideração a margem de erro, com Rodrigo Basso, com 37%, sendo que no anterior o percentual foi 25%, e Luiz Lemes, tem 3%, sendo que ele não foi citado no anterior, enquanto 20% dos entrevistados não sabem ou não responderam, sendo que no anterior o percentual foi 8%.   A pesquisa tem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº MS-09462/2024, encomendada pelo CNPJ 03.955.300/0001-12. O Instituto Ranking Brasil Inteligência ouviu 500 eleitores sidrolandenses no período de 28 a 31 de agosto. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 4,3%, para mais ou para menos.

Durante um encontro promovido pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul (Core-MS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor de representação comercial no Estado. O evento, realizado ontem (13) no Bioparque Pantanal, reuniu líderes e especialistas para discutir estratégias de inovação, capacitação e o papel fundamental do setor no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. Em seu discurso, o 1º secretário da Assembleia Legislativa destacou a importância da representação comercial para o desenvolvimento do Estado, ressaltando que o setor é responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB). “A representação comercial é o elo essencial entre quem produz e quem consome, sendo um motor que impulsiona o crescimento das empresas e gera emprego e renda para nossa população”, declarou Corrêa. O deputado reafirmou seu compromisso com a criação de políticas públicas que promovam o crescimento do setor e enfatizou a necessidade de fortalecer o diálogo entre a categoria e o Governo do Estado. “Eu venho da iniciativa privada e entendo a importância desse diálogo. Na Assembleia Legislativa, faço questão de manter essa ponte aberta com o Governo, e meu gabinete está à disposição para mediar as demandas do setor”, explicou. Corrêa também destacou a relevância da capacitação e do treinamento contínuo para os profissionais da área. “Vivemos em uma era onde a inovação e a capacitação são determinantes para a competitividade. Precisamos investir no aprimoramento dos nossos profissionais e garantir que estejam sempre preparados para enfrentar os desafios do mercado”, frisou. O parlamentar afirmou que o fortalecimento do setor de representação comercial está entre suas principais prioridades e que continuará trabalhando em prol de políticas que incentivem o desenvolvimento da categoria. “Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que esses profissionais possam atuar de maneira eficiente e sustentável, contribuindo para o avanço econômico de Mato Grosso do Sul”, concluiu.