Author name: Redação

Em comemoração aos 20 anos do programa Farmácia Popular, a partir de hoje (10), o Ministério da Saúde vai passar a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados de graça pela população de todo o país. A expectativa é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam impactadas e, em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano. O programa oferta 41 itens, entre fármacos, fraldas e absorventes e, até a implementação dessa medida, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Para os outros, o Ministério da Saúde pagava até 90% do valor de referência dos medicamentos e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com essa atualização, 95% dos medicamentos e insumos podem ser retirados de forma gratuita, o que equivale a 39 dos 41 itens de saúde distribuídos, ampliando o acesso a saúde para população vulnerável em todo o Brasil. Ministra Nísia Trindade explica novidades no programa. Acompanhe o vídeo:      

Gratuidade assegurara garantia de direitos básicos ao grupo populacional Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que garante a emissão gratuita da segunda via da carteira de identidade para pessoas em situação de rua, independentemente da comprovação de ações criminosas que levaram à perda do documento. Atualmente, a Lei Estadual 7.453/2009 já prevê a isenção da taxa de emissão para pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de crimes como furto ou roubo. A nova norma, no entanto, amplia esse direito, incluindo as pessoas em situação de rua como beneficiárias da emissão gratuita do documento.  

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (3/7), que o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 quer aumentar a produção de alimentos saudáveis. O plano foi lançado nesta manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, com R$ 76 bilhões de crédito e juros mais baixos para os pequenos agricultores. “Diminuímos os juros de 3% para 2%, então, quem produzir alimentos orgânicos vai pagar juros ainda menores para tomar dinheiro emprestado nos bancos”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Na entrevista, Teixeira citou o incentivo do plano a uma agricultura restaurativa e citou a linha Florestas Produtivas para recuperação florestal com espécies produtivas. “Quem quiser pegar uma área degradada para produzir entra nessa linha de uma agricultura restaurativa que restaura também as nascentes de água, as áreas de proteção florestal”. O ministro ainda destacou a redução dos juros para a produção de alimentos. “Está havendo uma transferência de renda para a base da sociedade e vai ter mais demanda por alimentos, já está tendo, e o desafio é produzir alimentos suficientemente para as famílias brasileiras, por isso, os juros para produção de alimentos eram de 5%, no ano passado reduzimos para 4% e agora para 3%”, detalhou Paulo Teixeira. “Você vai ter juros, como os bancos costumam dizer, negativos para produção de alimentos. É um empréstimo que você não vai ter que fazer a correção dele para produzir arroz, feijão, mandioca, verduras e frutas”, completou o ministro Para fortalecer e o pequeno produtor, o no plano traz uma linha de crédito para aquisição de máquinas de pequeno porte. Os juros serão de 2,5% para comprar uma máquina de até R$ 50 mil. “O plano safra veio para aumentar a mecanização, comprar um trator, um arado e outras máquinas para levar pra propriedade agregando valor”, disse Paulo Teixeira. Veja o vídeo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (2/7), em Recife, um pacote de investimentos do Governo Federal para o estado de Pernambuco. Durante a cerimônia, o presidente entregou 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife. Na ocasião, também foram anunciadas a construção de 95 novas creches, 45 escolas de tempo integral, a entrega de 112 ônibus escolares e os novos campus Recife– Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão dam Universidade Federal de Pernambuco, no município de Sertânia. Na mesma atividade, foi feito o anúncio de investimentos no Porto de Suape e a inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) para 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa. “Quando eu entrego a chave de uma casa, quando eu vejo uma pessoa gritar ‘Lula, eu virei doutor graças a você’, ‘Lula, eu estou fazendo um curso técnico’, Lula, eu estou recebendo o Bolsa Família’, eu fico pensando: como é facil governar para cuidar dos pobres. O que é muito difícil é cuidar dos ricos”, disse o presidente, reafirmando o compromisso de entregar 2 milhões de moradias até o final de 2026 Uma das contempladas com a chave da casa própria foi a dona de casa Micherlane da Silva. “Eu estou muito feliz. Eu tenho 4 filhos e é um sonho dar um lugar melhor para eles morarem, deles terem uma praça para poder brincar. A gente vai sair da palafita para um palácio”, disse. Educação Durante a cerimônia foram anunciados investimentos de R$ 508 milhões para expansão e consolidação das universidades e dos institutos federais de Pernambuco. Também foi anunciado o novo Campus Recife – Centro, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), e o novo Campus do Sertão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), localizado no município de Sertânia. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal investirá, em Pernambuco R$ 286,2 milhões para as universidades, além de R$ 221,8 milhões para o IFPE e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Os repasses contemplarão a construção de novos hospitais universitários e de novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes. Dos 100 novos institutos federais que serão financiados pelo Novo PAC, seis serão localizados em Pernambuco: Recife – Centro (IFPE); Goiana (IFPE); Santa Cruz do Capibaribe (IFPE); Araripina (IFSertãoPE); Águas Belas (IFSertãoPE) e Bezerros (IFPE). A meta é alcançar 8,4 mil vagas de educação profissional e tecnológica no estado, com investimento de R$ 150 milhões para construção dessas unidades. Cada campus tem investimento estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Cada unidade terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes, majoritariamente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Além disso, até 2026, R$ 49,3 milhões serão destinados à consolidação dos campi do IFPE e do IFSertãoPE já existentes, prioritariamente daqueles que ainda não têm infraestrutura completa. “Para construir um restaurante estudantil onde não tem, para fazer um bloco de sala de aula onde está faltando, para fazer um laboratório”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana Com esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) já repassou, em 2023, R$ 22,5 milhões para a construção do Campus Olinda (IFPE), assim como para a aquisição de equipamentos e mobiliário de diversas unidades. Atualmente, o estado conta com 24 unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Visando à expansão das universidades federais no estado, serão investidos R$ 60 milhões para o novo Campus do Sertão (UFPE). Já para a consolidação, o montante será de R$ 165,3 milhões, que beneficiarão não só a UFPE, mas também a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape); e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Além disso, R$ 61 milhões serão destinados para reformas no Hospital das Clínicas da UFPE, em Recife, e no Hospital Universitário da Univasf, em Petrolina (PE). Saúde Na área da saúde, foi anunciada a construção de duas maternidades nos municípios de Garanhuns e Ouricuri, como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. Com atendimento 24 horas, as unidades vão beneficiar cerca de 3 milhões de brasileiras residentes na região. Cada maternidade terá capacidade para realizar 6 mil partos por ano, além de serviços ginecológicos e obstétricos de alta e média complexidade. Localizada no sertão pernambucano, a unidade que beneficiará a cidade de Ouricuri conta com investimento federal de R$ 100 milhões. A cidade compõe a macrorregião de saúde Vale do São Francisco e Araripe, composta por 25 municípios e, por isso, mais de 1 milhão de pessoas devem ser impactadas pela maternidade. Já a construção da maternidade em Garanhuns (local que faz parte da macrorregião de saúde Agreste, composta por 53 municípios) tem potencial para beneficiar cerca de 1,9 milhão de pessoas, com um recurso de R$ 120 milhões para obras e equipamentos. Após o envio das propostas, a escolha por esses locais se deu pela quantidade leitos de cuidado neonatal e a vulnerabilidade social de suas populações, que têm alto de número de nascidos vivos negros e indígenas – critérios importantes para enfrentamento das desigualdades no acesso à saúde. “Essas duas maternidades se somam a outras alternativas aqui para garantir as condições seguras, adequadas, humana para as mulheres, para todo o processo de gestação, para os recém-nascidos, para todo o cuidado a gestação, parto e os primeiros cuidados têm que ter. As maternidades vão nos ajudar nas metas colocadas no governo: a redução da mortalidade materna e o cuidado humano para a nossas gestantes e crianças que vem ao mundo”, disse a ministra da Saíde, Nísia Trindade Com o planejamento dessas novas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) , o objetivo do Governo Federal é oferecer cuidado integrado, considerando as diretrizes da Rede

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última quinta-feira (27) o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse relatório se refere às 20 metas que o PNE 2014-2024 estabeleceu para orientar a atuação dos sistemas educacionais do país, do nível básico ao superior. O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam a aferição dessas metas. O material, com 620 páginas, traz um balanço analítico, apoiado por gráficos e sínteses, sobre as metas do Plano Nacional de Educação referentes ao ciclo entre 2014 e 2024. O PNE é decenal. Na última quinta-feira, mesmo dia em que o Inep publicou o relatório, o Ministério da Educação encaminhou o novo PNE 2024-2034 ao Congresso Nacional, onde será analisado e votado. Entre os resultados do Relatório do 5° Ciclo, está a redução das diferenças de acesso e permanência entre estudantes negros e brancos na Educação Básica – a que compreende desde o Ensino fundamental ao Médio. Em 2023, segundo a publicação, 82,3% dos estudantes brancos entre 15 e 17 anos estavam cursando ou haviam completado o Ensino Médio. Entre os estudantes negros de mesma faixa etária, o índice era de 73,4% – uma diferença significativa de 8,9 pontos percentuais, porém menor que a registrada em 2012, de 16,1 pontos percentuais. A desigualdade no acesso à escola entre os grupos de renda domiciliar per capita, embora bastante profunda, foi a que apresentou as maiores reduções. Em 2023, 97,7% dos jovens pertencentes aos 25% mais ricos acessavam a escola, em contraste a 92,3% dos jovens pertencentes aos 25% mais pobres. Em 2022, o fosso era muito maior: a desigualdade no ensino médio conforme a renda domiciliar per capita era de 23,7 pontos percentuais, muito provavelmente como reflexo da pandemia de covid-19. Em 2012, essa diferença era bem maior: 33,6 pontos percentuais. Nos dois casos, a meta do PNE 2014-2014 era ter 85% dos estudantes entre 15 e 17 anos cursando ou já tendo completado a Educação Básica completa – ou seja, com o diploma do Ensino Médio. O único grupo que atingiu essa meta foi o dos estudantes pertencentes aos 25% mais ricos da população, e bem antes do previsto pelo PNE, em 2016. Por sua amplitude, o Relatório do 5º Ciclo traz muito mais dados em torno de 53 indicadores, da creche ao Ensino Superior. Essa mais recente edição faz parte dos relatórios bienais que o Inep produz, com o objetivo de dar transparência ao processo de evolução do PNE. Grandes desigualdades persistem, como no caso das creches ou escolas infantis: apenas 37,3% das crianças de zero a três anos eram atendidas por esse serviço, em 2022. De acordo com o Relatório do 5º Ciclo, os 53 indicadores permitem apresentar o Nível de Alcance do PNE, índice que mensura quanto o setor educacional conseguiu se aproximar de todas as metas do plano. A média desse alcance é de 76,6%. Além disso, 42 indicadores possibilitam calcular o Nível de Execução​, que busca retratar quanto da tarefa prevista pelas metas do PNE para aquele decênio foi efetivamente realizada, com uma média de 63,7%. Estrutura do relatório   O relatório apresenta 20 capítulos, cada um relacionado a uma meta e seus indicadores. Análises detalhadas com desagregação e estratificações dos resultados, fornecem um retrato mais completo das repercussões do PNE nos sistemas educacionais. Cada capítulo apresenta também as principais conclusões, onde são elencados os pontos-chaves que devem estar no radar dos gestores, para atuarem de maneira mais incisiva no alcance das metas. As notas metodológicas são também fundamentais para entender as mudanças efetivadas em alguns indicadores. Do mesmo modo, as Fichas Técnicas contribuem para a compreensão de cada indicador, apresentando sua interpretação, potencialidades e limitações. O lançamento contou com a presença da diretoria de Estudos Educacionais, Maria Teresa Gonzaga Alves, que destacou: “O relatório é o resultado de um trabalho institucional que apresenta um retrato da realidade da educação brasileira hoje. É uma ferramenta que oferece subsídios aos gestores para reformularem as ações educacionais e à sociedade, para que possa acompanhar os avanços e as dificuldades enfrentadas pelo país na busca de uma educação de qualidade”. As informações contidas no documento são produzidas a partir de pesquisas coordenadas pelo Inep, como os Censos (Escolar e Superior); o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); além do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são fontes do material, bem como os dados referentes à pós-graduação, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).