A grave situação no Amapá pode provocar intervenção federal na área da Saúde do governo Clécio Luís (Solidariedade), aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do líder do governo Lula, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Após a Sociedade Beneficente São Camilo romper de forma unilateral o contrato com a Secretaria de Saúde do Amapá por falta de pagamentos e deixar de atender pacientes do SUS, agora até lixo hospitalar foi encontrado aos montes na rua. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.   O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) flagrou lixo hospitalar na rua, ao lado do Hospital das Clínicas: “o Estado está em colapso financeiro”.   Aliados do governador se apoiam no bom relacionamento de Clécio Luís em Brasília para evitar a intervenção no Amapá em ano pré-eleitoral. Randolfe e Clécio foram colegas no Rede por quatro anos e Clécio apoiou o irmão de Alcolumbre como sucessor na Prefeitura de Macapá.

Hugo “El Pollo” Carvajal, ex-chefe de inteligência do falecido coronel Hugo Chávez confessou em tribunal dos Estados Unidos que a ditadura venezuelana financiou ilegalmente, por mais de 15 anos, políticos e partidos de esquerda em vários países, incluindo Lula (PT). No Brasil, a Lei 9.504/1997 proíbe expressamente financiamento político-eleitoral de origem estrangeira e prevê punições como cassação de mandato e prisão. A proibição, diz a lei, é para “preservar a soberania nacional”. Veja mais: Ex-chefe da inteligência chavista revela que Maduro financiou Lula e líderes de esquerda com dinheiro desviado da PDVSA

  Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta terça-feira (21), a vereadora Ana Portela (PL) foi alvo de uma interpretação equivocada sobre um gesto feito em plenário. O vereador Maicon Nogueira afirmou publicamente ter recebido uma “banana” da parlamentar — acusação que a vereadora nega categoricamente.   Segundo Ana Portela, o gesto em questão não teve qualquer conotação ofensiva. “No momento em que ele se refere, eu apenas ajustava a manga da minha camisa, algo que faço com frequência por conta de um desconforto no braço, resultado de uma condição de saúde chamada lipedema”, explicou a vereadora.   Ana lamentou a distorção dos fatos e destacou que sua atuação na Câmara sempre foi pautada pela ética e pelo respeito aos colegas. “Jamais desrespeitei nenhum parlamentar. Tenho plena consciência da responsabilidade do cargo que ocupo e da confiança que recebi da população. Lamento que uma atitude tão simples tenha sido interpretada de forma maldosa, quando nosso foco deveria ser os assuntos que realmente impactam a vida das pessoas”, afirmou.   A vereadora também compartilhou que o lipedema é uma condição crônica que afeta diretamente sua autoestima e que já vem realizando tratamento médico contínuo. “É uma comorbidade difícil de lidar, tanto física quanto emocionalmente, e sinceramente jamais imaginei que precisaria expor algo tão pessoal. Mas, diante dessa situação, achei importante esclarecer — não apenas por mim, mas por tantas mulheres que enfrentam o mesmo problema todos os dias”, concluiu.

Lula decide indicar Jorge Messias como novo ministro do STF. O presidente Lula decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por cinco auxiliares e aliados do petista   Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas. Com a escolha, Messias será submetido a uma sabatina no Senado, etapa obrigatória antes da nomeação. A Casa analisará sua trajetória jurídica e decidirá se aprova o nome para o Supremo.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) e a Prefeitura de Amambai firmaram, na última semana, um convênio de cooperação técnica que tem como foco a regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos no município.   O acordo, válido por 20 anos, demonstra o compromisso do município e da entidade reguladora infranacional em buscar o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços essenciais de saneamento, com foco em resíduos, contando com a experiência dos técnicos da AGEMS que conta com equipe multidisciplinar e seus regulamentos estão alinhados com as normas de referência da Agência Nacional de Águas – ANA.   O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou a confiança mútua na parceria: “A Agência está à disposição do município em todos os serviços que forem necessários. Agradeço ao prefeito pela confiança e reafirmo nosso compromisso com o desenvolvimento local por meio da regulação eficiente e responsiva, reportando ao titular as recomendações regulatórias para as adequações que se fizerem necessárias”, afirma. de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com foco no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente, elaboraram o presente Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), pautando-se pelos princípios, metas e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e, principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). No que concerne à forma de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município de Amambai/MS, a prestação direta pelo titular é predominante na maioria dos serviços realizados, exceto para os seguintes serviços: coleta e disposição final dos RSS, triagem e compostagem dos RSDC. A cidade, que se consolidou como um polo regional no Sul do estado, possui uma economia diversificada, onde a eficiência na gestão de resíduos sólidos é crucial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O convênio com a AGEMS representa um salto na segurança regulatória, destacando os municípios que estão regulares com a Política Nacional de Saneamento que prevê a necessidade de delegação das atividades de regulação e fiscalização às agências reguladoras, para que estejam de acordo com a Lei e que continuem apresentando seus projetos de captação de recursos para os municípios, em que não será mais possível a partir de 2026, para aqueles municípios que não tenham definido suas agências reguladoras e apresentem sustentabilidade técnica, operacional econômica e financeira.

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou licitação para obras de infraestrutura urbana no município de Camapuã, localizado na região centro-norte do Estado, com investimento estimado em R$ 15.388.189,64. O edital, publicado quarta-feira (15) pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), prevê a pavimentação e drenagem de águas pluviais no Conjunto Habitacional Rota das Monções – 1ª etapa, uma das principais áreas residenciais da cidade.   Com raízes que remontam ao século XVIII, Camapuã surgiu como entreposto de tropeiros e viajantes, sendo um importante ponto de parada nas rotas que cruzavam o interior do então Mato Grosso. O município continua sendo fundamental na integração regional, papel que as novas obras de infraestrutura vão ajudar a fortalecer.   De acordo com o projeto, serão executados 37.712,88 m² de pavimentação asfáltica e 4.138,95 metros de drenagem, abrangendo as ruas Goiás, Paraíba, Projetada 02, Cuiabá, Campo Grande, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Projetada, Camapuã, Projetada 01, Rio de Janeiro, Maria e Figueira.   As obras vão reduzir os alagamentos em períodos de chuva e a poeira em época de estiagem. A licitação será realizada no formato de concorrência eletrônica, com modo de disputa aberto e critério de julgamento pelo menor preço. A abertura está marcada para o dia 3 de novembro de 2025, às 9h30 (horário local).   “Camapuã é um município estratégico na ligação entre o norte e o centro do Estado, e essas obras vão garantir mais segurança viária, conforto e qualidade de vida à população. Nosso compromisso é levar infraestrutura de qualidade também aos municípios de menor porte, promovendo equilíbrio regional e desenvolvimento urbano sustentável”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.   Com o investimento, o Governo do Estado reforça seu compromisso de ampliar o acesso à pavimentação e à drenagem em todas as regiões, fortalecendo a infraestrutura e impulsionando o desenvolvimento local em Camapuã.   A execução seguirá o regime de empreitada por preço unitário, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as novas regras de licitação e contratos administrativos. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta nos portais www.agesul.ms.gov.br e www.gov.br/pncp.

  A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nesta nesta terça-feira, 14/10, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O substitutivo aprovado é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)> O PL 4.497/2024 segue para a análise da Comissão de Agricultura (CRA). Segundo a relatora, o texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários e “amplia a segurança jurídica de quem ocupa e produz nessas regiões”. “O projeto traz estabilidade para produtores e segurança para o próprio Estado, ao estabelecer critérios claros e prazos definidos para a regularização dessas áreas”, argumentou Tereza Cristina. “A medida impacta o meu Mato Grosso do Sul e todos os demais estados fronteiriços”, destacou. O texto original, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), altera a Lei de Registros Públicos e a Lei 13.178, de 2015, que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. Segundo a relatora, o novo modelo corrige vícios antigos de origem dos registros — causados por alienações feitas pelos estados sobre terras devolutas da União ou sem a aprovação do Conselho de Segurança Nacional — e substitui “exigências burocráticas” por um procedimento mais simples. Ratificação automática  De acordo com o substitutivo da senadora, registros de imóveis rurais em faixa de fronteira inscritos até 23 de outubro de 2015 serão automaticamente ratificados, desde que o interessado apresente o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) como prova do cumprimento da função social da propriedade. O documento dispensa a apresentação de outros comprovantes e simplifica o trabalho dos cartórios. Para imóveis com área superior a 2,5 mil hectares, a validação dependerá de aprovação do Congresso Nacional, que terá até dois anos para se manifestar. Se não houver decisão nesse período, o registro será considerado aprovado de forma automática. O texto também estabelece que o pedido de ratificação poderá ser feito em até 15 anos após a entrada em vigor da lei. Após a averbação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será comunicado para verificar o cumprimento da função social. Caso constate descumprimento, o imóvel poderá ser desapropriado sem indenização, já que o proprietário não teria direito à regularização. Georreferenciamento O projeto também muda prazos e critérios para o georreferenciamento (identificação das coordenadas e limites dos imóveis), que passará a ser obrigatório em qualquer transferência de propriedade rural a partir de 31 de dezembro de 2028. Para áreas de até quatro módulos fiscais — unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo Incra para cada município —, o prazo só começará a contar quatro anos após a publicação de norma que isente os pequenos produtores dos custos financeiros do processo. A relatora afirmou que a proposta concilia simplificação administrativa e rigor jurídico, com a eliminação de etapas que a seu ver não teriam relação direta com a regularização. “O texto substitui exigências desnecessárias por um sistema mais claro e viável, que reconhece a boa-fé dos proprietários e permite ao Estado agir quando a função social não é cumprida”, explicou Tereza. A CRE aprovou ainda relatório de Tereza Cristina sobre acordo previdenciário entre Brasil e Áustria. Trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil poderão somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais. “Os Estados nacionais precisam estar atentos às mudanças que o momento atual acarreta para a vida das pessoas. A mobilidade social e a migração em busca de melhores condições de vida não devem ser ignoradas”, disse Tereza Cristina.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), do qual é vice-presidente “Frei Chico”, o irmão de Lula (PT), teve R$390 milhões bloqueados por ordem do ministro do STF André Mendonça. O atual presidente, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”, foi interrogado na semana passada pelos parlamentares integramtes da CPMI que investiga no Congresso o roubo aos aposentados e pensionistas, que tiveram seus proventos descontados sem autorização. A decisão de André Mondonça foi adotada após a Polícia Federal  e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem indícios de “movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, em atos típicos de lavagem de dinheiro”. Os R$390 milhões bloqueados corresponde ao total de descontos feitos pela entidade entre 2021 e janeiro de 2025. Mendonça sustenta em sua decisão que há “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados”, e de atuação de um “grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.  

Com desenvolvimento crescente e foco nas exportações, o Mato Grosso do Sul se consolida com a diversificação produtiva, aliada a continuidade comercial de itens como carne, grãos e cana-de-açúcar. O Estado tem grande visibilidade como vitrine de negócios para empresas e indústrias nacionais e internacionais, com projeção de alcançar o terceiro maior crescimento do PIB 2025 (5,3%) – conforme análise recente da Resenha Regional do Bando do Brasil. Os dez principais destinos das exportações sul-mato-grossenses são China, Estados Unidos, Países Baixos, Indonésia, Itália, Chile, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Turquia e Índia, que em conjunto, responderam por mais de 85% do valor exportado. Também figuram como principais parceiros comerciais do Estado países como Itália, Argentina, Holanda e Uruguai, num total de 120 países com os quais o MS mantém relações comerciais para exportação de produtos. Investimentos na área de logistíca – com a Rota Bioceânica e a Rota da Celulose –, além da transformação do Estado em ‘Carbono Neutro’ com base em políticas efetivas de transição energética, agricultura sustentável, redução do desmatamento e segurança alimentar, contribuem para a geração de emprego e renda em todos os municípios. A relevância do Estado, como “potência agrícola” é evidente devido a representatividade dos produtos sul-mato-grossenses no mercado interno e externo. Nas exportações, os destaques são os itens como carne (bovina, suína e de frango), soja, milho, produtos florestais, cana-de-açúcar, amendoim, cítricos e mineração. Em 2024, Mato Grosso do Sul exportou aproximadamente US$ 7,5 bilhões, consolidando-se como um dos principais estados exportadores do Centro-Oeste. Os dados – do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) –, apontam que os principais produtos exportados, origem agroindustrial, são soja (em grãos), responsável por aproximadamente US$ 3,68 bilhões, além de produtos florestais (US$ 2,67 bilhão), carnes (US$ 1,71 bilhão) e cereais, farinhas e preparações (US$ 222,85 milhões) E os principais destinos de produtos provenientes de MS são a China (47,09%), União Europeia (11,89%) – bloco econômico composto por 27 países –, Estados Unidos (5,71%) e a Indonésia (2,96%). Mas países como Chile, Emiradores Árabes, Turquia, Índia, Egito e Argélia, também aparecem como outros destinos de produtos sul-mato-grossenses. O mercado chinês, principal consumidor da produção de Mato Grosso do Sul, recebe principalmente soja, celulose e carne bovina. No caso da soja, são exportados mais de 5,6 milhões de toneladas, com valor de aproximadamente US$ 2,4 bilhões. A lista de produtos exportados para diversos países também contém itens como ferro, pó de ferro ou aço, celulose, produtos florestais, farelos de soja e outros alimentos para animais, açúcares e melaços, milho, couro, minério de ferro, entre outros. Os alimentos e outros produtos de MS são consumidos e utilizados em países da América do Sul e do Norte, além da Europa, África e Ásia, demonstrando a importância mundial da produção agrícola do Estado.   Já este ano, com a continuidade do crescimento das exportações de MS, o secretário Jaime Verruck (Semadesc), confirmou que o  cenário demonstra a força e o dinamismo do setor exportador do Estado. “Mesmo em um cenário de incertezas no comércio internacional, Mato Grosso do Sul conseguiu expandir suas vendas externas, com destaque para a carne bovina e para a diversificação de destinos. Esse desempenho reforça nossa competitividade e abre caminho para novos mercados”. Com a quarta maior produção de carne bovina, com 3,96 milhões de cabeças, o MS também é o quarto estado no ranking desta exportação no País. Já em produtos florestais, o Estado é o segundo em produção, e o primeiro em exportação, com 1,75 milhão de hectares (eucalipto, seringueira e pinus). “Podemos destacar a solidez do desempenho de nossas exportações lideradas pela celulose, seguida de perto pela soja e com uma participação importante do setor de carnes. Nossa economia está fortemente alicerçada nessas commodities. Somos essencialmente um Estado exportador”, disse Verruck, sobre o resultado das exportações nos nove primeiros meses do ano. O Estado é ainda o terceiro maior exportador de etanol do Brasil, com vendas que somaram US$ 98 milhões. O produto é adquirido por 35 países, incluindo Holanda, Canadá, China, Egito, Iraque, Portugal, Rússia, Uruguai e Bangladesh. Além do impacto econômico, a bioenergia em MS exerce um papel essencial na agenda ambiental. O setor é protagonista na mitigação das emissões de carbono, não apenas por seu processo produtivo eficiente e sustentável, mas também pela oferta integrada de combustíveis, alimentos e energia de fonte limpa e renovável, com menor pegada de carbono. A contribuição estratégica fortalece o protagonismo do setor no MS Carbono Neutro 2030, plano estadual que reconhece o papel da bioenergia na construção de um futuro mais sustentável e de baixo carbono. Desenvolvimento O fluxo de exportações contribui diretamente para fortalecer a balança comercial, mitigando desequilíbrios, além de promover estabilidade cambial, reduzir a exposição do país a choques externos, ampliar a capacidade de investimentos públicos e privados, gerar emprego e renda, e ainda sustentar as cadeias produtivas ligadas à produção, transporte, armazenamento e serviços de apoio ao comércio exterior. O desempenho positivo gera impactos diretos na economia e na produção agropecuária do Estado, com estímulo a continuidade de investimentos e ainda contribui para o desenvolvimento das regiões produtoras. O cenário ainda reforça a confiança dos produtores rurais para manter investimentos em tecnologia, produtividade e qualidade, que sustentam a competividade do agronegócio. O Estado mantém o ritmo de expansão das exportações, consolidando a presença dos produtos sul-mato-grossenses nos principais mercados internacionais, mesmo em um cenário global com desafios. O trabalho conjunto entre produtores e agroindústrias, com o apoio do Governo de MS, reforçou a competitividade e a qualidade da produção regional. Cadeias estáveis e permamentes de produção – soja, carne e celulose, que juntas representam 70% do faturamento – mantém as exportações estaduais, ao mesmo tempo que novos mercados e produtos reforçam a diversificação e a resiliência do setor em MS. Para o interior de MS, um dos efeitos diretos do dinamismo das exportações está relacionado a interiorização do desenvolvimento econômico, em municípios como Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, que se consolidam como polos de produção, processamento e escoamento

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou nesta segunda-feira (13), que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga gatunagem contra aposentados e pensionistas, vai “chegar” no presidente Lula (PT). A declaração ocorre após o parlamentar destacar que nesta segunda, tem nova oitiva do colegiado. “E aí, Lula? Vamos chegar em você! Nesta segunda tem CPMI do INSS de novo, não perca!”, escreveu o deputado gaúcho na rede social X, antigo Twitter. Como mostrou o Diário do Poder, os parlamentares ouvem, hoje, Alessandro Stefanutto, que foi presidente do INSS de 2023 a abril deste ano, e André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do instituto. A sessão está marcada para às 16h. Stefanutto foi desligado do cargo logo após a deflagração de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).