Um documento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atesta a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba. A ata da reunião do órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES foi obtida pela CNN, comprovando a denúncia exposta durante a live da última quinta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O item 4.5 do documento datado de 26 de maio de 2010, no fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata de um financiamento de US$ 176 milhões (equivalentes a quase R$1 bilhão ou exatos R$949,5 milhões) para a Odebrecht executar a segunda etapa da construção do porto de Mariel. E o prazo do financiamento foi o maior possível de ser oferecido pelo BNDES, 25 anos. As garantias citadas no item “h” confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”, diz o documento, ao citar o termo em inglês que designa a operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes. Veja o trecho da ata da Comex, exposta pela CNN: A assessoria do ex-presidente Lula disse à CNN que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, “fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula”, disse a assessoria do petista. (Com informações da CNN)

Os servidores estaduais começam o mês de fevereiro com reajuste linear de 10% do salário na conta aos efetivos, comissionados, assim como aposentados e pensionistas. Também houve a reestruturação da carreira de várias categorias, que vão dispor de melhorias nas promoções, assim como aumentar o valor da remuneração. Este reajuste e a reestruturação de diversas carreiras foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja aos deputados estaduais, no final do ano passado. Os projetos tiveram aprovação e já se tornaram leis estaduais. Como eles são referentes ao salário de janeiro, serão pagos pela primeira vez agora em fevereiro. Ao todo são aproximadamente 81 mil servidores beneficiados. Por proposta da Assembleia Legislativa, o índice de 10% de reajuste salarial também será dado aos servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. “O reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022. Junto com isto fizemos a valorização e melhorias em diferentes categorias, em relação a promoções, correções salariais e reestruturação nas carreiras”, explicou o governador Reinaldo Azambuja. A presidente da Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), Lilian Fernandes, destacou que o Governo do Estado entendeu a necessidade de conceder este reajuste, para ajudar os servidores a aumentar o seu poder de compra. “Foi uma luta importante, que teve aval do governador (Reinaldo Azambuja) ”, descreveu. Carreiras Além do reajuste linear de 10% a todos os servidores estaduais, o governador Reinaldo Azambuja concedeu melhorias e reestruturação na carreira de diferentes categorias. Estas mudanças também passaram pelo aval dos deputados estaduais, inclusive acatando algumas sugestões, para que fossem aprovadas e se tornassem leis estaduais. Entre as categorias contempladas com estas melhorias aparecem os policiais e bombeiros militares, policiais civis, técnicos de educação superior da Uems, servidores de gestão de medidas socioeducativas, gestão do Sistema Único de Saúde, servidores da Agems (antiga Agepan) e do Planejamento de Orçamento. Também tiveram reestruturação nas carreiras os servidores de Apoio a Educação Básica, CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Tecnologia da Informação, grupo TAF, Gestão Organizacional e Fiscalização e Gestão de Atividades do Detran. Carreiras vinculadas a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) também entraram no pacote como os servidores da Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Gestão de Metrologia Legal e Gestão e Fiscalização Ambiental.

Tainah Brito é zootecnista e uma das beneficiárias do programa AgroResidência. Ela atua em uma empresa de produtos agropecuários, localizada no município de Araguaína (TO).Na unidade residente, a jovem participa das atividades de análise de sementes de pastagem. O projeto é coordenado pelo professor José Neuman Miranda Neiva, da UFNT. Tainah utiliza a câmara de germinação, esse aparelho que aparece ao fundo do vídeo, para a realização dos testes de germinação e tetrazólio. Esses testes servem para calcular as taxas de germinação e viabilidade das sementes. “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação. O Programa AgroResidência foi criado pelo governo Bolsonaro para incentivar os jovens no campo”, diz ministra Tereza Cristina. AgroResidência O Programa Residência Profissional Agrícola, conhecido como AgroResidência, é uma política pública criada pelo Mapa, por meio da Portaria n.º 193, de 16 de junho de 2020, com o propósito de apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a plena atuação nas áreas de ciências agrárias e afins, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura brasileira. De acordo com Carlos César Floriano, “Os alunos residentes participam de atividades práticas dentro das funções ligadas à respectiva formação profissional, sob supervisão e acompanhamento de profissional técnico habilitado com formação na área de atuação”, informa. O primeiro edital para seleção de propostas de projetos de residência profissional agrícola de instituições públicas federais foi lançado em 2020 e recebeu 444 propostas. Ao final do processo, 105 projetos foram contemplados, beneficiando 1.332 residentes de cursos de nível médio e superior. Atualmente, há residentes atuando em 24 unidades da federação, vinculados a 48 instituições de ensino. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/CZUOOWasbVG/?fbclid=IwAR0_1JscP0FXv0WVFzscYoZg4QjdH23EnyWJm7WUENsUpGtqC4UxIrUpltQ

O governo de Jair Bolsonaro triplicou os recursos destinados aos programas sociais, segundo informou o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta-feira (28). Roma falou dos avanços trazidos pelo Auxílio Brasil e destacou que este se tornou o maior programa de transferência de renda da história do país. O novo benefício garante o valor mínimo de R$400 para mais de 17 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, a pasta conseguiu zerar a fila incluindo no programa todos que estavam aguardando. Ele destacou os auxílios inclusos no novo programa como o Auxílio Inclusão Produtiva, no valor de R$200, um valor de transição pago aos beneficiários que arranjarem emprego e o Auxílio Iniciação Científica: “Um estímulo ao pleno desenvolvimento de nossa juventude”, disse. Roma também citou o a redução de 65% na tarifa de energia elétrica para as 24 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Auxílio Gás, criado, segundo o ministro, “para ajudar as famílias que mais precisam”. No pronunciamento, o ministro da Cidadania também falou sobre o trabalho do governo para remediar os danos causados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Segundo ele, a força-tarefa envolveu vários ministérios e contou com a solidariedade de muitos voluntários.

O busão da vacina estará na região das Moreninhas até o dia 30 de janeiro. Na primeira etapa, na região do Anhanduizinho, mais de 1,2 mil pessoas foram vacinadas na unidade móvel de vacinação contra a Covid-19, realizada em parceria da Prefeitura de Campo Grande com a Cruz Vermelha Brasileira (CVB).   O “Busão da Vacina” percorreu os bairros Parque do Sol, Cidade de Deus e Los Angeles, entre os dias 20 e 25 de janeiro. Segundo informações da Cruz Vermelha Brasileira de Mato Grosso do Sul (CVBMS), o  número de vacinas aplicadas em Campo Grande é o dobro da média nacional. Em outros estados e municípios do País onde ações semelhantes ocorreram, foram aplicadas cerca de 600 vacinadas em um período de cinco dias. O bom desempenho da imunização na Capital, inclusive, rendeu elogios da Cruz Vermelha Nacional à organização local. A unidade móvel, que tem capacidade para atender 400 pessoas por dia foi adaptada em torno dos imunizantes, contando com três salas de vacinação, refrigeração, pias, álcool em gel 70% e cortinas hospitalares.  O veículo foi cedido pela Mercedes-Benz Brasil e transformado com financiamento da Câmara Brasil-Alemanha de Comércio e Banco Alemão. O atendimento é feito por voluntários da CVB de Mato Grosso do Sul e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Hoje  os atendimentos acontecem no parque Jacques da Luz, nas Moreninhas. Todas as regiões urbanas do Município serão contempladas. Confira o itinerário abaixo Região do Bandeiras– Bairro: Moreninha– Local: Parque Jacques da Luz– End: Rua Barreira s/N4° Feira: 26/015° Feira: 27/01 – Bairro: Jardim Itamaraca– Local: Escola Municipal Antônio José Paniago– End: Rua Rômulo Cappi, 2626° Feira: 28/01Sábado: 29/01 – Bairro: Tiradentes– Local: Aldeia Marçal de Souza– End: Rua Terena s/NDomingo: 30/01 Atendimento Na unidade móvel serão disponibilizadas todas as vacinas contra a Covid-19, exceto para as crianças de 05 a 11 anos, em decorrência das orientações quanto a imunização deste público. O atendimento é feito por ordem de chegada. Documentos necessários Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar documento com foto (RG ou CNH), bem como o comprovante de vacinação, para o caso da aplicação das doses de reforço. Cronograma do Ônibus da Vacina (por região) Anhanduizinho (20 a 25 de janeiro)Bandeira  (26 a 31 de janeiro)Imbirussu (01 a 06 de fevereiro)Lagoa (07 a 12 de fevereiro)Prosa (13 a 18 de fevereiro)Segredo (19 a 24 de fevereiro). Os locais serão divulgados periodicamente nos sites e redes sociais da Prefeitura de Campo Grande e Secretaria Municipal de Saúde.

Iniciadas em maio de 2011, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), as obras do Aquário do Pantanal estão prestes a ser finalmente concluídas. Durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital nesta quinta-feira (27), o titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Eduardo Riedel (PSDB) revelou que o empreendimento será entregue no mês de março. “Superamos um imbróglio jurídico, foram quase três anos nessa discussão, e retomamos o processo onde todos os atores envolvidos (além do governo), como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (TCE-MS) e o Ministério Público, estão acompanhando pari passu todo andamento. Estou praticamente toda semana conversando com ele, mas está indo muito e o cronograma está mantido, em março nós vamos entregar o Aquário”, afirmou Riedel. O secretário destacou que desde 2015, quando do lançamento do Programa Obra Inacabada Zero, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) trabalhar para ‘desatar os nós jurídicos’ que impediam a conclusão do Aquário. Para dar prosseguimento ao empreendimento, a Seinfra desmembrou as obras em 13 contratos e licitou todas elas, de maneira transparente e gerando sinergia e cooperação entre as empresas vencedoras. Administração & Manutenção – Riedel, o governador Reinaldo Azambuja e o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura), Jaime Verruck, estiveram reunidos com a diretoria do Grupo Cataratas, holding que administra pontos turísticos no Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro, para discutir a pactuação que prevê a administração do Aquário do Pantanal. Os executivos da empresa virão à Mato Grosso do Sul para uma visita técnica no próximo mês de fevereiro. Riedel destacou que, uma vez concluído e entregue à sociedade, o Aquário do Pantanal terá papel importante na indústria regional do turismo, bem como no campo de pesquisa, educação e desenvolvimento do Estado. Histórico e Capacidade – O Aquário do Pantanal foi iniciado no primeiro semestre de 2011, começo do segundo mandato de Puccinelli, com previsão de custar R$ 84 milhões. Todavia, diversos impasses e denúncias de mau uso de recursos públicos culminaram no atraso das obras e elevação dos custos para mais de R$ 230 milhões. Com aproximadamente 19 mil m² de área construída, o Aquário contará com 33 tanques, sendo 23 internos e 8 externos, além de 1 tanque de abastecimento e 1 tanque de descarte de efluentes, totalizando um volume de 5 milhões de litros de água.

Pesquisa realizada pelo Sebrae Nacional  revela que as micro e pequenas empresas continua sendo as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com esse levantamento, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem a novembro de 2021. Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas. O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil). No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), manter por mais 60 dias, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF. A decisão que teve início em novembro passado para que medidas fossem tomadas no sentido de baixar o preço dos combustíveis, perderia seus efeitos no final de janeiro. Mato Grosso adotou a medida, cogelando a pauta dos combustíveis em abril de 2021. Atualmente os valores estão em: R$ 5,64 (gasolina), R$ 4,20 ( álcool ) e R$ 4,24 no diesel. Conforme a nota assinada por 21 governadores, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, a decisão pela prorrogação se faz necessária “diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis”. “Consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, consta na nota.

Os burocratas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinaram o recolhimento de mais um autoteste contra a covid-19. Quem não encontra testes nas unidades públicas de saúde é obrigado a pagar pelo exame em laboratórios privados, pagando valores que chagam a R$600, na maioria das cidades. Tão inofensivo e de fácil utilização quanto autoteste de gravidez, esse produto é utilizado em todo o mundo sem qualquer restrição, mas estranhamente ainda não foi liberado no Brasil pela agência reguladora. A medida restritiva tem feito crescer a compra direta do autoteste em outros países por meio da internet.

A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados hoje (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021. Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro. Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste. Segundo o novo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o resultado de 2021 deve ser comemorado, porque a economia ainda está sob efeito da pandemia de covid-19. Ele afirmou que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada em 2022. “O aumento da arrecadação em 2021 foi muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, declarou Gomes. Outro fator que explicou a alta da arrecadação em 2021 foi a diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões. Desonerações e renúncias Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, também descontando a inflação acumulada. A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020. Apesar da queda da arrecadação de PIS/Cofins sobre os combustíveis, a receita total desses tributos aumentou 16,47% acima da inflação no ano passado. Isso ocorreu porque o PIS/Cofins incide sobre o faturamento das empresas e refletiu o crescimento de 5,09% no consumo de bens e de 9,53% na venda de serviços em 2021.(ABr)