O vereador Beto Avelar, líder da prefeita Adriane Lopes, afirmou hoje que construiu com a Prefeitura de Campo Grande e a diretoria da FUNSAT (Fundação Social do Trabalho) a alteração na Lei do Novo PROINC – Programa de Inclusão Profissional, para melhorar o acesso a vagas de trabalho e à qualificação profissional. O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal e deve ser votado na sessão de terça-feira (06/06).
“A prefeita Adriane Lopes se sensibilizou com a situação de ex-beneficiários do PROINC e encaminhou para a Câmara Municipal o novo Projeto de Lei do PROINC permitindo o retorno dos trabalhadores que já foram assistidos e que ficaram seis meses sem trabalho registrado. Esse retorno será permitido apenas uma vez, mas essa chance é importante para garantir melhor renda para os trabalhadores e qualificação profissional, além de proporcionar o sustento das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma o vereador Beto Avelar.
Coordenador do PROINC entre 2018 e 2020, Beto Avelar enfatiza que essa mudança é um dos principais pedidos dos ex-beneficiários e alerta que os direitos dos trabalhadores estão mantidos. “A prefeita Adriane Lopes também compreende que a garantia dos benefícios é importante para a vida dos trabalhadores. Estão mantidos os direitos como a estabilidade da gestante, o descanso remunerado (férias), a gratificação natalina (décimo terceiro), estabilidade do acidentado, tempo de serviço e a poupança para resgate ao final do contrato. Tivemos muito trabalho para implementar esses direitos ao longo dos anos e eles continuam garantidos para os trabalhadores”, afirma o vereador Beto Avelar.
A proposta da Prefeitura também altera o nome do PROINC para PRIMT – Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho. Beto Avelar avalia que o nome PROINC ficou desgastado após denúncias de que o programa atendia algumas pessoas fora da situação de vulnerabilidade. Agora, com novas exigências como a inscrição no CadÚnico, essas irregularidades estão bem mais difíceis de ocorrer.