A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões.
O projeto, aprovado por 252×163 votos estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.
O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades: