Fruto do Acordo, nova ferramenta digital começa a funcionar em 1º de agosto e promoverá a conciliação pré-processual e redução de demandas.
Proporcionando uma alternativa segura, prática e ágil ao beneficiário, além de garantir economia processual, a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê o lançamento de uma nova funcionalidade no aplicativo ‘TJMS Mobile’ para auxiliar na resolução de conflitos na saúde pública e suplementar do Estado.
O diretor jurídico da Cassems, Cleber Tejada de Almeida, esteve presente na cerimônia de lançamento que aconteceu no Tribunal Pleno do TJMS e explica que a iniciativa surge em resposta às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que tribunais estaduais promovam medidas de redução da judicialização na saúde.
“Desde o início da proposta, a Cassems mostrou-se totalmente favorável. Nosso objetivo é minimizar a judicialização tanto quanto possível, avaliar cada situação apresentada a nós de forma única e detalhada, para encontrar maneiras de atender as necessidades do beneficiário sem que seja preciso recorrer ao judiciário”, garante o diretor jurídico.
Cleber Tejada ainda destaca que a ferramenta auxilia na economia, já que cada demanda ajuizada acaba gerando um elevado custo devido às despesas processuais que acarreta. “Além da segurança jurídica os benefícios são realmente notáveis. Com a redução de processos judiciais teremos uma diminuição significativa de despesas internas e custas processuais”, afirma Cleber.
O presidente do TJ/MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins ressaltou que o momento é um marco para o Judiciário, mas principalmente para os usuários da saúde pública e suplementar.
“Estamos propondo uma abordagem mais simplificada, buscando evitar a judicialização, promovendo acordos prévios entre as partes”, acrescenta o presidente do Tribunal.
Para o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Nélio Stábile, a iniciativa deve contribuir para a queda da judicialização da saúde e a tendência futura é o fortalecimento das conciliações.
“Quando conseguimos resolver questões de saúde por meio de conciliações sérias e eficazes, não apenas melhoramos o atendimento ao cidadão, mas também reduzimos a carga de trabalho, os custos, os esforços que precisam ser enfrentados pelos governos estaduais, municipais e pelas operadoras de saúde. Todos saem ganhando”, finaliza o desembargador.
O aplicativo, que começará a funcionar a partir do dia 1º de agosto, servirá como uma tentativa de evitar a judicialização na busca por atendimento na Saúde.
Judicialização da saúde – Acompanhando o cenário nacional, que, conforme a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), entre os anos de 2020 e 2023, foram ajuizadas no Brasil mais de 1,5 milhão de novas ações envolvendo o direito à saúde.
De acordo com o diretor jurídico da Cassems, esse cenário também se reflete na operadora, que registrou crescimento na judicialização nos últimos quatro anos.
Para contornar esse obstáculo, a Caixa dos Servidores ocupa uma cadeira no Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde, que busca garantir o amplo direito à saúde e ao mesmo tempo debater as causas de aumento de demandas para estabelecer medidas que possam reduzir a judicialização e os impactos dela decorrentes.