Destaques, Política

STF publica condenação de Bolsonaro; prisão pode ocorrer em novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada desta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por comandar um plano para se dar um golpe de estado. Agora, as defesas têm cinco dias para a apresentação dos primeiros recursos: os embargos declaratórios. Esse instrumento jurídico tem o poder apenas de pedir ao juiz do caso esclarecimentos sobre eventuais obscuridades no julgamento. A expectativa é que o STF admita apenas dois embargos declaratórios. No caso de um terceiro, esse recurso pode ser considerado de caráter protelatório. O acórdão tem mais de 2 mil páginas e esse deve ser o primeiro ponto a ser discutido pelas defesas nessa nova fase: a falta de tempo hábil para a apresentação de recursos. Com isso, abre-se margem para que o cumprimento da sentença do ex-presidente da República ocorra em novembro. Provavelmente no final da segunda quinzena do próximo mês. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa. Na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.

Destaques, Mato Grosso do Sul

Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração

Para fortalecer o municipalismo, promover integração entre gestores e legisladores, e ampliar o debate sobre as melhores práticas de administração pública, o Governo do Estado apoia o 3º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Realizado desde ontem (22), o evento deve ir até quarta-feira (22) no Bosque Expo, em Campo Grande. Considerado um dos maiores encontros municipalistas do Estado, o Congresso dos Municípios reúne grandes nomes da economia, inovação e liderança, tendo nesta edição como temática ‘Eficiência na Gestão Pública: Saúde, Educação e Assistência Social para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso do Sul’. O governador Eduardo Riedel ministrou palestra no evento nesta terça, abordadando o tema ‘Desenvolvimento e Gestão Pública’, além de participar da assinatura da entrega dos acordos municipais de gestão do programa Cidade Empreendedora, parceria entre o Sebrae e o Governo de Mato Grosso do Sul. “Acredito que a gente está colocando o municipalismo como uma política de Estado, algo que vai sendo absorvido pela cultura da gestão pública estadual e que dificilmente vai sair do radar ao longo da história de Mato Grosso do Sul. Acho que quem ganha com isso é a sociedade”, frisa o governador, que completa. “É uma relação madura, formal entre Estado e municípios, uma relação que tem como objetivo principal a política pública nas diversas áreas e isso vai fortalecendo, não só essa relação, como resultado da política pública. Estou satisfeito de momentos como esse, de poder apresentar um pouquinho dos resultados. No dia a dia isso é muito dinâmico, acaba acontecendo na relação com os diversos municípios, mas os resultados são concretos, são muito tangíveis”, conclui Riedel. Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, ministraram a palestra com o tema ‘Parcerias e políticas públicas’. A parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Sebrae também foi formalizada pelo superintendente do Sebrae, Claudio George Mendonça, e o presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, além de prefeitos e outras lideranças municipais. O congresso funciona como um espaço de integração entre o Governo de Mato Grosso do Sul e os municípios, reafirmando o compromisso do Estado em apoiar a eficiência e o fortalecimento das administrações locais. Mato Grosso do Sul, assim, aderiu ao programa Cidade Empreendedora. O compromisso dos prefeitos na implementação das ações contribui para que o Governo do Estado siga com atuando para reduzir desigualdades regionais, com trabalho voltado às ações estruturantes, com impacto em todo o território sul-mato-grossense.

Destaques, Política

Justiça manda redes tirar posts que ligam irmão de Lula ao roubo dos aposentados

A Justiça de São Paulo determinou que redes sociais retirem do ar publicações que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao esquema de descontos ilegais do INSS. A decisão foi assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada deu prazo de cinco dias para que Instagram, Facebook, Google, X e Kwai excluam ao menos 14 postagens que divulgam um vídeo com acusações sem provas contra Frei Chico. A juíza também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e ordenou que as plataformas identifiquem os autores das publicações. O vídeo, compartilhado em diferentes redes, afirma que o filho de Frei Chico teria comprado fazendas em Botucatu (SP) por R$ 280 milhões, informação que não foi comprovada. O autor do conteúdo admite ter tido sete perfis suspensos por divulgar notícias falsas. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades sob investigação por descontos indevidos em benefícios previdenciários, mas ele não é alvo das apurações. Na quinta-feira (16), a CPMI do INSS rejeitou convocá-lo para depor no Congresso. Em nota divulgada após o episódio, Frei Chico criticou o colegiado, afirmando que parte da comissão “usa o processo como palco político” e promove “julgamento antecipado”.

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