Nesta quarta-feira (19), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Resolução 150/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB).  A proposta altera o §2º do artigo 112 da Resolução 65/08 (Regimento Interno), estabelecendo novas regras para a solenidade de entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Conforme o texto, a sessão solene anual será realizada em outubro e continuará recebendo duas indicações por deputado para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, regra já prevista na Resolução 65/08. A nova definição é de que cada parlamentar poderá indicar apenas uma personalidade para receber a Comenda do Mérito Legislativo. Além disso, o §4º do artigo 166 da mesma resolução será revogado, eliminando divergências internas. Na justificativa, Pedro Kemp argumenta que a mudança busca corrigir incoerências do regimento e garantir mais segurança jurídica e transparência no processo de concessão das honrarias. Para o parlamentar, o excesso de indicações registrado atualmente compromete a organização da cerimônia e reduz a visibilidade dos homenageados. “A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas”, pontuou. Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br

Mato Grosso do Sul está com toda a rede de saúde estruturada para iniciar a vacinação contra a bronquiolite em grávidas a partir de 28 semanas de gestação. O imunizante que passará a ser disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) deve chegar ainda neste mês aos estados. Serão 1,8 milhão de doses distribuídas para todo o País como forma de combater o VSR (Vírus Sincicial Respiratório), que responde por 60% das pneumonias em crianças menores de 2 anos. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) concluiu o treinamento das equipes, alinhou fluxos com os municípios e equipes das UBS (Unidades Básicas de Saúde) que iniciarão a aplicação assim que o Ministério da Saúde entregar as vacinas. Ainda não há confirmação do quantitativo por estado, mas a expectativa é que 100% do público-alvo de gestantes a partir da 28ª semana recebam uma dose do imunizante. “O alinhamento prévio com as equipes municipais permite que toda a rede opere com fluxo definido, garantindo segurança e eficiência na distribuição e aplicação. A rede está organizada para garantir que cada gestante receba a dose no tempo certo”, afirma a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone. Capacitação Durante a web-reunião realizada na última semana com coordenadores municipais de imunização, a SES repassou todas as orientações oficiais do informe técnico, garantindo que o início da campanha ocorra de forma padronizada em todo o Estado. Na ocasião, todos os municípios receberam informações acerca do fluxo de atendimento das gestantes, a importância da verificação da idade gestacional a partir de 28 semanas, a organização das salas de vacinação, o registro adequado das doses e a priorização do atendimento no pré-natal. As equipes também alinharam detalhes sobre triagem, acolhimento e padronização dos procedimentos, garantindo que a campanha comece de forma segura e uniforme em todo o Estado. Segundo o gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, MS está preparado para iniciar quando as doses chegarem. “Concluímos a capacitação dos municípios, revisamos todo o informe técnico e estruturamos a metodologia de aplicação. O Estado está plenamente preparado. Essa vacinação será determinante para reduzir internações e complicações por bronquiolite no início da vida”, ressaltou. Por que a vacina é essencial para prevenir bronquiolite? A proteção contra o VSR é considerada estratégica porque o vírus é a principal causa de bronquiolite e pneumonia em bebês — doenças que podem levar à internação e, em casos mais graves, à necessidade de suporte respiratório. A vacinação durante a gestação possibilita que os anticorpos passem para o bebê pela placenta, garantindo proteção desde o nascimento, período em que a criança é mais vulnerável a infecções respiratórias. Esse efeito é especialmente importante nos primeiros meses de vida, quando o bebê ainda não pode receber diretamente outros imunizantes contra o VSR. Além disso, ao vacinar gestantes, a estratégia nacional reduz o risco de surtos sazonais, diminui a carga sobre as emergências pediátricas e evita agravamentos que são comuns no pico de circulação do vírus. A recomendação é que a dose seja aplicada a partir da 28ª semana, garantindo a máxima transferência de anticorpos e proteção contínua até o nascimento.

O Governo de Mato Grosso do Sul segue seu trabalho de fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência e, nesta terça-feira (18), iniciou mais uma capacitação na área, reunindo 1oo profissionais de diversas áreas que compõem a rede de enfrentamento à violência de gênero. A formação soma 120 horas de aprendizado e práticas. Sob a temática ‘O atendimento qualificado às mulheres em situação de violência: atuação em rede e práticas intersetoriais’, a ação faz parte do Programa Protege, estratégia estadual que articula políticas, instituições e fluxos de atendimento para prevenir e combater a violência contra mulheres em todos os 79 municípios do Estado. Realizada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), em parceria com a Fundação EscolaGov e a faculdade Insted, a formação busca padronizar procedimentos, aprimorar a escuta qualificada e fortalecer a atuação integrada dos serviços públicos. Durante a abertura do curso, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou que a formação integra um movimento de transformação do Estado na proteção às mulheres. “Estamos fazendo parte de uma virada de chave para Mato Grosso do Sul. A formação é o caminho para corrigir fraturas sociais e construir uma sociedade mais igualitária. Queremos que as mulheres e meninas se sintam pertencentes ao nosso Estado e acolhidas quando buscarem ajuda”, afirmou. Viviane destacou ainda a importância do trabalho coletivo e a presença dos servidores nos territórios, quilombos, aldeias e municípios, reforçando que é assim que a política pública se mostra pertencente. Formação Na aula inaugural, os participantes discutiram temas centrais da política de enfrentamento à violência de gênero, incluindo: Impacto para a segurança pública e rede de proteção O diretor de Operações da Polícia Militar, coronel Wellington Klimpel, destacou que a atualização fortalece a atuação dos agentes da segurança. “Essa atualização traz coisas novas para a sociedade e para o servidor público. A profissionalização é constante, e isso contribui muito para o trabalho da Polícia Militar.” Para a assessora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, Ariene Murad, a formação visa padronizar encaminhamentos. “Percebemos a necessidade de integração da rede nos municípios. Em razão do Protege, a Polícia Civil vai editar uma portaria para orientar os encaminhamentos à rede de proteção à mulher em todo o Estado.” Fortalecimento da política pública Em sua fala de boas vindas, diretora da Insted, Neca Chaves Bumlai, reforçou que cada aprendizado impacta diretamente a vida das mulheres. “Quando falamos de direitos humanos e enfrentamento à violência, estamos falando de respeito, dignidade e vidas.” Já a diretora de Desenvolvimento Profissional da EscolaGov, Alessandra Beker, lembrou que o curso atende a profissionais de diversas cidades. “Estamos alcançando servidores de várias áreas e municípios. A cada dia, queremos fortalecer o acolhimento humanizado, a empatia e a dignidade no atendimento às mulheres.” A capacitação segue ao longo das próximas semanas e integra o conjunto de ações do Protege, que consolida o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em qualificar profissionais, aprimorar protocolos e garantir atendimento seguro, humanizado e eficiente para todas as mulheres no Estado.

A Prefeitura de Campo Grande informa que, conforme o Decreto Municipal nº 16.364/2025, a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, tradicionalmente celebrada em 28 de outubro, foi transferida para sexta-feira, 21 de novembro, dia seguinte ao feriado nacional da Consciência Negra. Em razão da transferência, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, incluindo unidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, além das escolas da Rede Municipal de Ensino. Os serviços essenciais não serão afetados. As áreas de saúde, segurança e assistência social funcionarão normalmente, em regime de plantão, para garantir o atendimento à população.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/144008 Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 304/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que dispõe sobre a proibição da importação e comercialização de tilápia de origem duvidosa no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto veda a importação, comercialização, distribuição e oferta ao consumidor de tilápia de origem duvidosa, seja in natura, resfriada, congelada, filetada ou em qualquer outro tipo de beneficiamento. Tilápia de origem duvidosa é considerada aquela que não esteja comprovadamente registrada em documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade emitida por produtor ou fornecedor brasileiro. Os estabelecimentos que comercializam esse peixe de água doce devem manter documentação comprobatória da origem junto ao produto. Na identificação deve constar o produtor ou processador nacional; certificações sanitárias emitidas pelos órgãos de inspeção competentes; informações de lote, data de processamento e rastreabilidade. A matéria tem a finalidade de proibir a comercialização e a circulação, no Estado de Mato Grosso do Sul, de tilápia de origem duvidosa, medida necessária para a proteção da economia local, da saúde pública, do meio ambiente e do consumidor sul-mato-grossense. Roberto Hashioka explicou o motivo de sua proposição. “A entrada de tilápia de origem duvidosa, muitas vezes ofertada a preços inferiores aos custos locais, representa risco à livre concorrência saudável, podendo caracterizar práticas lesivas como dumping e prejudicar gravemente a cadeia produtiva local. A importação de pescado pode acarretar riscos sanitários, já que produtos sem comprovação de origem podem não seguir os rígidos padrões de inspeção, controle de resíduos, rastreabilidade e certificação exigidos pelas autoridades estaduais”, destacou Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br

 Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta quarta-feira, dia 19, mais uma Audiência Pública com o tema “Moradia indígena: uma condição para o bem viver”. O debate inicia às 18h, na Aldeia Marçal de Souza, localizada no Bairro Tiradentes. Esta é a quarta de uma série de Audiências, propostas pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente das Causas Indígenas da Casa de Leis. O objetivo é debater as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas, a realidade da moradia indígena e a construção da Política Municipal dos Direitos dos Povos Indígenas. Os outros debates aconteceram na Aldeia Água Bonita, no Bairro Tarsila do Amaral, na Aldeia Inamaty Kaxé, no Bosque Santa Mônica, além da Comunidade Kadiwéu, em que a discussão ocorreu na Casa de Leis. A Audiência inicia às 18 horas e é aberta ao público. O debate inicia às 18 horas e acontece na Aldeia Marçal de Souza, localizada na Rua Terena n. 88, Bairro Tiradentes. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu na tarde desta terça-feira (18) com 49 prefeitos para discutir as diretrizes e os próximos passos do programa MS Ativo Municipalismo 2. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre Estado e municípios, com a finalidade de ampliar demandas locais e prioridades para 2026. Durante o encontro, foram debatidas possibilidades de avanço em setores como infraestrutura urbana e expansão da capacidade de atendimento à saúde. Os gestores municipais ressaltaram a importância do diálogo direto com o governo estadual, destacando que o modelo de municipalismo adotado pelo Estado busca acelerar entregas e melhorar a qualidade de vida nas cidades sul-mato-grossenses. O governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado manterá a cooperação ativa com as prefeituras e reforçou que o municipalismo seguirá como pilar da gestão. “Nosso compromisso é garantir previsibilidade para que cada município possa planejar, executar e entregar mais à população. O ‘MS Ativo Municipalismo 2’ nasce justamente da escuta, da transparência e da construção conjunta com os prefeitos. Seguiremos lado a lado, compartilhando responsabilidades e resultados”, declarou. Riedel ainda salientou que o MS Ativo 1 representa um investimento total de R$ 1,5 bilhão por parte do Estado, dos quais R$ 1 bilhão já foi executado. Os R$ 500 milhões restantes serão aplicados no início do próximo ano, em paralelo ao MS Ativo 2, que prevê mais R$ 1 bilhão em recursos. Dessa forma, 2026 começa com a conclusão do MS Ativo 1 e o início da execução do MS Ativo 2. O Governo reafirmou o compromisso de manter o planejamento conjunto, garantindo previsibilidade aos municípios e ampliando a transparência na execução das obras e ações previstas. O objetivo é que o MS Ativo Municipalismo 2 consolide uma nova etapa de desenvolvimento regional, com foco em resultados práticos, eficiência administrativa e integração entre Estado e prefeituras. O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, reforçou que o encontro aprofunda a pactuação entre Estado e municípios, especialmente diante do cenário econômico. Segundo ele, os debates incluíram a análise do andamento do MS Ativo 1 e do MS Ativo 2, além das perspectivas de execução e repasses previstos para 2026. “O MS Ativo 1 ainda terá repasses no ano que vem, e o MS Ativo 2 também terá 60% executado em 2026. Existem municípios com 70% do MS Ativo 1 executado, outros com 50%. O importante dizer é que vamos concluir o MS Ativo 1 dentro do cronograma e do orçamento e, ao mesmo tempo, avançar no MS Ativo 2”, esclareceu Tomazelli. A reunião, que contou com a participação e explicações dos secretários Maurício Simões (Saúde), Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica), Guilherme Alcântara (Seilog), Walter Carneiro (Casa Civil) e do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, encerrou-se com a pactuação de novas agendas técnicas.

Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/noticias/143982 O assunto do debate na tarde da próxima quarta-feira (19), a partir das 13h, no Plenário Júlio Maia, são as “Políticas de ações afirmativas para as populações negras, indígenas e quilombolas: avanços e desafios no Mato Grosso do Sul”. O tema da audiência pública é uma proposição da deputada Gleice Jane (PT) e acontece por atualização da Lei 3.594/2008, em tramitação na Assembleia Legislativa. A deputada Gleice Jane explica a mudança na legislação, se alteração for aprovada e sancionada. “A matéria amplia o programa de cotas raciais para contemplar pessoas negras, indígenas e quilombolas, destinando 30% das vagas nos concursos públicos estaduais a esses grupos”, destacou. “A realização desta audiência é necessária para ouvir e dialogar com as representações das populações diretamente afetadas pelas políticas afirmativas, assegurando que o texto legal atenda às demandas reais desses segmentos e promova a inclusão de forma efetiva”, concluiu a deputada Gleice Jane. Serviço A audiência pública é aberta ao público e à imprensa, contando com cobertura jornalística realizada pela Comunicação da ALEMS. Será disponibilizado registro fotográfico no banco de imagens do Portal da ALEMS, além da transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube. O debate será transmitido pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, bem como pelo link da TV ALEMS no site institucional. A transmissão também poderá ser acompanhada pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link da Rádio ALEMS no portal da Assembleia. fonte ; Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br