A operação policial ocorrida na semana passada nos Complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com mais de 100 mortos, foi tema de debate na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (4). Quem iniciou o assunto foi o deputado Pedro Kemp (PT), que defendeu na tribuna que o combate ao tráfico de drogas e crime organizado não se faz com mortes, mas com “planejamento, inteligência e articulação integração das polícias”. “Precisamos ir além do que se fala: ‘bandido bom é bandido morto’. Penso que o que aconteceu é um filme que a gente já viu antes. Resolveu o problema do crime ou milícias? Os chefões continuam lá tomando uísque, fora das favelas. Mais uma vez não é bonito estampar aquela fila de corpos estendidos, para o mundo ver como o Brasil enfrenta, porque os tubarões não estão no morro, mas em mansões luxuosas”, afirmou o deputado. Kemp comparou com a operação feita na Avenida Faria Lima, em São Paulo (SP), em que mais de R$ 40 bilhões em desvios e lavagem de dinheiro foram desarticulados. “Quantos tiros aconteceram? Nenhum. Quantas mortes? Nenhuma. Agora, uma operação daquela que aconteceu no RJ resolveu o problema? Não, hoje eles estão se reorganizando. Então o que a gente questiona é até que ponto não foi uma operação midiática. A aprovação do governador do RJ subiu, porque ele sabe que uma parte da população aprova isso”, lamentou o deputado. Para o parlamentar a reunião feita pelos governadores que alegam que estão sem apoio do Governo Federal para o combate do crime organizado, com participação de Eduardo Riedel do Mato Grosso do Sul, configura discurso político “em cima de uma situação gravíssima e uma inverdade”. “Outra coisa, por que os governadores da direita não apoiam o projeto do presidente Lula para criar no Brasil um Sistema Nacional da Segurança Pública? Eles não querem um sistema integrado entre as polícias, porque querem fazer política. Que então apoiem esse projeto se de fato querem combater o crime”, defendeu. Por outro lado, o deputado Coronel David (PL), quem já comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, disse que a operação no Rio de Janeiro foi planejada por mais de um ano, acompanhada pelo Ministério Público e Justiça com o cumprimento de mandados, e que comparar a Faria Lima com os complexos é tratar a Segurança Pública como “conversa de esquina”. “A esquerda gosta é de bandido. A operação foi totalmente diferente, o morro é um ambiente hostil, com facção altamente armada. Cumpriram mandados de busca e apreensão. Na Faria Lima ninguém estava escondido com fuzil. Ou faz operações como essa, que teve a grande maioria apoiando, ou vamos perder para o crime organizado. E o governador do Rio de Janeiro teve coragem de fazer isso. Outra coisa é que ninguém do PT votou a favor da CPI contra o crime organizado no Congresso Nacional. Quanto à integração das polícias é retirar poder dos governadores e isso ninguém vai aceitar”, detalhou Coronel David. Na sequência, Zeca do PT (PT), que já foi governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, usou a fala. “Quero encher meu ouvido de algodão para não escutar tanta baboseira. É patético, vergonhosa e inoportuna a fala do deputado, tanto quanto foi a reunião dos governadores. É a velha história do bandido bom é morto, mas negro e pobre, porque quando é rico eles pedem anistia. Então eu vou falar que vamos entrar com requerimento para mandar para o Tribunal de Contas para saber quem pagou a despesa do governador Eduardo Riedel para ir participar de uma reunião dessas que foi visando a reeleição”, criticou. Da mesma forma, Gleice Jane (PT) defendeu que o tema da Segurança Pública deve ter a participação popular nas decisões, assim como em Saúde e Educação. “Até porque vou dar um exemplo de uma fala da Segurança Pública sobre um confronto da Polícia com indígenas, quando questionados foi relembrado um caso de 2006 que ocorreu a morte de dois policiais que estavam à paisana. Oras, operação como alternativa de vingança? Isso é discurso com condições de quem precisa pensar a Segurança Pública? E no Rio de Janeiro, quem morreu foi pobre ou foi rico? Quem mora na favela é pobre. A operação é para matar pobre e nós da esquerda estamos aqui para defender a vida, porque a Constituição Federal diz do direito à vida. Nós lutamos por isso e a Assembleia votou permitindo que o Plano de Segurança Pública fosse aprovado somente pelo Executivo, sem o aval do Legislativo sendo que nós temos o direito de reivindicar esse debate”, destacou. Fonte : ALEMS

Reunião aconteceu na Sala da Presidência por proposição do deputado Junior Mochi Representantes de diversas entidades da sociedade civil que lidam com a educação especial, como as APAEs e Pestalozzis, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta segunda-feira (3), por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), para discutir o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva em outubro de 2025. Segundo o decreto, a normativa visa garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, com a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular.  Para tanto, as instituições se reúnem em apoio à suspensão dos efeitos deste decreto, como explicou o deputado Junior Mochi (MDB), quem já apresentou moção de repúdio – reveja aqui. Segundo o parlamentar, a imposição nacional contém “graves equívocos conceituais e operacionais, ao impor a matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência em classes comuns, sem considerar as especificidades de cada caso e sem garantir as condições estruturais, pedagógicas e financeiras indispensáveis ao atendimento adequado”. Mochi explicou que ao restringir a atuação das escolas especializadas coloca em risco a continuidade de um modelo educacional reconhecido nacional e internacionalmente, que há muitas décadas promove a inclusão efetiva de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com TEA e contraria a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal. “O decreto ainda ignora o direito de escolha famílias e reduz a formação docente a meras 80 horas, em vez de 200 horas. Isso demonstra a superficialidade e ausência de preparo técnico compatível com a complexidade da Educação Especial”, detalhou Junior Mochi, que disse que um documento com os depoimentos da reunião, realizada na Sala da Presidência. Em nome da Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul, Fabiana Maria das Graças de Oliveira concordou e disse que a formação é uma luta antiga que não pode retroceder e outro ponto crucial do decreto foi não pontuar sobre a educação aos bebês de 0 a 3 anos, que precisam da estimulação precoce. Em nome da Federação das APAEs, Fabiana falou da formação alterada pelo decreto “Por exemplo, minha formação inicial é professora, em Letras, nunca me deu conhecimento especializado. Agora eu tenho especialização, mas se não tivesse nem teria condições de trabalhar com os Tea da minha família. Nossos alunos precisam de atendimento multiprofissional. Nossas escolas são especializadas, principalmente no nosso estado, oferece serviços educacionais e centro de atendimento especializado devidamente regulamentados. Isso é o que que faz jus aos financiamentos e ao nosso trabalho. Como podemos admitir o inclusivo se o decreto não aceita os modelos de escolas especializadas. E as escolas de campo? As indígenas? A LDB permite isso. Esse decreto não precisa ser refeito, precisa ser desfeito”, considerou Fabiana. Em nome da Federação das Pestalozzi em Mato Grosso do Sul, Gisele Tannus, explicou que as escolas especializadas existem em todo o mundo, incluindo em locais referência como Áustria, Suíça e Alemanha e que no Brasil a falta de recursos inviabiliza mais qualidade ao trabalho, visto que em novembro ainda lutam para receber recursos do Fundeb, mesmo o ano letivo tendo iniciado em fevereiro. “Estamos há alguns anos solicitando que o Executivo e Legislativo conversem e formulem a Política Estadual de Educação Especial. Não é possível que a cada ano tenhamos ameaças cada vez piores e não avanços. Considero que MS é vanguarda na educação especial no Brasil, somos reconhecidos por isso. Não cabe mais a sociedade civil que vem se disponibilizando 24h por dia para prestar esse serviço de qualidade viva diante da ameaça desse decreto. Estamos em novembro e ainda não recebemos. Isso é muito sério. Não tem quem não faça pastelada, bingo, para sobreviver”, lamentou. Ela também exemplificou que sua dissertação de mestrado foi baseada na formação do aluno com deficiência em salas de aula comuns. “Entrevistei os professores. Cerca de 78% consideraram desesperador, porque tinham mais 40 alunos para dar conta e zero recursos. E quando consideraram que faziam um bom trabalho deixavam-o do seu lado achando que estava protegido e nem sequer participar da festa junina eles participavam. Vamos encaminhar o repúdio ao decreto para manter o trabalho especializado”, destacou. Outras entidades tiveram a fala e Mochi garantiu que um documento com a degravação de todos os depoimentos será encaminhado à bancada federal de Mato Grosso do Sul, no Congresso Nacional, para demonstrar apoio à votação que deve ocorrer para sustar os efeitos do decreto. Fonte : ALEMS Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/143861

Mato Grosso do Sul lança primeira Agenda Sustentável da regulação e se posiciona como referência nacional em políticas ESG Mato Grosso do Sul deu um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à governança ambiental. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) lançou, nesta semana, a primeira Agenda Sustentável da regulação no Brasil, reunindo 49 iniciativas já em execução nas áreas ambiental, social e de governança. A ação representa um marco para o Estado, que tem buscado se destacar como modelo de desenvolvimento sustentável e gestão responsável. O evento de lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, reunindo gestores, técnicos e representantes de diversas instituições públicas e privadas comprometidas com a pauta ESG. A Agenda Sustentável da AGEMS está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, além da política estadual de desenvolvimento responsável e da meta de neutralização de carbono. O documento serve como instrumento estratégico para consolidar a regulação como ferramenta de transformação e inovação, conectando o crescimento econômico à preservação ambiental e à justiça social. De acordo com o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o projeto é resultado de um esforço coletivo que busca integrar sustentabilidade e eficiência regulatória. “O Mato Grosso do Sul mostra, mais uma vez, que é possível desenvolver e preservar. Essa agenda coloca a regulação a serviço da responsabilidade ambiental, social e econômica, com resultados reais para o cidadão”, afirmou. As 49 iniciativas incluem ações de redução de emissões, uso racional de energia, incentivo à economia verde, programas de inclusão social e projetos de capacitação técnica. A proposta é transformar a atuação regulatória em uma ferramenta capaz de induzir boas práticas tanto no setor público quanto no privado. Com essa agenda, o Estado reforça seu compromisso de ser referência nacional em sustentabilidade, mostrando que desenvolvimento e responsabilidade ambiental podem caminhar juntos. O Mato Grosso do Sul se coloca, assim, na vanguarda de uma nova forma de pensar a regulação: mais moderna, participativa e conectada com o futuro.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), promove nos dias 4 e 5 de novembro, no Centro Cultural José Octávio Guizzo, em Campo Grande, o seminário “Conexões Criativas: Fortalecendo a Economia Criativa em Mato Grosso do Sul”. Realizado pela Superintendência de Economia Criativa, o evento objetiva reunir gestores municipais de cultura para compartilhar experiências, fomentar o empreendedorismo criativo e consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor no estado. Gestores da área de cultura e criativos devem se inscrever pelo link. Durante o encontro, serão apresentados o “Panorama da Economia Criativa de Mato Grosso do Sul” e os primeiros desdobramentos dos Territórios Criativos — Pantanal, Bioceânica e Fronteira —, em consonância com o Plano Estadual de Economia Criativa – “MS+Criativo” e a Política Nacional Brasil Criativo. Também serão discutidos desafios e oportunidades enfrentados pelos setores criativos locais, com foco em estratégias que estimulem a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento da economia cultural. Segundo o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, o seminário reforça o compromisso do Governo do Estado em promover políticas públicas que gerem impacto social e econômico. “A economia criativa é um dos pilares do desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul. Nosso papel é oferecer ferramentas, parcerias e conhecimento para que os municípios possam transformar o potencial criativo de suas comunidades em geração de renda e valorização da cultura local”. Para a superintendente de Economia Criativa da Setesc, Luciana Azambuja, a iniciativa busca fortalecer a rede de gestores e empreendedores culturais em todo o território sul-mato-grossense. “O Conexões Criativas é um espaço de diálogo e aprendizado. Queremos que cada participante volte para o seu município com novas ideias, projetos e conexões capazes de impulsionar a economia criativa como vetor de desenvolvimento e inclusão”. O evento contará com apresentações culturais, rodas de conversa, painéis com especialistas e representantes do Sistema S, além da exposição “Coletivo Enegrecer”, apresentações musicais, feira de marcas autorais e food trucks. A programação se estende até o dia 5, com debates sobre boas práticas, financiamento de projetos, experiências municipais e a apresentação do Portal “MS Cultural”, nova plataforma da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul). Confira abaixo a programação completa: 04/11 (terça-feira)13h30 às 14h Recepção e credenciamento 14h às 14h40 Apresentação musical com Rafael Deboleto (harpa paraguaia); Fala de boas-vindas das autoridades presentes. 14h40h às 15h20 Apresentação do Panorama da Economia Criativa em Mato Grosso do Sul” e do projeto “Territórios Criativos em Mato Grosso do Sul”, por Luciana Azambuja, superintendente estadual de Economia Criativa. 15h20h às 16h Falas institucionais dos parceiros do “Sistema S” em âmbito estadual Sesc, Senac, Sebrae e Sesi.16h às 17h Roda de conversa “O potencial das Feiras Criativas para o desenvolvimento socioeconômico do município”. Jenny Benitez (Borogodó, Campo Grande);Luanna Peralta (Ziriguidum, Campo Grande);Mary Saad (Sextou e Sabadou, Maracaju);Raquel Lageano (Fronteira Criativa, Ponta Porã);Mediação: Fabio Lapuente, designer e consultor Sebrae/MS. 17h às 18h Roda de conversa “Os desafios para o financiamento do setor criativo – elaboração de projetos e acesso a editais”. Edu Mendes, Presidente do Conselho Estadual de Cultura de MS;Vitor Samudio, Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Campo Grande;Pedro Ortale, Músico e produtor cultural, idealizador da Bienal Pantanal;Ítalo Milhomem, Coordenador de Cultura do SESI/MS;Mochi, Deputado estadual;Mediação: Marcelo Miranda e Luciana Azambuja. 18h às 21h Música: Gui Valença (RJ) com “Tim-tim, um brinde à música brasileira”.Food Trucks: Capivas; Choripan; Churros.Marcas autorais independentes: Divina Joyas; Bel Paes Capivaras; BRUACA; Madre Terra; Mãos do Cerrado; Ybirá Eco Design; Intento Studio; Sandra Padilha; Capivarartes; Chiô Acessórios; Fuxicarte; Bonecaria Forato; Jane Arguelho; Arunoê Arte Indígena; Ayele Tissu, Solar Macramê.Exposição “Coletivo Enegrecer”, primeira mostra coletiva de artistas negros; coordenação: Erika Pedraza.05/11 (quarta-feira)8h às 9h Falas de representantes dos parceiros governamentais FCMS, FUNDTUR, FUNTRAB, UEMS.9h às 9h30 Apresentação, por alunos do SENAC Hub Academy, do game “Economia Quativa”; 9h30h às 10h30 Apresentação de boas práticas em economia criativa, implementadas nos municípios que integram os Territórios Criativos “Fronteira + Criativa”, “Pantanal + Criativo” e “Bioceânica + Criativa”. 10h30h às 12h Apresentação do Portal “MS Cultural”, por Edu Mendes (Diretor-presidente FCMS); Roda de conversa “A Economia Criativa baseada na Cultura”: Katienka Klein, Diretoria de Artesanato FCMS;Melly Senna, Diretoria de Patrimônio FCMS;Chereza Espósito, Diretoria de Difusão FCMS;Mediação: Eduardo Mendes e Luciana Azambuja. 12h Encerramento. Serviço Seminário “Conexões Criativas: Fortalecendo a Economia Criativa em Mato Grosso do Sul” Data: 4 e 5 de novembro de 2025 (terça e quarta-feira)Horário: 13h30 às 21h (terça) e 8h às 12h (quarta)Local: Centro Cultural José Octávio Guizzo – R. 26 de Agosto, 453 – Centro, Campo Grande (MS)Inscrições: https://forms.gle/DyASgYHSYpGWqA8GA

Na semana entre os dias 3 a 8 de novembro, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com o encerramento de das palestras voltadas ao servidor, visita guiada, sessões plenárias e reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9, no Jardim Veraneio. Segunda-feira (3) Na próxima segunda-feira (3), por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), acontece reunião sobre o Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva. O objetivo do encontro é reunir as instituições do Estado para apoiar as propostas em tramitação para a suspensão dos efeitos deste decreto. Segunda também é dia do encerramento das palestras alusivas ao Dia do Servidor, que iniciaram na semana passada. Com o tema “Como me preparar para concurso público: Técnicas, Organização e Motivação”, Diego Fontes, coaching e consultor Legislativo da Câmara dos Deputados estará nos períodos matutino, das 10h às 12h, e vespertino, das 13h30 às 16h, oferecendo orientações práticas sobre planejamento de estudos, técnicas de memorização e estratégias para aprovação, na sala multiuso. Terça-feira (4) Na terça-feira, a partir das 8h, é a vez dos alunos do curso de Jornalismo Político e Reportagem do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) visitarem o Parlamento Estadual. A visita guiada acontece a pedido da deputada Gleice Jane (PT). A partir das 9h, acontece reunião entre a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet com as Escolas do Legislativo das Câmaras Municipais, na sala multiuso, da ALEMS. Quarta-feira (5) A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne toda quarta-feira, a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas, ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pelo deputado Caravina (PSDB) e integrada pelos deputados Junior Mochi (MDB), vice-presidente; Paulo Duarte (PSB), Pedrossian Neto (PSD) e Neno Razuk (PL). Sessões As sessões plenárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.   Agenda A agenda oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação contida na agenda do Poder Legislativo, diretamente por este link.   Fique por dentro Acompanhe a divulgação completa pelas redes sociais oficiais no Facebook, Instagram, X e Youtube. O evento terá a cobertura completa pelo Portal da ALEMS, onde você também encontrará a galeria de imagens. Informações sobre esse e outros eventos ainda pelos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS, sinal aberto da Rádio ALEMS na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.  Fonte : ALEMS

Durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa quarta-feira (29), o deputado estadual Zeca do PT solicitou a elaboração urgente de projeto para a construção de duas pontes de concreto na estrada Julião Maia, localizada no Município de Santa Rita do Pardo-MS. As novas pontes serão instaladas em substituição às atuais pontes de madeira sobre os córregos Aroeira e Arizona, que encontram-se em estado crítico de conservação. Conforme o deputado e ex-governador Zeca, a estrada que margeia o Rio Pardo, além de ser utilizada para transporte de insumos e produtos da agricultura familiar de Santa Rita do Pardo e Bataguassu, também é muito frequentada por turistas para acessar chácaras de lazer, além dos funcionários destes locais e de ônibus escolares que atendem os alunos daquela zona rural. Contudo, conforme imagens enviadas pelos agricultores locais, que necessitam diariamente transitar pela via para escoar a produção local, as pontes de madeira encontram-se em estado precário de conservação, apresentando riscos à segurança dos motoristas que utilizam a via diariamente. “A substituição das pontes de madeira por estruturas de concreto proporcionará maior durabilidade, segurança e redução de custos de manutenção, além de garantir melhores condições de tráfego durante o período chuvoso, contribuindo significativamente para o escoamento da produção local e o desenvolvimento regional”, justificou Zeca do PT. Para tanto, Zeca do PT encaminhou a solicitação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), Mauro Azambuja Rondon

Com o objetivo de dar celeridade aos projetos do MS Ativo Municipalismo II – definidos em reunião com o governador Eduardo Riedel, em junho deste ano – e acompanhar o andamento das obras da primeira fase do programa, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, realizou nesta quarta-feira (29) visitas aos municípios de Anastácio, Aquidauana, Nioaque e Dois Irmãos do Buriti. Durante as agendas, foram discutidos os trâmites finais para entrega dos projetos ao Governo do Estado. A meta é que, até o início de 2026, todas as administrações municipais tenham as obras licitadas ou em processo de licitação, garantindo agilidade e eficiência na execução das ações. “Nosso caminho agora é trazer o Governo para dentro dos municípios, tratar diretamente com os prefeitos e organizar um cronograma que vá da entrega dos projetos à ordem de serviço. O governador quer encerrar esta gestão com tudo pronto e os recursos assegurados”, afirmou o secretário Walter Carneiro Júnior. O prefeito Cido, de Anastácio, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Sentimos que o municipalismo é realmente a palavra de ordem da gestão do governador Riedel. Ter a Casa Civil aqui, ajudando diretamente, faz toda a diferença”, ressaltou. O município executa projeto de pavimentação e drenagem no bairro Afonso Martins Pain, com investimento superior a R$ 10 milhões em recursos estaduais. Em Nioaque, os investimentos das fases I e II do programa somam mais de R$ 22 milhões, contemplando obras concluídas, em execução e novos projetos em fase de elaboração.“Esse acolhimento da Casa Civil fortalece o trabalho e traz segurança para que possamos atender melhor a população”, destacou o gestor municipal. O secretário Walter Carneiro Júnior esteve acompanhado do secretário-executivo de Políticas Institucionais do Interior, Éder Uilson (Tuta), nas visitas também realizadas a Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti.

Os veículos usados pelo Governo do Estado poderão portar dispositivo de medição e registro de velocidade. A obrigatoriedade é prevista no Projeto de Lei 279/2025, apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Roberto Hashioka (União). A proposta torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos de medição e registro da velocidade máxima em todos os veículos oficiais pertencentes à frota do Governo do Estado, e os que são locados ou cedidos para seu uso. A responsabilidade pela instalação dos equipamentos será da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Ainda de acordo com o projeto, o dispositivo deverá registrar, de forma contínua, a velocidade máxima atingida pelo veículo; armazenar as informações em sistema próprio, passível de auditoria pelos órgãos de controle interno e externo; ser instalado em local não acessível ao condutor, de modo a impedir adulterações. “É de conhecimento público que esses automóveis, muitas vezes, são conduzidos em velocidades acima do permitido, colocando em risco a vida dos servidores, de autoridades e da população em geral. Além disso, a utilização inadequada da frota pública representa um mau uso de recursos públicos e pode gerar custos adicionais ao Estado, seja por acidentes, seja por manutenção indevida”, afirmou o deputado na justificativa da proposta. Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias. Fonte : ALEMS