Mato Grosso do Sul, Política

Projeto autoriza venda de spray como instrumento de legítima defesa das mulheres

As mulheres poderão ter acesso, em Mato Grosso do Sul, a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. A medida é prevista no Projeto de Lei 315/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido) nesta quinta-feira (27) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta semana, lei semelhante foi aprovada no Rio de Janeiro. De acordo com a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, classificado como equipamento não letal. A venda deve ser a mulheres com mais de 18 anos. Esse direito se estende às que têm mais de 16 anos, desde que autorizada pelos responsáveis legais. Não é necessária receita médica e deve ser adquirido, no máximo, duas unidades por pessoa por mês. “A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de proteção imediata em situações de risco”, contextualiza Lidio Lopes na justificativa da proposta. O parlamentar também afirma que, apesar do avanço das políticas públicas, ainda há muita violência contra as mulheres. “Muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha, deslocando-se para o trabalho, estudo ou em trajeto dentro da própria cidade. Nesses contextos, cada segundo é determinante para evitar um mal maior”, considerou. Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário. Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br

Mato Grosso do Sul, Política

Audiência na segunda-feira (1) vai detalhar prestação de contas das ações de castração e bem-estar animal

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º), uma Audiência Pública para apresentar a prestação de contas dos convênios voltados às políticas de castração e bem-estar animal. O encontro está marcado para as 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e foi convocado pela vereadora Luiza Ribeiro. A audiência tem como objetivo detalhar a execução dos convênios, esclarecer dúvidas e dar transparência às ações voltadas ao controle populacional de animais e às iniciativas de proteção e cuidado. Será um espaço para ouvir a sociedade, apontar necessidades e reforçar a responsabilidade do poder público na condução dessas políticas. Entre os temas previstos estão o uso dos recursos destinados aos programas de castração, metas executadas, alcance das ações de bem-estar animal e possíveis ajustes para aprimorar o atendimento à causa em Campo Grande. A reunião começa às 9 horas e será aberta ao público. A transmissão ao vivo será feita pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Campo Grande, Política

Prefeitura reforça tapa-buracos e mantém ritmo acelerado nas sete regiões

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), vem intensificando o serviço de tapa-buracos em todas as regiões da cidade, mantendo um ritmo constante e sem interrupções neste semestre. As empresas contratadas por licitação seguem atuando diariamente, cada uma responsável por uma área específica, o que garante cobertura contínua e organizada. A meta estabelecida é reparar entre 70 mil e 80 mil buracos até o fim do ano, com uma média atual de aproximadamente 1.600 reparos por dia. Com o clima seco e o sol forte predominando, as equipes iniciam os trabalhos ainda de madrugada, por volta das 6h, e seguem até depois das 17h, inclusive aos sábados e feriados. A ausência de chuvas tem favorecido o avanço dos serviços, especialmente porque elimina dificuldades causadas pelo solapamento, buracos profundos decorrentes de danos no sistema de drenagem. Nesta quinta-feira (27), as frentes de trabalho passaram pelos bairros Universitário, Parque Residencial dos Girassóis, São Conrado, Jardim Centro Oeste, Coronel Antonino, Vila Almeida, Centro e Parque Novos Estados. Em todos esses locais, as equipes atuaram tanto nas vias de maior fluxo quanto nas ruas internas, seguindo o planejamento definido pela Sisep. O secretário Marcelo Miglioli explica que a prioridade é sempre atender primeiro as vias expressas de cada bairro, por onde circula um volume maior de veículos e onde a recuperação rápida do pavimento tem impacto direto na mobilidade urbana. Nas primeiras semanas de novembro, o foco se concentrou também em importantes corredores da Capital, como as avenidas Thyrson de Almeida, Manoel da Costa Lima, Júlio de Castilho, Mascarenhas de Moraes, Tamandaré, Fábio Zahran, Duque de Caxias e Eduardo Elias Zahran. Esses trechos, fundamentais para o deslocamento diário da população, já apresentam melhorias perceptíveis após a atuação das equipes. A Sisep destaca que, à medida que os buracos maiores e mais profundos são eliminados, a tendência é de que o número de reparos aumente gradualmente, já que as equipes conseguem avançar com maior agilidade em pontos menos críticos. Trabalhando simultaneamente nas sete regiões urbanas, a Prefeitura reforça seu compromisso com a manutenção da malha viária e com a segurança de quem circula pela cidade, garantindo que Campo Grande siga avançando na qualidade de suas vias.

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Ramagem sob proteçao dos EUA ; Trump blinda deputado perseguido pelo STF

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado por aliados como alvo de uma ofensiva judicial de cunho político comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, está em segurança nos Estados Unidos desde setembro. Longe do cerco que enfrentava no Brasil, o ex-diretor da Abin se estabeleceu em Miami com total anuência das autoridades americanas — um recado direto da nova administração Trump sobre como Washington enxerga o que ocorre hoje no sistema de justiça brasileiro. Em declarações recentes, Ramagem afirmou estar “tranquilo e protegido”, ressaltando que sua permanência em território americano não é fruto de acaso, mas de uma decisão política: os Estados Unidos, sob Trump, não pretendem entregar nenhum opositor que denuncie abusos judiciais ou perseguições motivadas por divergências ideológicas. O entorno do deputado reforça que a recepção americana foi clara: quem foge de tribunais contaminados por ativismo político não será extraditado. Nos bastidores, fontes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal já reconhecem que trazer Ramagem de volta é, na prática, uma missão impossível. O tratado de extradição Brasil–EUA impede entrega em casos classificados como “crimes de natureza política” — exatamente a leitura que o governo americano e aliados republicanos fazem dos processos abertos contra o deputado no Brasil. A decisão final caberá ao secretário de Estado, Marco Rubio, um crítico contundente de Moraes, a quem já chamou de “violador de direitos humanos” e alvo legítimo de futuras sanções internacionais. Rubio articula dentro do Departamento de Estado para impedir qualquer pedido brasileiro de ganhar tração, reforçando a mensagem de que os EUA não servirão de instrumento para disputas políticas internas de governos alinhados à esquerda. Com o respaldo direto de Donald Trump e o ambiente político favorável aos perseguidos ideológicos da América Latina, a permanência de Ramagem nos Estados Unidos consolida-se como uma vitória simbólica e estratégica: um parlamentar conservador protegido por uma potência que declara, abertamente, que não compactuará com excessos judiciais cometidos em regimes que se afastam das liberdades garantidas em democracias maduras.

Campo Grande, Destaques, Política

Aprovação da Prefeita Adriane Lopes se mantém sólida e reflete estabilidade na capital aponta pesquisa de instituto

Campo Grande volta a registrar um cenário de estabilidade administrativa e aprovação consistente da gestão municipal sob comando da prefeita Adriane Lopes (PP). O novo levantamento do Instituto Ômega Pesquisas — o mesmo que acertou com precisão os dois turnos das eleições de 2024 — confirma que a líder do Executivo mantém índices firmes de apoio e segue bem avaliada pela população. Realizada entre 18 e 21 de novembro de 2025, a pesquisa ouviu 1.500 moradores da capital sul-mato-grossense, com margem de erro de quatro pontos percentuais. Os números mostram que Adriane Lopes não apenas preserva a confiança do eleitorado, como sustenta uma base sólida distribuída por todas as regiões da cidade. No índice de aprovação direta, 53,60% dos entrevistados afirmam aprovar a administração da prefeita — um percentual expressivo e coerente com o desempenho pós-reeleição. A reprovação ficou em 42,87%, enquanto 3,53% não souberam responder. Na avaliação qualitativa, a gestão registra 22,93% como “ótima” e 23,07% como “boa”, resultado que confirma um cenário equilibrado entre percepção popular e trabalho entregue. O dado de “ruim ou péssimo”, 40,93%, permanece dentro da margem de disputa natural em capitais brasileiras, sem comprometer o desempenho geral. A pesquisa também avaliou a gestão do governador Eduardo Riedel (PP), que segue bem posicionada entre os campo-grandenses: 61,80% aprovam o governo estadual, demonstrando sintonia entre Prefeitura e Governo do Estado em termos de percepção pública. A boa avaliação de Riedel reforça o ambiente de estabilidade política, embora não interfira diretamente na leitura do desempenho municipal. O Instituto Ômega destaca que utilizou metodologia rigorosa, com amostragem probabilística estratificada e dados oficiais do IBGE e TRE, garantindo alta confiabilidade aos resultados. Foi esse mesmo rigor que garantiu a precisão das projeções eleitorais de 2024. Os números mostram que Adriane Lopes mantém a confiança construída ao longo de sua gestão e reforçada após a reeleição. Sua capacidade de diálogo com a população, o foco em estabilidade administrativa e a manutenção de entregas contínuas contribuem para o cenário de aprovação consolidada. O retrato atual indica que a prefeita segue firme, com apoio expressivo e governando com equilíbrio em um dos momentos mais desafiadores do país. A Pesquisa Ômega foi encomendada pelo Jornal O Estado MS e ouviu 1.500 pessoas entre 18 e 21 de novembro de 2025. Margem de erro: 4 pontos percentuais.

Mato Grosso do Sul, Política

Câmara realiza sessão solene para homenagear destaques da música e da cultura campo-grandense

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, na próxima segunda-feira (1º), às 19 horas, a Sessão Solene de Outorga da “Medalha Legislativa Luiz Gustavo da Silva”. A homenagem, promovida pelo vereador Junior Coringa, será concedida a produtores, organizadores de eventos, disc-jóqueis e intérpretes que se destacaram no cenário musical e cultural da Capital. A solenidade foi instituída pela Resolução 1.359/22 e reconhece profissionais que contribuem para fortalecer a identidade artística de Campo Grande, mantendo viva a tradição e valorizando o trabalho de quem impulsiona a cultura local. A Medalha leva o nome de Luiz Gustavo da Silva, figura lembrada por sua atuação no meio cultural e pela defesa do desenvolvimento artístico da cidade. Seu legado inspira a celebração daqueles que seguem ampliando a presença da música e da arte no cotidiano dos campo-grandenses. A Sessão Solene será realizada no Plenário Oliva Enciso, às 19 horas, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Mato Grosso do Sul, Política

Câmara aprova por unanimidade atualização da lei da Saúde Bucal — sem aumento salarial; medida apenas regulariza norma vigente, apesar de manchetes imprecisas

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (25), por unanimidade (22 votos a 0), o Projeto de Lei n.º 63/2025, encaminhado pelo Executivo, que atualiza dispositivos da Lei n.º 5.903/2017 e estabelece acréscimos ao salário base das categorias de Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária e Técnico Especializado em Equipamentos Odontológicos. De acordo com a nova redação, ficam acrescidos ao salário base:– R$ 184,03 em novembro de 2025;– R$ 184,03 em novembro de 2026. O projeto também altera dispositivos da lei vigente e revoga trechos que já não se adequavam à organização atual das funções, garantindo maior coerência normativa.A matéria foi pautada em regime de urgência, após articulação direta da vereadora Ana Portela (PL) com parlamentares, categorias e representantes da saúde bucal. A parlamentar assumiu compromisso com os profissionais e intermediou as conversas que permitiram a deliberação imediata. O presidente da Câmara registrou a atuação da vereadora em plenário:“Mais uma vez eu quero ressaltar o empenho dos colegas, a articulação da vereadora Luíza Ribeiro e da vereadora Ana Portela, que ontem mesmo procurou a presidência para articular a votação hoje.” O vereador André Salineiro (PL), colega de bancada, também reconheceu o trabalho da parlamentar:“Parabenizar a vereadora Ana Portela, que ontem mesmo comunicou a nossa bancada da importância desse projeto, já pedindo o voto favorável. Então, voto sim.” A aprovação unânime contou com a presença de profissionais da área que acompanharam a sessão e celebraram o avanço da pauta construída em diálogo entre Executivo, Legislativo e SISEM. Para a vereadora Ana Portela, a votação representa “uma adequação necessária e esperada pelas categorias, garantindo segurança jurídica e valorização dentro dos limites legais”. Esclarecimento: não houve aumento salarial, e sim incorporação de abono ao salário base A vereadora Ana Portela reforçou durante as tratativas e após a aprovação que não houve aumento salarial, ao contrário do que alguns veículos de imprensa divulgaram. Apesar da clareza do texto legal aprovado, algumas notícias veiculadas na imprensa sugeriram erroneamente que o projeto teria concedido aumento salarial de 16% aos profissionais da área. A informação não corresponde aos fatos. O que houve foi a incorporação de um valor fixo de R$ 184,03 ao salário base em 2025 e mais R$ 184,03 em 2026, substituindo o antigo modelo de abono previsto na lei de 2017 — uma atualização técnica, sem impacto percentual. A repercussão gerou indignação entre profissionais da Saúde Bucal, que procuraram diretamente o gabinete da vereadora Ana Portela para relatar o prejuízo causado pela divulgação equivocada. Em mensagem encaminhada à equipe, uma servidora afirmou que a categoria “não recebeu 16% de aumento”, ressaltando que “não mudou nenhum valor real no salário” e que a incorporação divulgada de forma distorcida não representa um reajuste. Os profissionais relataram, ainda, que estudarão medidas junto ao sindicato para contestar publicamente as informações imprecisas. Diante disso, a vereadora reforça seu compromisso de manter a transparência com os trabalhadores da Saúde Bucal e com a população, esclarecendo que o projeto aprovado trata exclusivamente de atualização normativa, sem concessão de reajuste, aumento ou impacto financeiro percentual.

Campo Grande, Política

Convênio entre prefeitura e UFMS garante cirurgias gratuitas para tutores de baixa renda

O convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Superintendência de Bem-Estar Animal (SUBEA) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem garantido a centenas de tutores o acesso gratuito a procedimentos veterinários de alta complexidade, como cirurgias ortopédicas, internações e exames avançados. Um dos pacientes é o gato Manhoso, resgatado após ser atropelado e sofrer fraturas nos dois fêmures traseiros. Graças ao convênio, ele foi encaminhado ao hospital veterinário da UFMS, onde recebeu todo o tratamento necessário sem nenhum custo para a tutora. Helga Franco, tutora do Manhoso, relembra o momento do resgate e destaca o impacto do programa: “Quando encontrei o Manhoso atropelado, achei que não sobreviveria. As duas patas estavam fraturadas, ele muito debilitado e eu não teria condições de arcar com uma cirurgia dessa complexidade. O convênio (entre SUBEA e UFMS) salvou a vida dele. Foi tudo gratuito e com um cuidado extraordinário. Sou imensamente grata por esse atendimento.” O procedimento contou com equipe especializada, uso de materiais ortopédicos e acompanhamento pós-operatório, demonstrando o alcance técnico do convênio. Atendimentos em números Somente entre janeiro e outubro deste ano, a parceria possibilitou o atendimento de quase 600 animais. Ao todo, foram realizados 7.490 procedimentos, entre cirurgias, internações, exames de imagem e outros manejos clínicos essenciais. O Superintendente de Bem-Estar Animal, Edvaldo Salles, reforça o compromisso da SUBEA: “O convênio com a UFMS é uma ferramenta fundamental para garantir que animais em situação de emergência ou com necessidades complexas tenham atendimento rápido e de qualidade. Nosso objetivo é apoiar os tutores que mais precisam e assegurar que nenhum animal fique sem assistência”. Como ter acesso ao atendimento Para que um tutor possa ser encaminhado pela SUBEA a atendimentos de média e alta complexidade, é necessário apresentar: • Documento oficial com foto; • Comprovante de residência em Campo Grande; • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses. A triagem é realizada diretamente na SUBEA, que avalia o caso clínico e faz o encaminhamento ao hospital veterinário da UFMS quando necessário. Endereço e horário de atendimento da SUBEA Rua Rui Barbosa, 3538 – Vila Alta Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.  São disponibilizadas 30 senhas por dia e o tutor já deve trazer o animal.

Campo Grande, Política

Prefeitura abre licitação para reforma da Praça Preto Velho

A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta quarta-feira (26), o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, que prevê a contratação de empresa especializada para a reforma completa da Praça Preto Velho, localizada na Avenida Fábio Zahran com Avenida Salgado Filho, no Jardim Paulista. O processo será conduzido pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC), atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). A licitação contempla uma reforma ampla da Praça Preto Velho, com revitalização de toda a infraestrutura esportiva, de lazer, circulação e paisagismo. O objetivo é recuperar a funcionalidade do espaço, melhorar as condições de uso pela comunidade e ampliar as opções de convivência e atividades físicas no bairro. Entre os serviços previstos no Projeto Básico e Informações Complementares, estão: Quadra poliesportiva Playground Estação de ginástica Redário Calçadas e caminhos Infraestrutura de apoio Mais lazer e segurança para a comunidade Com a revitalização, a Praça Preto Velho ganhará novos espaços de convivência, como redário, playground, estação de ginástica, além de melhorias completas na quadra esportiva. Também serão instalados bancos, bebedouro e calçadas acessíveis, ampliando o conforto, a segurança e a acessibilidade dos frequentadores. A empresa vencedora deverá fornecer toda a mão de obra, materiais e equipamentos necessários, seguindo normas técnicas da ABNT, legislação ambiental, Código de Obras do Município e garantindo a qualidade dos serviços conforme a NBR 17170:2022. A íntegra do edital está disponível no Portal de Compras da Prefeitura, no PNCP e no Portal da Transparência. As empresas interessadas podem enviar propostas até 7h44 do dia 11 de dezembro, com abertura da sessão de disputa agendada para 7h45, no portal de compras da Prefeitura. Outras informações estão disponível neste link. O valor total para a presente licitação, conforme planilhas orçamentárias, é de R$ 508.676,77.

Campo Grande, Política

Campo Grande homologa licitação para reforma da quadra poliesportiva da Praça Coophasul

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26), o Termo de Adjudicação e Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a recuperação da quadra de esportes da Praça Coophasul. A obra atende solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). A quadra a ser revitalizada está situada na Praça Coophasul, localizada no quadrilátero formado pelas ruas Atilio Banducci, Moussa Hana Tanous, Cotegipe e Clóvis Mato Grosso, no bairro Coophasul. Conforme o Termo de Referência, a contratação prevê um pacote completo de melhorias na quadra poliesportiva, garantindo condições adequadas para prática esportiva e uso comunitário. Entre os serviços previstos estão: Com a reforma, a quadra ganhará nova estrutura, atendendo às necessidades dos moradores e promovendo um espaço mais seguro, acessível e adequado para atividades físicas no Coophasul. A empresa Gomes & Azevedo Ltda foi a vencedora do processo licitatório, com valor total de R$ 229.999,02, conforme homologado pela prefeita de Campo Grande, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O termo passa a vigorar a partir da assinatura. As atas e documentos completos do processo estão disponíveis para consulta no portal oficial de licitações da Prefeitura. Acesse o link.

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