O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta terça-feira (18), da cerimônia de assinatura do projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda, a partir de 2026, para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Hoje, a isenção da renda alcança quem ganha até R$ 2.824 mensais.
A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; do vice, Geraldo Alckmin; do ministro Fazenda Fernando Haddad; da ministra Gleisi Hoffman; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; dos líderes do Governo, além de deputados e senadores.
O Comsefaz foi representado pelo presidente Flávio César e pelo diretor institucional André Horta.
“O Comsefaz acompanha com interesse todos os projetos que buscam melhorar a justiça fiscal no Brasil. Os Estados esperam que a proposta do governo federal seja bem analisada pelos nossos deputados e senadores para que, quando o projeto voltar à sanção presidencial, atenda principalmente aos interesses da parcela da sociedade que mais precisa”, destacou o presidente do Comsefaz.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e será apreciado e votado tanto pela Câmara como pelo Senado para depois voltar à sanção da presidência da República.
A expectativa do Governo Federal é de que, com a mudança na legislação, 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda. Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
O presidente Lula ressaltou o caráter neutro do projeto, já que não haverá aumento da carga tributária para o país:
“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais. Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto de lei como “a primeira reforma da renda do Brasil” e lembrou que, ao mesmo tempo em que o Brasil é tratado como uma das 10 maiores economias do mundo, também é visto como uma das nações mais desiguais do planeta:
“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.
Agenda do presidente do Comsefaz em Brasília
O presidente Flávio César cumpriu uma agenda intensa em Brasília nesta terça-feira (18). Além da participação na solenidade no Palácio do Planalto, as atividades incluíram despachos administrativos na sede do Comsefaz e uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda na parte da manhã, Flávio César participou da reunião de abertura da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, promovida pelo CNJ. O convite para integrar o colegiado foi formalizado por meio do Ofício n° 166/2025/SG. O grupo tem o objetivo de desenvolver estratégias para reduzir a litigiosidade tributária no país e aprimorar a segurança jurídica no setor.
A reunião, realizada na sede do CNJ em formato híbrido, contou com a presença de representantes da administração tributária e do judiciário, que discutiram medidas para a resolução mais eficiente de disputas fiscais e a adoção de boas práticas na relação entre o fisco e os contribuintes.
Após a cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente do Comsefaz retornou à sede do Comitê para despachos administrativos, onde tratou de pautas estratégicas relacionadas à gestão tributária estadual e à cooperação entre os estados na implementação da reforma tributária.
A agenda do presidente do Comsefaz em Brasília reforça o compromisso da entidade com o aprimoramento da gestão fiscal e a busca por soluções que promovam um ambiente tributário mais equilibrado e eficiente para os estados e o Distrito Federal.