A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, criticou a repercussão negativa do projeto de sua autoria aprovado pela Casa na última quarta-feira (14).
O texto de Cunha estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
Tenho a esclarecer o que se segue sobre o texto final aprovado, com o objetivo de corrigir as divulgações mentirosas de muitos”, disse em nota.
Segundo a parlamentar, é “impressionante que narrativas mentirosas se sobreponham ao fato real”. No comunicado, Cunha afirma que o projeto estabelece “uma única hipótese de crime”, que seria o de descumprir a lei das instituições financeiras que se neguem a abrir contas bancárias, manutenção e acesso a serviços bancários “somente em razão da pessoa ser politicamente exposta ou estar sob investigação ou sofra ação sem condenação definitiva”.
“É absolutamente falsa a narrativa sobre qualquer alteração em qualquer política de combate à corrupção ou de lavagem de dinheiro, onde nenhuma de suas normas foi alterada nesse projeto, ficando por conta da má fé de alguns e mero discurso político discriminatório”, finalizou.