Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Roberto Hashioka (União) avaliou o Projeto de Lei Complementar 14/2023, do Poder Executivo. A proposta votada e aprovada em primeira discussão nesta manhã (18) altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000), estabelecendo o reajuste salarial, retroativo a 1º de outubro, de 14,95% aos profissionais da educação do Estado, entre outras medidas.
Roberto Hashioka descreveu o que aconteceu quando ele estava a frente da Secretaria de Estado de Administração (SAD), em 2019. “Na época, houve uma redução salarial de 32% para os professores convocados. Não concordava, mas tinha que respeitar o Governo do Estado. O projeto do Executivo foi encaminhado para esta Casa de Leis, aprovado e se consolidou. Venho aqui fazer esse esclarecimento, não sou eu quem determino e faço a ação de como o Estado gastará com seus servidores, e também não era deputado na época”, relatou.
“Faço aqui também a defesa dos professores. Os convocados estão bastante penalizados. A reposição que terão é menor que a inflação do período. O professor convocado recebe hoje um salário menor que a inflação, e ainda 88% menor que os efetivos. Entendo que o Estado terá que fazer concurso com urgência e um esforço financeira para corrigir esta injustiça”, concluiu.
A deputada Gleice Jane (PT) falou sobre a trajetória dos contratos de professores, em Mato Grosso do Sul. “É preciso lembrar que quando houve a retirada dos professores da tabela, foi informado que eles passariam a ter contrato de um ano. Neste momento, o Governo está garantindo um reajuste, no entanto os professores começam a ser contratados só no fim de fevereiro e não recebem janeiro. E há um clamor muito grande em relação a isso. Esse reajuste ainda não é capaz de suprir essas lacunas, essas faltas e o período sem contratação”, declarou.
O deputado Pedrossian Neto (PSD), vice-líder do Governo na Casa de Leis, ressaltou que a conquista para a categoria dos professores é histórica. “Estamos conquistando na data de hoje, com esse novo índice de reajuste, uma histórica para Mato Grosso do Sul. Ainda que tenhamos que corrigir as defasagens existentes, é digno de nota, o salário do Estado é o maior do Brasil. Aqui, em início de carreira, os profissionais receberão quase 12 mil reais. Considero que Eduardo Riedel foi sensível a causa, acertando com esse índice de aumento”, destacou.
O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), também parabenizou o diálogo que o Governo mantém com os professores. “O Estado alcança esse patamar, e o alcança com o diálogo. Sabemos do debate diário que a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [FETEMS] tem com o Governo do Estado. Essa política salarial tem o carimbo do diálogo e do que é possível. Também parabenizo a FETEMS por manter essa conquista e o Governo por entender e ouvir a importantíssima categoria dos professores”, definiu.
O deputado Pedro Kemp (PT) lembrou a luta organizada dos educadores do Estado. “Os professores efetivos só recebem o maior salário entre os outros, devido a luta organizada da categoria que, inúmeras vezes, saiu as ruas de Campo Grande, Hoje, Mato Grosso do Sul é um exemplo do País em negociação, mas ainda existe a defasagem enorme entre convocados e efetivos. A FETEMS continua se reunindo com o Governo para falar sobre a as condições de trabalho nas escolas e ajustar o calendário 2024 do ano letivo, para que o ano letivo possa começar mais cedo, e não haja o sábado letivo. Os convocados representam o dobro dos efetivos”, informou.
Para o deputado Zé Teixeira (PSDB), é necessário que a diferença entre os salários de efetivos e convocados, diminua. “A diferença tem que diminuir, mas entendo que não há como igualar. Acredio que o concurso é uma oportunidade de qualificação do profissional para prestar um bom serviço, se igualando, qual seria o interesse do professor em prestar o concurso público?”, questionou.
O deputado Coronel David (PL) parabenizou o projeto enviado pelo Governo do Estado. “Sou produto da Educação, devo muito aos professores que eu tive em toda a vida. E hoje em cumprimento o Governo do Estado por esse avanço inquestionável na valorização dos profissionais da educação de Mato Grosso do Sul. Eu também espero o mesmo olhar sensível do Executivo aos profissionais de Segurança Pública”, declarou.
