Campo Grande

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura e dar mais segurança ao tráfego, o Governo do Estado vai promover a restauração da MS-040, passando pelos municípios de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo. Um dos trechos terá a extensão de 116,8 km, com investimento estimado de R$ 110 milhões. A obra vai começar pelo Córrego Santa Terezinha (Santa Rita do Pardo) e passar pelas outras duas cidades. Segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), além deste trecho, a rodovia vai contar com mais um lote de obras de restauração. Foi publicado na quarta-feira (23), em Diário Oficial do Estado, o contrato para elaboração o projeto executivo (engenharia) para restauração dos 116,8 km da rodovia. Após a finalização do projeto, será lançada a licitação da obra física e posteriormente o início dos trabalhos na pista. O objetivo do Governo do Estado é melhorar o tráfego da MS-040, com um trânsito mais seguro aos motoristas e melhores condições para escoamento da produção, em uma região que está em plena ascensão econômica, com a chegada de novas indústrias, entre elas a Suzano (fábrica de celulose) em Ribas do Rio Pardo. Enquanto esta restauração não inicia, a Agesul mantém serviços constantes de manutenção na rodovia, para cobrir eventuais buracos que surjam na pista. Este trabalho preventivo tem intenção de evitar acidentes e prejuízos para quem trafega pelo trecho. O Governo do Estado também está fazendo a obra de pavimentação do anel viário de Santa Rita do Pardo, que tem investimento de R$ 12,7 milhões. Este trecho da rodovia MS-338 vai passar pelo frigorífico Frigolon, em um percurso de 2,893 km do contorno viário da cidade.

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), em parceria com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), é a responsável por administrar os dados que são publicados no Portal da Transparência. Em outubro de 2015, já na gestão do governador Reinaldo Azambuja, foi lançado o novo modelo do Portal da Transparência, que é um dos canais de diálogo permanentes do Governo com o cidadão. Entre os serviços oferecidos estão: Sistema de Ouvidorias (e-Ouv), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Cartas de Serviços, Legislação, salários de servidores e gastos do executivo estadual. O Portal foi planejado para facilitar a navegação e busca por informações, desde a identidade visual das páginas, até a estrutura de organização do conteúdo e está em constante aprimoramento para atender às necessidades legais e à população. Visitas Desde a apresentação da nova versão, a ferramenta está em constante aprimoramento, sendo acessada de maneira contínua. Conforme os dados, em 2015 foram 28.163 visitas; no ano seguinte, 119.368; em 2017, os acessos chegaram a 165.177; em seguida, alcançou a marca de 140.288; em 2019, foram 144.550 visitas; em 2020, a marca foi de 135.190 e, no ano passado, 151.724. Já neste ano, de janeiro até o momento, o Portal da Transparência registrou 155.632 acessos. O trabalho e o empenho em tornar a gestão pública, cada vez mais transparente e acessível, resultou em mais um destaque nacional. Dessa vez, o levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema de Tribunais de Contas e parceiros, levou à conquista do selo “Ouro” pelo Poder Executivo Estadual. Com esta política de comprometimento e transparência, Mato Grosso do Sul conquistou o segundo lugar no cenário nacional com média de 94,05%. Para alcançar este nível a avaliação criteriosa observou os seguintes grupos de critérios: acessibilidade; despesas; diárias; informações institucionais; informações prioritárias; receita; recursos humanos; relatórios referentes à transparência da gestão fiscal; serviço de informações ao cidadão – SIC (físico) e também o e-SIC (eletrônico) – em todos MS atingiu o índice de 100% -; no grupo contratos – a nota foi de 87,5% – e, por último, no grupo licitações, dispensa, inexigibilidades, e atas de adesão (SRP) – o Estado obteve 83,33% pontos. A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), promovido na semana passada no Rio de Janeiro (RJ). Neste link é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada. Avaliação O levantamento foi realizado no período de maio a novembro de 2022 e alcançou aproximadamente oito mil portais públicos, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios tendo como finalidade a avaliação da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Os parâmetros da avaliação, uniformes no Brasil, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon. Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017). O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Saiba mais:MS conquista o nível “Ouro” em relatório do Programa Nacional de Transparência Pública Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Atricon

A ex-ministra da Agricultura e senadora eleita, Tereza Cristina (PP-MS), participou, nesta terça-feira (22), do Encontro de Lideranças – Perspectivas 2023, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília. Na ocasião, ela lembrou da importância da FPA em sua escolha como ministra de Estado e da pujança do setor. “Foi aqui que eu aprendi tudo, quando cheguei como deputada federal em 2014. Foi essa bancada também que me colocou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e me fez crescer dentro do Congresso Nacional”, afirmou. Tereza Cristina agradeceu o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em prol de pautas do setor e afirmou que, durante a pandemia, foi o agro que alavancou a economia do país. “Obrigada pelos compromissos que o senhor disse que ia cumprir e cumpriu. Isso é muito importante para o setor. O Brasil precisa do agro brasileiro, o mundo precisa do nosso agro. Estamos à frente de todos os outros segmentos do país”, disse.   Eleita com mais de 829 mil votos para representar o Mato Grosso do Sul no Senado, a parlamentar afirmou que deseja também se juntar aos senadores para que sejam a locomotiva do setor na Casa Revisora. “Contem comigo! Estaremos todos juntos, trabalhando pelo agro. A Frente Parlamentar é fundamental para a segurança alimentar do Brasil e do mundo, principalmente nesse contexto mundial, de guerra na Europa”, explicou, citando o conflito entre Rússia e Ucrânia, grandes produtores de alimentos e de insumos agropecuários.   Em 2018, Tereza Cristina foi presidente do grupo pluripartidário, que reúne mais de 200 parlamentares. Nos últimos anos, a FPA tem se destacado nos trabalhos do Congresso Nacional. A bancada ruralista, como é conhecida, estimula a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Também participaram do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Agricultura, Marcos Montes, o ministro das Relações Exteriores, chanceler Carlos França, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), o vice-presidente da FPA no Senado Federal, senador Zequinha Marinho (PL-PA), além de representantes de entidades do setor. Assista a íntegra do Encontro com Lideranças – Perspectivas 2023 Com informações da Agência FPA

Responsável pela arrecadação de quase 74 mil brinquedos desde 2015, a campanha natalina “Divida a Brincadeira” teve início nesta terça-feira (22), em sua 7ª edição. O governador Reinaldo Azambuja e a primeira-dama Fátima Azambuja destacaram a importância das brincadeiras para a felicidade e o desenvolvimento das crianças. Madrinha da campanha, Fátima contou que já na largada foram recebidos 1.000 brinquedos. “Às 4h30, o Reinaldo me passou uma lista de pessoas para eu ligar. E quando eu telefonei para o Sergio Longen (presidente da Federação da Indústrias), a Fiems já doou 1.000 brinquedos”, disse. Reinaldo Azambuja lembrou que muitas crianças não têm com o que brincar e que os servidores, empresários e comerciantes dão demonstrações de solidariedade ao participar da ação. “Começamos com 23 instituições beneficiadas em 2015 e chegamos a 118 no ano passado. Com certeza, neste ano vamos ter sucesso novamente, e o Eduardo Riedel vai continuar com essas campanhas e vai precisar muito de vocês”, afirmou. Os servidores públicos estaduais arrecadam brinquedos novos ou em bom estado de conservação para presentear crianças carentes no Natal. As arrecadações seguem até o dia 9 de dezembro. Presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Antônio Barbosa, Rubens Honório Alcantara declarou que o presente faz toda a diferença na vida de pessoas carentes. “Tem família que o único presente que vai receber é o da campanha de arrecadação”, explicou Organizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), a campanha conta com a participação de todas as secretarias e autarquias estaduais, com o objetivo de proporcionar um Natal mais especial para crianças em situação de vulnerabilidade social. A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, afirmou que os maiores desafios dela na pasta são as campanhas de doações. “Os maiores desafios foram tocar as campanhas do Agasalho e Divida a Brincadeira. Não é uma função fácil por causa das outras atribuições, mas são uma possibilidade de crescer, são campanhas que olham para as pessoas, que alegram o Natal das nossas crianças. É uma ação de felicidade”. Em seis anos (a ação não foi realizada em 2020, devido a pandemia de Covid-19), a campanha distribuiu os artigos arrecadados para 375 instituições de caridade de Campo Grande. Caixas serão colocadas em todas as secretarias e órgãos públicos estatais para receber as doações.

Desde 2015, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 175 milhões na produção de conhecimento científico por meio da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) – montante que corresponde a 66% de todo o valor investido na história da instituição, criada em 1998. A informação é do governador Reinaldo Azambuja, que nesta segunda-feira (21) prestigiou a posse do Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (Crie-MS), realizada na Assembleia Legislativa. “Somente em 2022 investimos R$ 60 milhões e há perspectiva de o volume de recursos chegar a R$ 70 milhões até o fim do ano. A Fundect lançou nada menos que 170 editais para fomento em pesquisa científica, tecnológica e de inovação, somando mais de 1.000 projetos, além de bolsas de estudo em todos os níveis, que contribuíram na formação de mais de 900 estudantes”, acrescentou o governador. Além do orçamento anual de R$ 44,3 milhões em 2022, o governo estadual lançou o programa MS+Ciência, com aporte de R$ 30 milhões, para custeio de bolsas de pós-graduação e projetos de inovação para a indústria, convênios com o Sebrae, Fundação Chapadão e Fundação MS, além de cooperação de apoio à piscicultura com a Universidade Estadual e Embrapa Pantanal. “Todos nós sabemos da importância dos institutos e universidades tanto públicas quanto privadas para a produção de conhecimento e convergência de programas no campo de ensino, pesquisa e da ciência. São instituições que sempre estiveram na vanguarda e contribuem permanentemente para o desenvolvimento das cidades e o progresso social”, declarou Reinaldo Azambuja. Ele também fez questão de agradecer a parceria da reitora do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Elaine Cassiano, durante seu mandato no Crie-MS, e saudar o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Laércio Alves de Carvalho, que tomou posse na presidência desse Conselho. O mandato é de um ano. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, destacou a importância das instituições de ensino superior para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. A solenidade contou ainda com a presença da secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e do ex-secretário especial Pedro Chaves dos Santos Filho, entre outras autoridades.