Destaques

Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 84/2025, que visa sustar a Portaria nº 1.179, de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ato normativo estabelece novos requisitos para instalações, equipamentos e funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além de alterar a nomenclatura de produtos derivados. Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que a portaria impõe barreiras excessivas aos pequenos produtores, dificultando sua permanência no mercado. Um dos principais pontos questionados é a exigência de que ovos destinados ao consumo direto sejam individualmente identificados com data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. Segundo os deputados, essa obrigação inviabiliza a comercialização de ovos por pequenos avicultores, forçando-os a vender sua produção a grandes conglomerados industriais. “A medida imposta pelo governo representa um ataque à livre concorrência e favorece grandes empresas em detrimento dos pequenos produtores rurais. O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, afirma o deputado Rodolfo Nogueira. Os parlamentares afirmam ainda que “o Estado brasileiro está, em detrimento dos pequenos produtores, favorecendo grandes indústrias supostamente apadrinhadas pelo atual grupo que ocupa o poder”. Vale ressaltar que em janeiro de 2025, a JBS adquiriu uma participação de 48,5% na Mantiqueira Alimentos, a maior produtora de ovos da América do Sul, em um acordo que avaliou a empresa em R$ 1,9 bilhão.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reuniu em seu gabinete senadores que são atuantes na Frente, como Jaime Bagattoli (PL-RO) , Alan Rick (UB-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Efraim Filho (UB-PB), Zequinha Marinho (Podemos- PA), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pra discutirem os projetos importantes que estão na pauta das Comissões, instaladas nesta semana. Também estiveram na reunião o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), além da presidente e do diretor do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, e Geraldo Melo Filho. A senadora destacou e comentou, ao longo da semana, algumas prioridades da agropecuária: PEC do Marco Temporal – “A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e colocar em votação muito rapidamente.” Reciprocidade internacional – “É um projeto que eu estou relatando, de autoria do meu amigo, senador Zequinha Marinho. Certamente vamos precisar de um regime de urgência para essa matéria, que estabelece uma salvaguarda para o comércio exterior, protege a exportação de produtos brasileiros de medidas abusivas. Surgiu para responder às ameaças de barreiras sanitárias, ambientais e comerciais da Europa sobre os nossos produtos, mas agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse tema. Então é um projeto atualíssimo que precisamos debater, votar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e fazer com que ande rapidamente pelas outras comissões e chegue logo ao plenário.” Licenciamento ambiental – “Projeto que é da minha relatoria na Comissão de Agricultura (CRA) e também está pronto para votar. O problema é que nós temos dois relatores em comissões diferentes e as propostas precisam convergir. Estamos caminhando com o senador Confúcio, na CMA, para o entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, ágil, mas de uma lei que proteja o meio ambiente, pois o Brasil é campeão também na preservação. Já pedi ao presidente Davi para que a gente vote o mais rapidamente, porque a falta de licenças tem emperrado investimentos, não só da agricultura, que é um capítulo pequeno, pois já somos regidos pelo Código Florestal. Há muito mais problemas muito nas cidades, na infraestrutura, enfim, grandes obras paralisadas, inclusive públicas”. Crédito e seguro rural – “Temos o seguro rural, que é um projeto de minha autoria, que nós precisamos também votar e aprovar para criarmos uma nova cultura de seguro, para que todos no campo possam proteger sua atividade. A agropecuária é uma atividade a céu aberto, literalmente sujeita a chuvas e trovoadas – ou à falta delas, ainda mais nesse cenário de mudanças climáticas. O Proagro já teve um corte no ano passado. Então até aqueles pequenos produtores que tinham um seguro obrigatório, tiveram hoje uma diminuição do valor segurado. Outra preocupação é com crédito do Plano Safra, com esses juros altíssimos. Vai ter mais dinheiro no orçamento para a subvenção esse ano? Parece que não, então teremos mais dificuldades, sobretudo para médios e pequenos produtores”.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) participou, nesta terça-feira (18), da abertura do Seminário Internacional da Rota Bioceânica e do 6º Fórum de Governos Subnacionais do Corredor Bioceânico. Entusiasta do novo corredor comercial, Corrêa reforçou a importância do projeto para a integração regional, desenvolvimento econômico e fortalecimento da competitividade dos produtos sul-mato-grossenses. “Mato Grosso do Sul é a bola da vez. Somos a porta de entrada da Rota Bioceânica, e isso significa mais oportunidades, mais empregos, mais renda e mais progresso para nossa população. Estamos conectando o Brasil ao mercado asiático de forma mais eficiente e competitiva, e o impacto desse corredor comercial será transformador”, afirmou Paulo Corrêa. A obra da ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) segue em ritmo acelerado, com 65% dos trabalhos concluídos. A estrutura é um dos principais avanços da Rota Bioceânica, que encurtará distâncias e reduzirá custos logísticos ao conectar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile ao oceano Pacífico por via rodoviária. O corredor de 3.200 km será um elo estratégico entre a produção sul-americana e o mercado asiático, hoje o maior parceiro comercial da região. “Estamos diante de um marco histórico para a integração da América do Sul. Este corredor trará uma nova dinâmica para o nosso Estado e para todo o Brasil, impulsionando o turismo, a indústria e o agronegócio. Mato Grosso do Sul já desponta como referência nesse processo e, com a Rota Bioceânica, nosso potencial será ampliado”, destacou o parlamentar. Com o avanço das obras e o fortalecimento da cooperação internacional, Paulo Corrêa reforça a necessidade de manter o foco nas estratégias para consolidar Mato Grosso do Sul como um dos grandes beneficiados da Rota Bioceânica. “O futuro está chegando, e estamos prontos para aproveitá-lo. Este é um caminho sem volta para o crescimento e a modernização da nossa economia”, concluiu o deputado. Evento – Promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Fiems e Sebrae, com apoio da Energisa e da Águas Guariroba, o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o 6º Fórum de Governos Subnacionais do Corredor Bioceânico acontecem de 18 a 20 de fevereiro no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. A programação inclui painéis, reuniões técnicas e culturais, reunindo autoridades dos quatro países envolvidos, além de especialistas e empresários interessados nas oportunidades geradas pelo corredor bioceânico.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito, com aprovação unânime dos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, à presidência do colegiado. Nesta quarta, assumiu o cargo pela segunda vez, a primeira foi em 2019 a 2020. Em seu discurso, destacou que sua experiência na diplomacia parlamentar estará voltada para ampliar mercados, fortalecer a integração sul-americana e consolidar a Rota Bioceânica como um dos principais projetos de logística e desenvolvimento econômico do Brasil e, principalmente, para Mato Grosso do Sul. Na noite anterior, durante o Seminário Internacional da Rota Bioceânica -promovido pelo Governo de MS, em Campo Grande (MS), o senador reforçou o seu compromisso com a conclusão e eficácia do corredor de exportação. Em seu pronunciamento, cobrou maior integração aduaneira entre os países envolvidos, ressaltando que a burocracia não pode comprometer os avanços logísticos da iniciativa. “Estarei em Brasília, como sempre estive, trabalhando para estreitarmos nossos laços e fazermos desse sonho uma realidade que beneficiará toda a nossa região”, afirmou o senador. O seminário, que começou ontem e termina amanhã, reúne representantes do Paraguai, Argentina e Chile, consolidando a Rota Bioceânica como um dos mais importantes projetos de integração sul-americana. Na ocasião, senador Nelsinho homenageou Heitor Miranda dos Santos, pioneiro na defesa da Rota, e ex-ministro Carlos Marun, que atuou para viabilizar o financiamento da Ponte Bioceânica.   Desafios e perspectivas para a Rota Bioceânica Apesar dos avanços conquistados, o senador Nelsinho alertou para a necessidade de um alinhamento tributário entre os países envolvidos. A falta de um acordo entre a Receita Federal do Brasil e as autoridades paraguaias sobre a isenção fiscal para importação de materiais pode atrasar as obras da Ponte Bioceânica, infraestrutura essencial para a consolidação do corredor de exportação. “Essa ponte vai gerar empregos para MS, impulsionar o comércio e movimentar a economia. Vamos negociar soluções para garantir segurança jurídica e manter o cronograma da obra”, reforçou o parlamentar. A atuação de Nelsinho Trad garantiu R$ 232 milhões para a infraestrutura do corredor bioceânico, sendo R$ 154 milhões já pagos e R$ 77 milhões garantidos para 2025. Além desses recursos federais, o senador Nelsinho viabilizou R$ 1 milhão para a pavimentação de estradas vicinais em Porto Murtinho, cidade estratégica no traçado da Rota. Mato Grosso do Sul no cenário internacional Com a volta à presidência da CRE, Nelsinho Trad assume um papel estratégico para ampliar a presença de Mato Grosso do Sul no mercado global. Durante seu primeiro mandato de presidente na comissão, levou embaixadores do Sudeste Asiático ao estado para conhecer oportunidades de investimento. Agora, pretende fortalecer as relações comerciais e eliminar barreiras que dificultam as exportações sul-mato-grossenses. “Nosso Mato Grosso do Sul tem produtos de qualidade e um mercado global interessado em comprá-los. A diplomacia parlamentar pode abrir caminhos para que isso aconteça de forma mais rápida e eficiente”, pontuou. A indústria da celulose também estará no radar do senador. Mato Grosso do Sul se consolidou como um dos maiores polos mundiais do setor, e o parlamentar pretende facilitar a exportação e garantir que o crescimento seja acompanhado de infraestrutura adequada. “Vamos trabalhar para que essa riqueza se traduza em mais empregos e desenvolvimento para o nosso estado”, enfatizou o senador Nelsinho. Ao voltar à liderança da CRE, o senador se posiciona como um dos principais articuladores da diplomacia econômica do país, com foco na ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, na integração regional e no fortalecimento da Rota Bioceânica como vetor de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.  

A Procuradoria-Geral da República apresentou na noite desta terça-feira (18) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, outras 39 pessoas foram denunciadas pelo PGR. Para o prosseguimento do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa decidir pela aceitação. Na denúncia, a PGR acusa Bolsonaro dos crimes de golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa.